13 - Câmara dos Deputados

Abril de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Quarta-feira 13 9305
os devedores da Previdência, os clubes de futebol,
os usineiros, que se locupletam com benefícios,
com empréstimos, com isenções, para o açúcar
e o álcool. Agora fazem passeata, talvez eles estejam
colocando à frente alguns pequenos plantadores
de cana, e os espertalhões, os grandalhões
mesmos, esses estão aqui muito próximos, votando
cinco anos para o Senhor Sarney.
o SR. oLÍVIo DUTRA (PT -
RS. Sem revisão
do orador.) -Sr.Presidente, Sr"S e Srs. Constituintes,
volto a lembrar que o decreto-lei do Executivo
que instituio último pacote, prejudicial para
um número considerável de trabalhadores, funcionários
públicos, deve ser urgentemente apreciado
pelo Congresso Nacional Não podemos
admitir que o Poder Executivo deixe para encaminhar
à apreciação do Congresso esse decreto-lei
à hora que bem entender.Já o fato de ter utilizado
o decreto-lei mostra o caráter deste Governo, seqüência
dos Governos militares. .
Somos daqueles que não têm ilusão de que
o Governo esteja acima de interesses econômicos,
e um Governo sem a legitimidade do voto
popular direto, como é o Governo do Presidente
José Sarney, tem uma vinculação mais estreita
com os interesses dos setores privilegiados da
sociedade brasileira. Vejam que em todos os pacotes
baixados por este Governo, no plano econômico,
nenhum deles conteve os lucros do setor
financeiro, nenhum deles estabeleceu patamares
de lucratividade para o grande capital industrial
e comercial. Portanto, este Governo se sustenta
com benefícios que ele.leva aos setores sociais
que lhes dão apoio econômico e político.
Não podemos, portanto, ter a ilusão de que
este Governo venha a defender os interesses das
amplas maiorias populares de trabalhadores do
campo e da cidade, de pequenos e mícroempreendedores
empresariais Só a mobilização popular
organizada é que poderá fazer com que
este Governo sinta que é hora de ele, como dizemos
lá no Sul, galopar ou sair da estrada. Entendemos
que é hora de este Governo compreender
que a vontade da maioria do povo é ter um Presidente
da República eleito pelo voto popular direto
e comprometido com um plano econômico, politico
e social defendido em praça pública, do interesse
da maioria do povo brasileiro e não das
minorias privilegiadas.
Agora mesmo acabamos de ler, na imprensa,
que o Presidente da República quer repartir a sua
bionicidade, tentando fazer do Presidente do
PMDB e desta Constituinte o Vice-Presidente da
República,viadecreto-lei. É uma forma de, através
do fisiologismo - que, penso, jamais será aceito
pelo ilustre Presidente do Congresso Constituinte
-, manter um nível de sustentação política a um
governo que lá fora não tem nenhuma, do ponto
de vista das classes sociais economicamente não
privilegiadas.
Também estamos lembrando a esta Casa que
amanhã uma comissão suprapartidária, coordenada
pela OAB,por entidades sindicais dos mais
diferentes matizes políticos e Ideológicos, e pela
sociedade civil organizada, estar-se-á reunindo,
aqui, em Brasília, nas dependências da Câmara,
para coordenar uma campanha pública, de rua,
de mobilização popular, em torno dos quatro anos
de mandato para o Presidente José Samey. Essa
questão deverá ser votada, com a soberania do
Congresso Constituinte, num prazo de 30 a 40
dias, e se a sociedade brasileira civil organizada
e o movimento popular e sindical não se manifestarem
publicamente, através de comícios, passeatas,
caminhadas, a pressão popular estará ausente
deste Congresso, e predominará aqui a pressão
do Planalto e de outras áreas que vêem, na prorrogação
do mandato do Presidente da República
para cinco anos, a manutenção dos seus privilégios.
Chamamos as forças políticas e democráticas
desta Casa a se juntarem às forças sociais da
sociedade real nesta mobilização O Partido dos
Trabalhadores se sente convocado e na obrigação
de convocar todas essas forças. Só assim poderemos
fazer com que, depois do comício já programado
em Porto Alegre, para o dia 22, em torno
dos quatro anos, aconteçam outras atividades públicas
e de massa, em outras cidades importantes
e capitais de nosso País, fazendo com que essa
pressão desague neste Congresso, e aqui, soberanamente,
a Constituinte defina, por quatro anos,
o mandato do Presidente José Sarney. A CUT
e o Movimento Sindical preparam uma mobilização
grevista contra o pacote de congelamento
da URP, e por outras medidas no campo econômico
e social, no interesse da população brasileira.
A reação do Governo tem sido a de ameaçar
com demissões, com punições e repressão. Entendemos
que este Governo, com isto, está a demonstrar
claramente a sua vinculação de classe
e a sua subordinação aos interesses do capital
financeiro internacional e do FMI. Contra essa subordinação,
mobilização popular, clareza política
e proposta alternativa, que signifiquem pressão
unitária da sociedade brasileira contra este Governo
e a sua política, e por eleições para Presidente
da República em 1988.
Obrigado, Sr. Presidente. (Muitobem!)
O SR. ADROALDO STRECK (PDT - RS.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs.
Constituintes, estão sendo anunciados mais dois
aumentos de preços. O primeiro deles será o dos
cigarros. Até aí não há nenhum problema, porque
o consumo de cigarros deve ser diminuído via
preço alto. Nos países desenvolvidos, dou como
exemplo os da Escandinávia, um maço de cigarro
sai quatro ou cinco vezes mais caro, proporcionalmente,
do que no Brasil. Sr. Presidente, este
tipo de aumento não me preocupa, porque seria
uma forma de o Governo, no caso a Previdência
Social, gastar um pouco menos, diminuindo o
consumo de cigarros via preços, porque todos
sabemos o que custam hoje para a Nação enfisemas
pulmonares e todas as doenças respiratórias
e cardiovasculares, decorrentes do uso e consumo
excessivos do cigarro, do tabaco.
Outro aumento é do preço dos remédios. Aí
sim, Sr. Presidente, existe uma distorção e um
verdadeiro absurdo. Dou a V. Ex' e aos Companheiros
Constituíntes um exemplo pessoal. Sou
literalmente contrário ao uso de medicamehtos,
tanto que só os uso em última instância. Fui obrigado,
esta semana, a comprar três medicamentos,
e me surpreendi, com o custo de 2 mil e
450 cruzados, um dos quais tinha etiquetas superpostas,
com preços diferentes, que vinham dos
400 e chegavam aos 800 cruzados.
Isto sim, Sr. Presidente, me preocupa, porque,
daqui a pouco, um operário que necessite comprar
remédios, como fica a situação de um brasileiro
que ganha, seja lá, dois, três, quatro ou cinco
salários mínimos?
Estamos fazendo uma Constituição nova, e até
este momento tratamos, exclusivamente, de direitos
e mais direitos. Espero que daqui para frente
tenhamos voltados os nossos trabalhos também
para o setor das obrigações e daquelas questões
que produzem alguma coisa, e que possam dar
respaldo e sustentação, para que o País, no futuro,
possa cumprir uma Constituição, que até este
momento é exclusivamente de direitos.
Sr. Presidente, enxergo, como fundamental para
este País, que a nova Constituição, que está
nascendo aqui, seja também de obrigações, para
que, amanhã ou depois, o brasileiro poente possa
comprar os seus remédios para ficar melhor, para
ter melhor saúde, e colaborar para a sociedade
igualitária que todos estamos perseguindo.
Este, Sr. Presidente, é o registro que gostaria
que constasse dos Anais desta Casa. (Muitobem!)
O SR. ALUÍZIO BEZERRA (PMDB - AC.
Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Srs. Constituintes, voltamos a esta tribuna para
abordar um tema que consideramos de vital importância
para toda a América Latina. Trata-se
da pressão militar, política e econômica que os
Estados Unidos vêm fazendo contra o governo
e o povo do Panamá, em mais uma prova de
que aquele país não conhece nem respeita as
leis da convivência internacional.
Além do fato de terem explorado, durante décadas
seguidas, o povo panamenho, os Estados
Unidos, agora, iniciam mais um processo de ingerência
em outra nação, mediante argumentação
fabricada, como sempre, nos funestos gabinetes
do Pentágono, o templo da guerra, da morte e
da destruição. Primeiramente, os EUAorganizam
campanha internacional, acusando o General Noriega
de estar vinculado ao tráfico internacional
de cocaína. Apesar do estardalhaço, da manipulação
da imprensa internacional, querendo apresentar
tudo como se fosse um fato consumado,
até o momento, nenhuma prova foi apresentada.
Para um país, com o enorme poderio que possui,
não seria difícil aos EUA revelar fatos comprovadores
da acusação feita ao general panamenho.
Ao contrário, a única coisa que foi revelada nessa
furiosa campanha de um país impe:ialista contra
um pequenino país, pobre e explorado, foi o enorme
preconceito contra o povo panamenho, preconceito
este que atinge a todos os povos subdesenvolvidos,
a todo o povo latino-americano, inclusive
ao povo brasileiro. Mas nesta acusação,
feita com ódio e fogo, as fagulhas queimam também
o governo norte-americano: basta lembrar
estatísticas reconhecidas por autoridades desse
próprio país, afirmando que nos EUAexistem cerca
de 22 milhões de viciados em cocaína, sendo
sabido que todas as rotas do tráfico internacional
de drogas termina em Miami. Ou seja, os EUA
não conseguem esconder da opinião pública
mundial formas de decadência de sua sociedade
reveladas, não apenas pelo alto consumo de drogas,
como também pelo racismo contra negros
e híspano-americanos, a assustadora crímínalídade.
Com uma situação interna assim, que moral