Brasil 4D - Estudo de Impacto Socioeconômico - EBC

3.5 TV Digital, aplicações, serviços e conteúdos interativos
Diante da situação da baixa e lenta projeção da banda larga no Brasil, os riscos de exclusão de grandes camadas da população
brasileira que conhecemos como Sociedade da Informação se apresentam como reais. É por isso que soluções similares às
expostas no projeto Brasil 4D e analisadas na pesquisa desenvolvida na cidade de João Pessoa apontam a importância de utilizar
redes e serviços de plataforma como os impulsionados pela EBC para evitar a continuidade da exclusão digital no país.
O sistema de difusão de aplicações interativa no local ou datacasting na TVD-t vem sendo considerado ótimo, pois existem várias
experiências internacionais precedentes, que abrange dados que são entregues pelo ar pelos transmissores de TV terrestre. Os
dados difundidos/transmitidos podem ser textos, Gráficos, áudios ou vídeos, ou uma mistura multimídia de todas essas formas de
informação. No Brasil, as possibilidades interativas oferecidas pelo middleware Ginga são maiores, como lembra Castro (2010), pois
estão disponíveis com a transmissão da programação televisiva através do uso do controle remoto, de forma gratuita, estimulando
a participação das audiências. E, além disso, não necessita do uso do recurso da segunda tela (computadores de mão ou celulares
como canal de retorno).
3.6 A sociedade brasileira e a sociedade da informação
Depois da privatização, a Telebrás continuou operando perante a Anatel e essa foi a sua principal função até que, em maio de
2010, o presidente Lula assinou o Decreto 7.175, que instituiu o programa Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), atualizando as
competências da Telebrás. O artigo 4 define o seguinte mandato para a empresa:
• Implantar a rede de comunicação da administração pública federal;
• Prestar apoio às políticas públicas de conexão à Internet de banda larga em universidades, centros de pesquisa, escolas,
hospitais, centros de serviços públicos, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
• Fornecer infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas particulares, estados,
Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos; e
• Prestar serviço de conexão à Internet de banda larga para usuários e usuárias finais, só em cidades onde não exista uma oferta
adequada desses serviços.
O Artigo 6 define o papel da Anatel no Plano Nacional de Banda Larga: “A agência implantará e executará o regulamento de
serviços de telecomunicações e de infraestrutura de rede de suporte de conexão à Internet de banda larga”, orientada pelas
seguintes diretrizes:
• Promoção da concorrência e da livre-iniciativa;
• Estímulo a negócios inovadores que desenvolvam o uso de serviços convergentes;
• Adoção de procedimentos rápidos para a resolução de conflitos;
• Obrigatoriedade do compartilhamento da infraestrutura;
• Gestão da infraestrutura pública e de bens públicos, inclusive o espectro eletromagnético, a fim de reduzir os custos do serviço
de conexão à Internet de banda larga; e
• Ampliação da oferta de serviços de conexão à Internet de banda larga na instalação da infraestrutura de telecomunicações.
O artigo também estabelece que “na execução das medidas mencionadas nesse artigo, a Anatel deverá observar as políticas
estabelecidas pelo Ministério das Comunicações”.
A Telebrás é responsável por uma extensa rede de fibra principal que combina circuitos sobre linhas de transmissão de alta
voltagem e redes operadas por empresas estatais, como Petrobras e a empresa estatal que opera a maioria da fiação, a Eletrobras
(que inclui fibra de uma empresa particular, a Eletronet, que abriu falência).
Atualmente, essa rede tem um comprimento total de 11.357 quilômetros e cobre Brasília (a capital federal) e 15 capitais estatais.
Para 2014, estima-se a sua extensão em 30.803 quilômetros, com o que chegará a mais 10 capitais estatais. Em 2010, o plano de
instalação não conseguiu conectar os estimados 100 municípios em torno da fibra ótica, de forma direta ou mediante links de rádio
digital ponto a ponto de alta velocidade. Para 2014, a rede principal da Telebrás deveria cobrir mais de 80% das 5.565 municípios,
mas esses prazos deverão ser ampliados.
O PNBL envolve o uso de determinadas categorias do espectro (acima de 6 GHz) para fornecer links ponto a ponto a pontos de
presença na maioria dos municípios mediante rádios de alta velocidade. Porém, o plano também contempla uma série de medidas
para estimular a entrada de mais operadores na prestação de serviços celulares digitais que utilizem as tecnologias 3G e 4G. As
partes atualmente não usadas da banda de 1.9 GHz serão adjudicadas a novos operadores celulares para aumentar a concorrência,
com novas regras a respeito da universalização — entre elas, o requisito de prestar um serviço 3G pleno com cobertura completa
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