13 - Câmara dos Deputados

Abril de 1988 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Quarta·feira 13 9345
Fisc:alização e Controle dos Senhores Eduardo
da RochaAzevedo, Presidente da Bolsade Valores
de São Paulo, e Geraldo Forbes, Diretor da Fínacorpo
Outro argumento tomou como base as ações
preferenciais. Por que não vendê-Ias, já que a
transferência de ações ordinárias é dificultada pelo
alegado acordo de acionistas? Em dezembro
de 1987 as ações preferenciais de propriedade
do BNDES correspondiam a 1,46% das ações
ordinárias, pelo que se pode afirmar que sua venda
proporcionaria 2,3 mais recursos do que os
proporcinados pela venda de 26% das ações ordinárias
daquele banco.
Ponto também que tem causado estranheza
refere-se à obtenção de parte do capital requerido
pela ampliação da Companhia, através da conversão
da divida externa sem deságio. Sabendo-se
que, em operação recente da conversão, o Governo
brasileiro absorveu um deságio equivalente
a 28% do valor convertido, essa é uma fórmula
que dificilmente será aceita pela opinião pública.
Em suma: a venda das ações pertencentes ao
BNDES da Companhia Aracruz de Celulose não
só não é urgente como tem sido objeto de sérias
irregularidades. Nossa proposta é, portanto, de
que se suspenda o leilão previsto para o dia 3
de maio de 1988, deixando-se a fixação de nova
datapara o momento em que a operação estiver
melhor preparada (com seu ajustamento às normas
supra-referidas) e as dúvidas levantadas tenham
sido adequadamente esclarecidas. (Muito
bemll
o SR. EDUARDO JORGE (PT - SP. Pronuncia
o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Sr""e Srs. Constituintes:
Está em curso em todo o País uma campanha
das entidades empresariais para, no 2° turno de
votação, serem derrubadas as poucas conquistas
reais que a classe trabalhadora conseguiu inserir
no texto aprovado no primeiro turno de votação
no plenário do Congresso Constituinte.
A campanha é agressiva e tem ampla acolhida
nos meios de comunicação, monopolizados por
um pequeno grupo de capitalistas em íntima assocíeção
com o Governo Federal.
É comum se ver o Sr. Antônio Ermírio de Moraes,
por exemplo, na lV, rádios ou jomais, falando
contra a jornada máxima de 6 horas para o
trabalho em turnos ininterruptos.
Essa postura intransigente e agressiva tem tido
conseqüências imediatas no relacionamento entre
patrões e trabalhadores no dia-a-dia.
E com essa fundamentação que quero trazer
aqui ao Congresso Constituinte uma denúncia
de corno esses avanços limitados estão sendo
atacados pelos capitalistas.
Em São Paulo uma empresa do setor plástico
na zona leste da capital, a Iberplás, vem submetendoas
operáriasa constrangimentose pressões
verdadeiramente criminosos! A pretexto de não
suportar os 120 dias de licença-maternidade
aprovados na Constituinte, vem demitindo operárias;
e mais, obrigaasoperárias a assinarem documento
que diz: "venho por meio deste solicitar
a minha demissão, em caráter irrevogável, por
motivo de estar grávida e solicito a dispensa do
cumprimento do aviso prévio".
Várias operárias foram demitidas e as que permaneceram
na empresa foram obrigadas a assinar
tal documento.
Neste momento quero fazer a denúncia no
Congresso Constituinte, pedir transcrição do jornal
do Sindicato dosPlásticos e encaminharcópia
para o Ministério do Trabalho tomar as providências
necessárias.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O
ORADOR:
IBERPI.ÁS: {IM CRIME
Coação e pressão contra as mulheres
Um crime. Essa é uma das formas de como
podemos encarar a medida adotada pela direção
dessa empresa contra as companheiras trabalhadorasque,
sobcoaçãoe pressão, foram obrigadas
a assinar um documento onde pediam demissão
em caráter irrevogável e ainda com dispensa do
cumprimento de aviso prévio por estar grávida.
Tamanho desrespeito tinha e tem como objetivo,
além da repressão clara e deslavada contras
as mulheres, implementar uma visão na opinião
pública contra a licença-maternidade de 120dias
que foi aprovada no projeto da futura Constituição.
Mauexmeplo
Esse tipo de mau exemplo, aliás, está sendo
seguido por diversas outras fábricas de diferentes
categorias profissionais que, se não adotam a
mesma medida, já começam a redobrar os mecanismos
de discriminação contra a mão-de-obra
feminina.
Atitudes desse tipo são reflexos diretos do comportamento
de um empresariado atrasado, reacionário
e mesquinho que não consegue, sequer,
encararconquistas mínimasdos trabalhadores no
camposocial. É a prática do chamadocapitalismo
selvagem que, como qualquer outro, massacra
milhões em função dos privilégios de uns poucos.
Para intimidar
Mas,voltando ao casolberplás, a empresa, além
dessa safada atitude, ainda procurou arrumar formas
para intimidar as trabalhadoras. E, logo de
cara, dernitiram umacompanheiragrávida e, pouco
tempo depois, outras cinco; tudo para dar um
ar de validade e importânciaa essetal documento.
Dá para perceber, com tais medidas, que a
intenção, ou melhor, a completa má intenção da
direção da Iberplás busca objetivos como o clima
de terror na empresa contra as mulheres e, conforme
já dissemos, formalizar junto à opinião pública
uma posição contrária à licença-maternidade
de 120 dias.
Vamos responder
Diante de tantos absurdos e safadezas, o Sindicato
se mobilizou para pôr fim a essa medida
e ainda chama a atenção de todos para quetamanha
aberração não se alastre. É um momento
de total solidariedade com as companheira da
Iberplás.
Éclaro quenãobasta o Sindicato chiar sozinho;
tem que está todo mundo nessa luta. Portanto,
vamos juntos exigir a readmissão das companheiras
demitidas e a imediata destruição pública
desses documentos de pedido de demissão em
caso de gravidez que foram assinados.