Brasil 4D - Estudo de Impacto Socioeconômico - EBC

Quadro 25 AUDIÊNCIA DA TV BRASILEIRA
Distribuição 4.450 “Peoplemeter” do IBOPE em lares do Brasil
Fonte: IBOPE Brasil
No campo das telecomunicações que oferecem suporte ao serviço televisivo, existe a Embratel, empresa pública operadora de
telecomunicações de longa distância, criada em 1965 e que em 1968 permitiu — graças às suas estações repetidoras de microondas
— que a TV Globo e outros operadores de televisão alcançassem cobertura nacional.
Com a Lei de Telecomunicações aprovada em 1997, incorpora-se ao mercado audiovisual a televisão a cabo, os MMDS e os
serviços DBS, porém, não à TV aberta, que está de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Essa lei, de
1997, cria a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para regular as telecomunicações e a indústria da TV paga. Tratase
de uma agência reguladora de caráter independente do Poder Executivo na mesma linha que as agências estadunidenses (FCC)
ou europeias criadas nesses mesmos anos, como a AGCOM (Itália), a CMT (Espanha) ou a Ofcom (Reino Unido).
Com a nova Constituição de 1988, introduz-se o requisito de aprovação parlamentar das decisões do Poder Executivo sobre a
concessão de licenças. Além disso, em 1995, o Decreto 1.720 estabelece a obrigatoriedade de leilões na entrega de novas licenças
de transmissão. A Constituição de 1988 cria um órgão assessor independente do Congresso, chamado Conselho de Comunicação
Social, com representantes do trabalho, da indústria e da sociedade civil, que não funcionou até 2013, quando foi reativado.
Terrestre (ondas hertzianas)
Quadro 26
Entrada da televisão no Brasil (por plataformas)
População 192.200.000
Lares 58.600.000
Lares com televisão 55.500.000
Por plataforma/infraestrutura de distribuição
Analógico 55.500.000 97,0%
Digital 26.900.000 45,9%
Cabo Analógico/Digital 4.980.000 51,0%
Satélite Analógico/Digital 4.470.000 45,8%
MMDS Analógico/Digital 312.600 3,2%
Fontes: ANATEL (2011) e Grupo Mídia São Paulo (2010). De Valerio Cruz Brittos e Carine Felkl (2012).
A exemplo do que ocorre nos demais países, a televisão no Brasil está passando por uma fase de transição para a transmissão
digital, que proporciona uma qualidade superior de som e imagem. No caso brasileiro, oferece também — a partir do uso do
middleware Ginga — a possibilidade de prestar serviços conexos de caráter interativo, além de ser interoperável, podendo dialogar
com os demais padrões de TVD existentes no mundo.
Para o processo de implantação da TV Digital, o governo brasileiro optou em 2006 pelo sistema nipo-brasileiro de TV Digital,
que inclui tecnologia nacional, através do middleware Ginga, e de tecnologia japonesa. Trata-se de uma versão melhorada do
Integrated Services Digital Broadcasting-Terrestrial (ISDB-T) de origem japonesa. Internacionalmente, o nome dado é ISDB-TB,
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