13 - Câmara dos Deputados

9306 Quarta-feira 13 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Abril de 1988
e que autoridade possuem os governantes americanos
para acusar alguém de alguma coisa?
Outra acusação, que soa cômica, é a de que
o General Noriega teve participação no assassinato
do General nacionalista Omar Torríjos, como
se o mundo inteiro não soubesse que, sejam
quais forem os participantes diretos ou indiretos
no assassinato de dirigentes políticos progressistas,
os organizadores fundamentais, os responsáveis
e os interessados históricos nesses crimes
estão sediados na CIA, no Pentágono, ou seja,
é o imperialismo norte-amencanol
Mas a situação no Panamá se agravou devido
à intervenção indevida e inaceitável dos Estados
Unidos. Na semana passada houve o desembarque
de mais de 1.300 fuzileiros navais norte-americanos
no Panamá. Depois disso, dois outros navios
de guerra já estão ancorados na Zona do
Canal, sob a argumentação prepotente de que
têm que defender os cidadãos norte-americanos.
Além disso, os fundos panamenhos nos EUAcontinuam
congelados, criando uma dIfícil situação
para o governo panamenho, no sentido do pagamento
dos salários e do próprio funcionamento
da economia. Os EUAagem como provocadores!
Diante da campanha de desinformação, que
visa denegrir o Panamá e o seu povo, é importante
discutir junto às forças progressistas de toda a
América Latma as verdadeiras causasque levaram
o govemo dos EUAa adotarem essa posição intervencionista.
Sr. Presidente, toda esta crise está
relacionada com a assinatura do Acordo sobre
o Canal do Panamá, em 1977, entre o Presidente
Jimmy Carter e o General Omar Torrijos, pelo
qual os EUA se comprometeram a pagar 70 milhões
de dólares anualmente ao govemo daquele
país centro-americano, e a passar ao Panamá o
controle total do Canal, a partir de 1999. Com
a Revolução Sandinista em 1979, e o avanço da
luta revolucionária em El Salvador, a relação de
forças na região apresentou uma modificação no
sentido desfavorável aos interesses dos EUA. Os
conflitos do imperialismo norte-americano com
os govemos latino-americanos têm crescido nos
últimos anos, tendo em vista a linha de arrocho
econômico e comercial imposta contra os países
menos desenvolvidos, inclusive o Brasil. A Invalidação
do Acordo do Canal é um dos objetivos
do Pentágono, pois percebe que para conter o
processo de transformações em curso na América
Central, e para melhor aplicar seus planos
:le VIOlência contra a Nicarágua e outros países
,Je venham a adotar posições de independência
frente aos EUA,necessita manter instalações militares
nessa área. Querem ainda evitar que o simples
fato de uma retirada das bases ianques no
Canal apareça, simbólica e historicamente, como
uma derrota do imperialismo frente às massas
latino-americanas, frente ao progresso social de
Cuba, da Nicarágua etc.
Neste sentido, partindo do princípio de que a
pressão, a intervenção americana no Panamá
atinge a todos os países da América Latina, defendemos
que seja organizada uma campanha de
solidariedade ao povo panamenho. Aliás, esta intervenção
mostra muito bem que qualquer política
de submissão ao imperialismo, aos banqueiros
intemacionais, como esta praticada pelo trágico
"feijão com arroz" do Ministro Mailson da Nóbrega,
não pode resultar em progresso para o
Brasil. O progresso da História se dá contra os
interesses americanos que querem conter a roda
da História!!!
Exigimos ainda coerência da política extema
brasileira. Se o governo na ONU vem posicionando-se
em favor dos palestinos e contra o sionismo,
contra o apartheid, em defesa de uma
saída política para a crise da América Central,
tudo isso como conquista das forças progressistas,
também é necessário posicionar-se contra
a intervenção dos EUAnum país soberano, o Panamá.
Lembramos também aos militares nacionalistas
brasileiros, que a resistência do povo do
Panamá à pressão norte-americana tem como
base o processo nacionalista panamenho dirigida
pelo General Omar Torrijos, cuja morte era do
absoluto interesse dos EUA e muito ao seu feitio.
Mas a dignidade do povo panamenho, apesar da
desinformação dos meios de comunicação, aparece
clara quando os militares, que têm uma tradição
de luta antiimperialista, conclamam o próprio
povo para a formação de uma Brigada Popular,
com a participação de voluntários, para lutar contra
uma possível intervenção militar dos EUA.Esse
é um processo que acabará explodindo contra
os EUA,abrindo uma nova fase da luta antiimperialista
na América Latina. Além disso, o General
Noriega afirmou que o processo de sucessão no
país somente poderá ser consumado através da
realização de eleições diretas para a Presidência
da República e nunca através da intervenção norte-americana,
que, como se sabe, onde intervém
provoca o retrocesso nas liberdades democráticas,
nas conquistas sociais e econômicas de um
povo, como ficou comprovado em Granada.
O Governo brasileiro, se quisesse interpretar
o sentimento progressista e solidário do povo de
nosso País, deveria posicionar-se através dos fóruns
apropriados contra a intervenção norte-americana.
Caso essa intervenção seja bem sucedida,
e apenas não o foi em função da resistência panamenha
e da relação mundial de forças quetravam
as mãos assassinas do imperialismo, será desfechado
um golpe contra toda a América Latina.
Depois do Panamá, qual será o próximo alvo?
É importante que seja formado também para o
Panamá, como foi feito para a Nicarágua com
a criação do Grupo de Contadora e do Grupo
de Apoio, um instrumento intemacional dessa
modalidade com a participação de vários países,
com o objetivo de travar os planos militares de
intervenção dos EUAno Panamá. Os Estados Unidos
não são os donos do mundo! Têm que aprender
definitivamente que a marcha da História vai
no sentido inverso ao dos seus interesses. O Vietnã
é uma realidade; a China é outra realidade.
São países que enfrentaram a bárbara agressão
imperialista, venceram, e hoje constroem o seu
futuro superando as barreiras da exploração da
miséria e da ignorância. Aí. está também o exemplo
de Cuba, que superou o analfabetismo, que
mantém sua dignidade, que avança no campo
da saúde, inclusive doando instrumentos computadorizados
de alto nívelao Brasil para a reali, ção
de teste antiAlDS.A solidariedade ao povo panamenho
hoje significa uma posição de defesa da
autonomia da América Latina, que deve procurar
formas novas para o seu desenvolvimento, longe
da submissão aos Estados Unidos, seja através
da coordenação dos países, da ajuda mútua, seja
através da coordenação com os países socialistas
e progressistas, que são os que objetivamente
querem o progresso dos países atrasados; muito
ao contrário do que os EUA demonstram agora
no Panamá, cuja intervenção tem por objetivo
manter o Panamá no atraso, na pobreza e, através
de uma posição de força, ameaçar e agredir o
conjunto dos países latino-americanos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
o SR. OSCAR coRRt:.A (PFL -
MG. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Constituintes,
o não funcionamento da Câmara e do
Senado tem causado, sem sombra de dúvida,
inúmeros prejuízos ao curso normal de nosso
País.
Em 30 de março próximo passado, o Senhor
Presidente da República encaminhou à Câmara
dos Deputados o Projeto de Lein°490, que dispõe
sobre procedimentos para privatização do capital
de empresas estatais.
Não resta dúvida alguma, Sr. Presidente, que
o Brasil de hoje necessita, de algum modo, administrar
a sua dívida intema e extema, e uma das
formas para que isso aconteça seria a democratização
do capital de suas empresas, principalmente
aquelas que estão obtendo resultados favoráveis.
Sr. Presidente, o Projeto de Lei n- 490, desde
o início, causou a esta Casa a maior estranheza,
ao promover a criação de determinado tipo de
ações, no caso as ações previstas no art. 3°, que
são as conhecidas gold share, que permitem,
possibilitam que empresas nacionais e da mais
alta relevância em nosso País, como é o caso
da Petrobrás, possam, eventualmente, vir a sofrer
a desnacionalização. Para que isso não viesse a
ocorrer - este é um dos motivos que me traz
à tribuna-, o Sr. Ministro Aureliano Chaves esteve
ontem com o Senhor Presidente da República,
e, demonstrou a Sua Excelência a inadequação
desse projeto de lei, a sua inconveniência, principalmente
o perigo que representa para os interesses
nacionais e, em especial, para empresas que
exercem o monopólio no Brasil, como a Petrobrás.
O Ministro Aureliano Chaves conseguiu do
Presidente Sarney se providenciasse, junto ao Gabinete
Civil, a retirada desse projeto de lei que
foi encaminhado ao Congresso Nacional, à Câmara
dos Deputados.
Faço este registro, Sr. Presidente, para que esta
Casa tome conhecimento da matéria - o que
não estava acontecendo - e, principalmente, para
chamar a atenção do Brasil, da Constituinte
e do Congresso Nacional, a fím de que fatos como
este não passem despercebidos, em função da
agilização ou da pressa com que estamos procurando
traçar os novos rumos constitucionais do
Brasil. (Muito bem!)
Duranteo discursodo Sr. Constituinte Oscar
Corrêa, o Sr. Jorge Arbage, 2 9-Vice-Presidente,
deixa a cadeira da presidência, que
é ocupadapejo Sr.Mauro Benevides, 1°_Vice­
Presidente.
O Sr. Evaldo Gonçalves -
peço a palavra pela ordem.
Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
o SR. EVALDO GONÇALVES (PFL - PB.
Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,