Brasil 4D - Estudo de Impacto Socioeconômico - EBC

Brasil 4D Estudo de Impacto Socioeconômico sobre a TV Digital Pública Interativa
esses começassem as emissões digitais em 1 o de julho de 2008. As duas cadeias comerciais mais importantes que atendiam a
estas condições foram isentas do pagamento dessa licença e também tiveram acesso à sua renovação em 2009, prorrogando a
sua vigência automaticamente até o ano 2015.
1.1.2.8. Irlanda
A parcela de audiência da televisão na Irlanda por tecnologia analógica caiu aproximadamente de 30% em 2007 para aproximadamente
25% em 2008. Os 75% restantes dividem-se por igual entre o satélite e as plataformas de cabo. Aproximadamente 58% dos
espectadores de televisão da Irlanda recebem serviços de TV Digital. A televisão pela Internet (IPTV) é insignificante. O projetopiloto
de uma TV Digital Terrestre (TVD-t) na área de Dublin foi concluído com sucesso. O lançamento de canais em TVD, tanto
públicos quanto privados, ocorreu ao longo de 2009.
Em matéria de regulamentação, uma emenda à lei de televisão em 2007 estabeleceu o marco jurídico para o desenvolvimento
da TVD-t na Irlanda. A partir daí, exigiu-se da Agência Nacional de Regulação (ARN) irlandesa, ComReg, a concessão de direitos
de uso do espectro à emissora pública nacional, com relação aos multiplexores de serviço público e à Comissão de Radiodifusão
da Irlanda (BCI), com o fim de oferecer multiplex a operadores particulares em 2009. O processo de licitação ocorreu em 2008, e
as negociações do contrato com o licitador estão em andamento. O corte específico da radiodifusão analógica tem como data de
encerramento a que for fixada pelo Ministério de Comunicações, em função do sucesso da migração para a TDT, projetando-se,
portanto, um processo de migração de caráter dinâmico.
Em 1 o de outubro de 2008, a ComReg organizou uma conferência nacional objetivando iniciar um debate informal sobre o uso
futuro do dividendo digital. Entretanto, a ComReg já havia emitido, em junho de 2008, um documento de consulta que sugere a
adjudicação, por meio de um leilão, do direito de utilizar um único canal de 8MHz do espectro na frequência extremamente alta
(UHF) do espectro, entre 470MHz e 750MHz, em cinco áreas urbanas principais: Cork, Dublin, Galway, Limerick e Waterford. Duas
opções alternativas de adjudicação, para a televisão móvel ou para qualquer serviço sem fio, estão sendo consideradas.
1.1.2.9. Grécia
A principal plataforma para a prestação de serviços de radiodifusão na Grécia é a televisão analógica terrestre (99%), seguida pela
leve entrada da televisão terrestre e digital por satélite (7% dos lares). A televisão mediante IPTV foi introduzida no mercado em
2008 e obteve um resultado marginal de 0,22% da população total grega.
Os planos do operador incumbido grego são de entrar no mercado com a sua própria TV Digital por satélite. Um operador alternativo
fixo já começou a transmitir serviços de radiodifusão.
A Grécia realizou o apagão analógico em 2012. A fase piloto das transmissões de radiodifusão digital teve início em 1 o de novembro
de 2008. Ainda não está claro quanto dividendo digital será gerado pelo encerramento da radiodifusão analógica.
A Agência Nacional de Regulação (ARN) grega, EETT, realizou uma consulta pública de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2008,
com relação às possíveis modificações a serem introduzidas no Regulamento Geral de Licenças, que definirá as responsabilidades
adicionais dos fornecedores de comunicações eletrônicas de rede quando produzam ou transmitam programas de radiodifusão.
Com a crise econômica, o governo grego anunciou no primeiro semestre de 2013 o fechamento da TV pública.
1.1.2.10. Espanha
A Espanha tem uma das mais altas cotas de mercado de televisão terrestre na UE (36,68% dos lares sobre a população para TV
analógica e 13,64% sobre a população para a TV Digital). No ano passado, houve um aumento no número de assinantes de IPTV
na Espanha, ainda que a parcela de mercado continue sendo marginal (1,48% dos assinantes sobre a população). A maioria dos
assinantes de cabo e de IPTV beneficia-se com uma oferta de pacotes com serviços adicionais, tais como telefonia fixa ou Internet.
É provável que se intensifique a presença da operadora Telefónica no mercado da radiodifusão de TV paga se conseguir adquirir o
único provedor de TV por satélite na Espanha, que tem 2 milhões de clientes (4,59% dos assinantes sobre a população) e muitos
contratos de exclusividade de conteúdos de qualidade. Em 2012, o mercado de transmissão de televisão continuou crescendo
devido principalmente à introdução gradual de serviços de TV Digital Terrestre.
No início do ano de 2006, a Comissão do Mercado das Telecomunicações (CMT) impôs uma obrigação ao operador com Peso
Significativo no Mercado (PSM), de acesso a preços direcionados a custos, o qual possui a única rede terrestre de transmissão
de radiodifusão com cobertura nacional. A CMT aprovou nesse ano o modelo de contabilidade de custos e a nova definição de
mercado e suas medidas.
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