Brasil 4D - Estudo de Impacto Socioeconômico - EBC

Intenções pelo MiniCom, EBC, Secom, Supremo Tribunal Federal, Senado, Câmara Federal, Ministério da Educação e Ministério
da Cultura para a implantação de plataforma integrada de transmissão de sinais de TV Digital. O Comitê Gestor é composto por
representantes dos signatários, sendo da EBC a coordenação. O Poder Executivo, no entanto, não avançou na adoção da proposta
como política pública.
A Conferência Nacional de Comunicação (1ª CONFECOM), realizada em 2009, aprovou duas propostas que referendaram a
criação da Rede Nacional de TV Pública Digital. Entretanto, não fixou o modelo técnico, financeiro ou institucional. Essas propostas
não saíram do papel.
Nos dois anos seguintes, foram publicadas Portarias do MiniCom que reservaram os canais UHF situados na faixa de 60 a 68 para
as TVs públicas federais — autorizando-as a operar em regime de multiprogramação —, estabeleceram as diretrizes para o Canal
da Cidadania e disciplinaram aspectos técnicos dos serviços de radiodifusão. Os chamados canais públicos — TVs universitárias,
educativas federal e estaduais, legislativas, comunitários e TV pública federal — ainda se encontram no lento processo de troca de
equipamentos, desenvolvimento de estratégias de longo prazo para sustentabilidade da TVD interativa, preparação dos profissionais
para os novos sistema e demais infraestruturas para possibilitar uma oferta diversificada e de qualidade para a população.
3.8.5 Sinergias e economias de escala de uma Rede Nacional de TV Pública
Digital Interativa
O modelo de operador de infraestruturas de telecomunicações está baseado em uma rede única compartilhada prestando serviços
de difusão de televisão a todos os radiodifusores. A existência de um operador de rede independente é um fator-chave para o
sucesso da transição da TV analógica para a TV Digital. O operador de infraestruturas potencializa toda a indústria audiovisual
dinamizando toda a atividade econômica do setor e gera importantes economias de escala com o compartilhamento de recursos.
Um operador neutro também acelera a dinâmica do mercado e facilita uma maior oferta de serviços para os cidadãos ao atuar como
agente coordenador e gerar a massa crítica necessária.
O modelo de rede única compartilhada, como o impulsionado pela EBC no Brasil, foi experimentado em outros países antes dos
seus processos de migração para a TVD e se mantém através de todos os radiodifusores. Esse é o caso da Espanha com o
operador Abertis Telecom, que permitiu a projeção de uma nova rede de TVD de alcance nacional com uma cobertura de 90%
populacional em um tempo recorde, assegurando qualidade de serviço ao cidadão, investimentos mais eficientes e a minimização
do impacto ambiental. A indústria audiovisual que dinamiza toda a atividade econômica do setor gera importantes economias de
escala com o compartilhamento de recursos.
Sobre essa base são formulados as medidas e o papel que se estima que a EBC deva cumprir nesse processo, assumindo que
um operador neutro ajuda a acelerar a dinâmica do mercado e facilita uma maior oferta de serviços para os cidadãos ao atuar
como agente coordenador e gerar a massa crítica necessária. Nesse sentido, o processo de digitalização dos serviços de televisão
terrestre no Brasil abre uma janela de oportunidade para a introdução da figura do operador de rede como elemento-chave no
sucesso do processo de digitalização da TV no Brasil com diferencial importante que não aparece nos demais padrões.
Dever-se-ia incentivar a EBC, sozinha ou associada, a operadores de rede nacionais ou de terceiros países com experiência nesses
processos, como operador público, de rede no Brasil a partir das normativas em fase de definição. O novo marco legal deveria gerar
a flexibilidade suficiente para que a emissora pudesse cindir a sua rede atual e propiciar, conjuntamente a um sócio industrial, o
surgimento de um operador de rede.
Por sua vez, os radiodifusores que disponham de novas licenças digitais deverão estar incentivados para considerar o uso dos
serviços do novo operador de rede. Igualmente, a nova Lei de Antenas poderia considerar a especificidade das infraestruturas de
televisão para facilitar a colocação para redes de difusão.
Por outro lado, o modelo que integra verticalmente fornecedores de conteúdos/radiodifusores e os operadores de rede reduz a
concorrência no mercado. Muitas infraestruturas estão duplicadas, criando-se um importante impacto no meio ambiental. Além
disso, os participantes de um modelo vertical não se beneficiam das economias de escala gerando ineficiência. Esse tipo de modelo
foi utilizado na Itália e produziu uma difícil gestão do espectro, bem como um investimento pouco racional e um desnecessário
impacto ambiental e visual. Assim, existem diversas companhias integradas verticalmente na Itália que estão valorizando vender
seus ativos de rede com a intenção de focarem-se em seu negócio, os conteúdos.
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