13 - Câmara dos Deputados
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Abril de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NAOONAL CONSmUlNTE Quarta-feira <strong>13</strong> 9365<br />
Marcos Lima - Não<br />
Marcos Perez Queiroz - Sim<br />
Maria de Lourdes Abadia - Sim<br />
Maria Lúcia - Não<br />
Mário Assad - Sim<br />
Mário Covas - Sim<br />
Mário de Oliveira- Não<br />
Mário Uma - Sim<br />
Mário Maia - Sim<br />
Matheus Iensen - Não<br />
Maurício Campos - Não<br />
Maurício Fruet - Sim<br />
Mauro Benevides - Sim<br />
Mauro Borges - Não<br />
Mauro Campos - Sim<br />
Mauro Miranda - Não<br />
Mauro Sampaio - Não<br />
Meira Filho - Não<br />
Mello Reis - Não<br />
Melo Freire - Sim<br />
Mendes Botelho - Não<br />
Mendes Ribeiro - Sim<br />
Messias Góis - Não<br />
Messias Soares - Não<br />
MiltonBarbosa - Não<br />
Milton Lima - Não<br />
Milton Reis - Sim<br />
Miraldo Gomes - Não<br />
MiroTeixeira - Sim<br />
Moema São Thiago - Abstenção<br />
MyrianPortella - Sim<br />
Nabor Júnior - Não<br />
Naphtali Alves de Souza - Não<br />
Nelson Aguiar - Sim<br />
Nelson Carneiro - Sim<br />
Nelson Jobim - Sim<br />
Nelson Sabrá - Sim<br />
Nelson Wedekin - Sim<br />
Nelton Friedrich - Sim<br />
Nestor Duarte - Sim<br />
Nilso Sguarezi - Sim<br />
Nilson Gibson - Não<br />
Nion A1bemaz- Sim<br />
Noel de Carvalho - Sim<br />
Nyder Barbosa - Não<br />
Octávio Elísio - Sim<br />
OlMo Dutra - Sim<br />
Onofre Corrêa - Não<br />
Oscar Corrêa - Não<br />
Osmar Leitão - Não<br />
Osmundo Rebouças - Sim<br />
Osvaldo Bender - Não<br />
Osvaldo Coelho - Não<br />
Oswaldo Almeida - Não<br />
Oswaldo Trevisan - Sim<br />
Paes de Andrade - Sim<br />
Paes Landim - Não<br />
Pàulo Delgado - Sim<br />
Paulo Marques - Sim<br />
Paulo Mincarone - Sim<br />
Paulo Paim - Sim<br />
Paulo Ramos - Sun<br />
Paulo Roberto - Não<br />
Paulo Silva - Não<br />
Paulo Zarzur -Abstenção<br />
Percival Muniz- Sim<br />
Pimenta da Veiga - Sim<br />
PlínioArruda Sampaio - Sim<br />
Pompeu de Sousa - Sim<br />
Raimundo Bezerra - Sim<br />
Raimundo Lira- Sim<br />
Raquel Capiberibe - Sim<br />
Raul Belém - Sim<br />
Renato Johnsson - Não<br />
Ricardo Fiuza - Não<br />
Rita Camata - Sim<br />
Rita Furtado - Não<br />
Roberto Augusto - Não<br />
Roberto Balestra - Não<br />
Roberto Brant - Sim<br />
Roberto Campos - Não<br />
Roberto D'Ávila - Sim<br />
Roberto Freire - Sim<br />
Roberto Rollemberg - sim<br />
Robson Marinho - Sim<br />
Ronaldo Aragão - Sim<br />
Ronaldo Carvalho - Sim<br />
Ronaldo Cezar Coelho - Sim<br />
Rosa Prata - Não<br />
Rospide Netto - Sim<br />
Rubem Branquinho - Não<br />
Rubem Medina - Não<br />
Ruben Figueiró - Não<br />
Ruy Nedel- Sim<br />
Samir Achôa - Sim<br />
Sandra Cavalcanti - Sim<br />
Santinho Furtado - Sim<br />
Saulo Queiroz - Sim<br />
Sérgio Brito - Não<br />
Sérgio Spada - Sim<br />
Sérgio Werneck - Não<br />
Sigmaringa Seixas - Sim<br />
SilvioAbreu - Não<br />
Simão Sessim - Sim<br />
Siqueira Campos - Não<br />
Sólon Borges <strong>dos</strong> Reis - Não<br />
Sotero Cunha - Não<br />
Tadeu França - Sim<br />
Telmo Kirst- Não<br />
Teotônio Vilela Filho - Sim<br />
Theodoro Mendes - Não<br />
Tito Costa - Sim<br />
Ubiratan Aguiar - Sim<br />
Ubiratan Spinelli - Não<br />
Uldurico Pinto - Sim<br />
Valmir Campelo - Não<br />
Valter Pereira - Sim<br />
Vasco Alves- Sim<br />
Vicente Bago - Sim<br />
Victor Faccioni - Não<br />
Victor Fontana - Não<br />
VilsonSouza - Sim<br />
VingtRosado - Não<br />
ViniciusCansanção - Não<br />
Virgildásiode Senna - Sim<br />
Virgilio Galassi - Não<br />
Virgilio Guimarães - Sim<br />
VitorBuaiz - Sim<br />
VivaldoBarbosa - Sim<br />
VladimirPalmeira - Sim<br />
Wagner Lago - Sim<br />
Waldeck Ornélas - Não<br />
Waldyr Pugliesi - Sim<br />
Walmor de Luca - Sim<br />
Wilma Maia - Sim<br />
Wilson Martins - Não<br />
Ziza Valadares - Sim<br />
o SR p~mENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Tem a palavra o nobre Constituinte Haroldo Lima.<br />
O SR. HAROLDO UMA (PC DO B-BA.Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Constituintes,<br />
o Constituinte Bernardo Cabral, digno Relator<br />
da nossa Constituinte, ainda há pouco, encaminhando<br />
a votação do texto que acaba de ser<br />
aprovado, fez uma referência ao problema que<br />
estamos discutindo. Então, eu me permitiria, agora,<br />
retomar a afirmação do nobre Constituinte.<br />
Disse S. Ex':Como é que aprovamos o presidencialismo<br />
e não vamos dar ao Presidente mecanismos<br />
de defesa, como estado de defesa, inteiramente<br />
constitucional?<br />
Sr. Presidente, nobre Relator, Srs. Constituintes,<br />
estamos completando cem anos de presidencialismo.<br />
Contudo, o estado de defesa praticamente<br />
nunca existiu na história do presidencialismo brasileiro.<br />
Na história das Constituiçôes brasileiras,<br />
o expediente, o mecanismo legal de que o Presidente<br />
pode lançar mão em determinadas situaçôes<br />
para prevenir a defesa do Estado brasileiro<br />
nunca foi o estado de defesa, foi sempre o estado<br />
de sítio.Este, sim, tem história e tradição no Brasil.<br />
A história das Constituições brasileiras começa<br />
a mudar, no que diz respeito ao papel específico<br />
das Forças Armadas e da questão da segurança<br />
nacional, a partir de 1934. É aí que se altera o<br />
chamado papel constitucional das Forças Armadas.<br />
Mas existe uma Constituição, a de 1937, que<br />
teve um papel excepcional, porque é a considerada<br />
Polaca; é a reprodução da Constituição polonesana<br />
época do Estado Novo ditatorial no Brasil.<br />
Somente com a Polaca, aqui, no Brasil é que<br />
foi instituído o estado de defesa na história das<br />
Constituiçôes brasileiras. Depois da Constituição<br />
democrática de 1946 em todas as Constituiçôes<br />
outorgadas pelo Regime Militar, implantado em<br />
1964,jamais esteve em pauta o estado de defesa,<br />
nem mesmo sob o nome de estado de emergência,<br />
que foi implantado no Brasil, não pela<br />
Constituição de 1967 nem pela Constituição outorgada<br />
de 1969, e sim pela Emenda Constitucional<br />
rr 11, de outubro de 1978. Esta sim pela<br />
primeira vez,introduz, em nossa HistóriaConstitucional,<br />
a idéia do estado de defesa, ou do estado<br />
de emergência.<br />
Por conseguinte, Sr. Presidente, é preciso que<br />
tenhamos consciência muito clara de que, nos<br />
cem anos de regime presidencialista que estamos<br />
vivendo no Brasil,a concepção do estado de defesa,<br />
com este nome, ou com nome de estado<br />
de emergência, jamais esteve presente entre nós,<br />
salvo na Polaca, em 1937, durante nove anos,<br />
e salvo a partir de 1978, durante dez anos.<br />
Sr. Presidente, quero dizer com isto que este<br />
é um instituto absolutamente estranho à história<br />
constitucional brasileira.Jamais tivemos aqui este<br />
conceito, esta concepção. Tenta-se, agora, fazer<br />
com que ela prossiga, porque foi implantada recentemente<br />
na Emenda Constitucional de 1978.<br />
Ademais, Sr. Presidente, Srs. Constituintes,<br />
mesmo na forma de se implantar esse estado<br />
de sítio, ou estado de defesa, existem diferenças<br />
fundamentais no texto da Constituição. Dizo texto<br />
que o Presidente da República, para implantar<br />
o estado de sítio - que este, sim, é muito mais<br />
rigoroso e é tradicional, guarda a tradição constitucional<br />
no Brasil precisa solicitar, ouvi<strong>dos</strong>, o Conselho<br />
da República e o Conselho de Defesa Nacional,<br />
autorização para decretar o estado de sítio;<br />
isto é o que está no texto proposto, porque guarda<br />
coerência com a tradição constitucional brasileira,<br />
que sempre estabeleceu dessa forma. Entretanto,
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