13 - Câmara dos Deputados

Abril de 1988 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Quarta-feira 13 9349
Ora, Sr. Presidente, Srs. Constituintes, dizemos
que o monopólio é permanente, no subsolo brasileiro,de
parte das multinacionais,exatamente porque
a Constituição de 1967 explicitano Capítulo
Da Ordem Econômica:
"as concessões de pesquisas em lavradevem
ser dadas a brasileiros ou sociedades
organizadas no Pais."
Por diversas vezes aqui já levantamos este assunto.
O art. 206 do Projeto da Comissão de Sistematização
reza, no texto sobre o qual passo agora
a fazer uma reflexão:
"Asconcessões de pesquisas em lavradevem
ser dadas a brasileiros ou a empresas
nacionais."
É sabido que o Brasil é um pais muito rico.
No entanto, até hoje ninguém sabe explicar para
onde vão as nossas riquezas com o firme monopólio
das multinacionais,que sótêm deíxada neste
Pais, além do monopólio, contrabando, poluição,
destruição do meio ambiente, perseguição
também aos brasileiros,no caso aos garimpeiros.
E muito pouca empresa tem investido na área
social.
Muitos Constituintes que defendem a permanência
das multinacionais no subsolo brasileiro
dizem que não podemos abdicar do capital estrangeiro.
Este ponto de vista, Sr. Presidente, não
se justifica, até porque temos a matéria-prima e
temos o mercado livrepara comercializá-Ia.
Por isso vamos lutar neste plenário. Apresentamos
destaques neste sentido, para que permaneça
o texto da Comissão de Sistematização que
nacionalizao subsolo e que os Estados e os Municípios
terão, agora, direito aos royalties. A lei
complementar poderá definir a participação na
questão da fiscalização, para que, pelo menos
em parte, possamos evitar o contrabando.
Era o que tínhamos a dizer,Sr. Presidente.
O SR. DORETO CAMPANARI (PMDB ­
SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
SI'"" e Srs. Deputados:
O Produto Intemo Bruto é o mais importante
de todos os indicadores econômicos, por isso
tudo se procura medir em relação a ele - vencimentos,
tributos, investimentos, demografia e os
mais diversos aspectos geopolíticos da nação ­
para uma aferição suficientemente segura do
crescimento nacional.
Quem mais contribui para o aumento do Produto
Interno Bruto, deve ser, necessariamente,
a atividade mais cortejada, porque do seu incremento
resultará um desenvolvimento maior da
economia.
Ora, em 1987, enquanto o setor agropecuário
cresceu quatorze por cento, a indústria ficou em
cerca de dois por cento, e o PIBgeral não ultrapassou
os modestos dois vírgula nove por cento.
Nesse contexto, a produção especificamente vegetal
chegou aos quinze por cento.
A conclusão, para uma estadista,' é óbvia: é
preciso apoiar e incrementar a produção agropecuária,
pois o crescimento do setor - preenchendo
largos vazios demográficos e ampliando as
fronteiras rurais - somente contribuirá para o
desenvolvimento nacional.
O aumento da venda de insumos, mecanizados,
é uma boa medida, para a previsão de melhores
safras futuras.
Acontece que este ano, houve uma queda, na
venda de tratores, de sete a dez por cento, em
relação ao ano passado, quando a queda já havia
sido da ordem de doze a quatorze por cento.
No ano passado, no entanto, a Valmetvendeu
nove mil e quinhentos tratores, objetivando, este
ano, alcançar as dez mil unidades, lembrando-se
que, no primeiro semestre do ano passado, a fábrica
sofreu a falta de componentes como decorrência
do Plano Cruzado, influindona diminuição
das vendas.
Esses dados, no entanto, não são suficientes
para a qualificaçãoda safra agrícola esperada este
ano, embora deva ser superior à do ano passado.
Da produção e do preço desses insumos ­
usados no plantio, na adubação e na colheita ­
vai depender o desempenho da agricultura e o
custo dos seus produtos para o consumidor.
Já se sabe da existência de excedentes de carnes,
porque os preços afastam o consumidor intemo,
com a exportação, mas é preciso que o
"esmonão ocorra com os cereais, principalmente
o milho, o trigo, o arroz e o feijão, ou será
um ano negro aquele em que comemoramos
a implantação, no País,de uma nova Constituição
Era o que tínhamos a dizer,Sr. Presidente.
O SR. OSVALDO BENDER (PDS - RS.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, SI'""
e Srs. Constituintes, acabo de receber um telex
de uma das maiores empresas que trabalha com
produtos agropecuários. Trata-se da empresa Sadia,
que tem a sua matriz em Concórdia, Estado
de Santa Catarina, e filial também na cidade de
Três Passos. O telex é no seguinte teor:
Tendo em vista últimas manifestações de
agricultores, liderados pela Fetag ou pela
cm, e ressalvados os envolvimentos ideológicos,
manifestamos nossa preocupação pe·
los seguintes aspectos:
1) Existe um lento e gradual empobrecimento
na agricultura, baixando a produtividade
e exaurindo as terras. Na pequena
propriedade é alto o índice do êxodo rural.
2) A estiagem deste ano, quebrando a safra
em até 50% (região celeiro) inviabiliza
o pagamento dos empréstimos bancários,
e deixa o agricultor sem meios de subsistência
até a próxima safra.
3) O clima de insatisfação geral com a
conjuntura econômica e campo fertil para
crescimento de movimentos violentos e de
pressão, liderados por políticos e/ou identidades
ideológicas que vêem na indústria e
no comércio os culpados da situação.
Diante do exposto, e cientes que a situação
poderá tomar-se incontrolável, é importante
notificaras autoridades de que algumas providências
devam ser tomadas:
1) Prorrogação dos financiamentos bancários
com possível abrandamento na correção
monetária ou transformação dos débitos
em troca de produtos físicos.
2) Concessão de um empréstimo de subsistência
para os agricultores atingidos pela
estiagem.
3) Suspensão da execução judicialde terras
por parte dos bancos.
4) Destinar, a exemplo do nordeste, verbas
para um programa efetivo de irrigação
para o RS.
Entendemos ser absolutamente indispensável
um posicionamento fortejunto às autoridades
competentes, sob o risco dos problemas
aumentarem para níveisalarmantes.
Atentamente - José Mayr Bonassi, Diretor.
Sr. Presidente, ouvimos aqui, desta tribuna, todos
os dias, manifestações por parte de vários
parlamentares que representam o RioGrande do
Sul, especialmente a minha região.
Realmente, urgem providências, ç as autoridades
não podem silenciar-se diante de fato tão
dramático. Elas precisam manifestar-se, pronunciar-se,
pelo menos para tranqüilizaraqueles pequenos
produtores - que são milhares-, para
evitar,desta forma, maiores conseqüências.
É neste sentido que apelo, com veemência,
mais uma vez, desta tribuna, para que, efetivamente,
as autoridades tomem providências.
OSR. GONZAGAPATRIOTA (PMDB-PE.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.
Constituintes, não sei se é necessário continuar
tentando levar ao Governo os problemas da agricultura
deste Pais, ou se é necessário dar-se um
basta em protesto ao que aqui os representantes
do povo brasileiro trazem a esse Governo insensível.
Depois de se falar dos juros instituídos para
a agricultura, da retirada do subsídio para a mesma,
principalmente na Região do Nordeste, lamentamos
que agora um setor importante, na
situação econômica dessa região, que é o da cana-de-açúcar,
também se revolte.
Ontem, o Ceará, o RioGrande do Norte,a Paraíba,
Pernambuco e Alagoas, em sinal de protesto
à falta de assistência ao setor canavieiro e à agricultura,
marcaram uma reunião, interditando a
BR-10l, que transporta o progresso do Sul para
o Nordeste e do Nordeste para o Sul. Este protesto
é exatamente o que queremos registrar aqui, Sr.
Presidente, nesta hora; para que o Senhor Presidente
da República dê condições ao Sr. Ministro
da Agricultura, que sentimos, além de ter feito
um bom governo no Estado de Goiás, tem tentado,
por todos os meios, ajudar a agricultura do
Pais e não consegue, diante dessa politicaeconômica
e social desastrosa do Presidente Sarney.
Esse protesto, verificado ontem na divisa de
Pernambuco com Alagoas, terminou, inclusive,
em pancadarias da policia, do exército, e outras
forças do governo contra os trabalhadores e os
próprios Deputados Estaduais que participavam
das passeatas interditando a BR-1 01.
Faço um apelo ao Presidente da República, a
fim de que dê condições ao Ministério da Agricultura,
para que voltea conceder o subsídio a alguns
produtos da agricultura, e, principalmente, retire
os juros e correção monetária plena, absurda, para
os produtos agrícolas.
Sr. Presidente, não se pode combatera inflação
com máquina de calcular.
O SR. JOSÉ FERNANDES (PDT - AM.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr'"
e Srs. Constituintes, uso este microfone para lamentar
a infelicidade do Ministro da Fazenda,
Mansonda Nóbrega. Questionado, segundoinformou
a imprensa, sobre a explosão dos preços
das mensalidades escolares, não tendo uma informação
à altura da que deve receber o povo brasi-