13 - Câmara dos Deputados

9340 Quarta-feira 13 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NAOONAL CONSmUINTE Abril de 1988
em prol da suspensão do leilão de ações da
Aracruz.
ERALDO TRINDADE-Matéria inserida no
jornal O Globo a propósito da exploração
de recursos minerais por empresas estrangeiras.
DORETO CAMPANARI - Necessidade de
incremento da produção agropecuária e do
aumento da venda de insumos mecanizados,
para fins de crescimento do P1B.
OSVALDO BENDER - Telex recebido da
empresa Sadia, de Concórdia, Santa Catarina,
com solicitação de medidas de proteção aos
agricultores atingidos pela estiagem.
GONZAGA PATRIOTA - Movimento de
protesto de Estados nordestinos contra falta
de assistência governamental à agricultura,
em particular ao setor canavieiro.
JOSÉ FERNANDES - Crítica a declarações
do Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega,
a propósito do aumento das mensalidades
escolares e da contenção do déficit
público pelo congelamento da URP.
MAGUrrO VILELA - Protesto contra congelamento
da URP.
BETH AZIZE - Repúdio do PSB a declarações
do Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega,
com relação ao aumento das mensalidades
escolares. Necessidade de cumprimento
do horário de inicio do processo de
votação nas sessões da Assembléia Nacional
Constituinte.
PRESIDENTE-Apelo no sentido do comparecimento
dos Constituintes ao plenário.
ERICO PEGORARO - Inserção nos Anais
de publicação da Gazeta Mercantll, concernente
ao Banco Meridional do Brasil SA, e
apelo ao Ministro da Fazenda no sentido da
implantação, por esse banco, da Caderneta
Verde de Poupança.
VICTOR FACCIONI-Matériapublicadapelo
Jornal de Brasília sob o título "Aureliano
critica suspensão da URPe sugere alternativa".
Declarações do Ministro da Saúde, Borges da
Silveira, à imprensa, a propósito de medidas
adotadas pelo Governo, de contenção de despesas
na área de saúde. Noticiário do Jornal
do BrasU e de O Estado de S. Paulo sobre
aumento recorde de emissão de moeda no
mês de março.
EDESIO FRIAS- Comparecimento de Deputados
estaduais a Brasília, para seminário
de debates sobre a elaboração das Constituições
dos Estados. Inexistência de quorum
em plenário e protelação no início da Ordem
do Dia nas sessões da Assembléia Nacional
Constituinte.
PRESIDENTE - Resposta ao Constituinte
Edésio Frias.
MESSIAS SOARES - Congratulações ao
Constituinte Eraldo Trindade por pronunciamento
a propósito da exploração de recursos
minerais por empresas estrangeiras.
PRESIDENTE- - Convocação de Constituintes
ao plenário, para verificação de quorum
e início de votação da matéria constante
da Ordem do Dia.
RUYNEDEL - Apelo ao Presidente da Assembléia
Nacional Constituinte pelo não-apoiamento
à eleição indireta para Vice-Presidente
da República, e ao Constituinte José
Agripino para retirada de emenda de sua autoria
nesse sentido.
PRESIDENTE - Renovação de apelo no
sentido do comparecimento dos Constituintes
ao Plenário para verificação de quorum.
JOSÉ QUEIROZ-Inconveniência de campanha
esboçada no Estado de Sergipe visando
ao pagamento, pela Caixa Econômica, de
divida da FederaçãoSergipana de Futebol para
com integrantes do Departamento de Arbitros.
DARCY DElTOS - Preocupação dos agricultores
paranaenses com medidas adotadas
pelo Governo com relação à safra do trigo
e necessidade de inserçãono novo texto constitucional
de normas de condução da política
agrícola.
SOTERO CUNHA- Urgente necessidade
de definição de politica agressiva de combate
às doenças epidêmicas.
ULDURICO PINTO - Implantação, a nível
nacional, de moderna política de preservaão
do habitat brasileiro.
JUTAHY MAGALHÃES - Dificuldades na
restauração das prerrogativas do Poder Legislativo
e avanços obtidos nesse sentido no novo
texto constitucional.
ASDRUBAL BENTES - Situação conflagrada
no sul do Estado do Pará. Assassinato
do jornalista Antônio Ismar da Costa Alvarenga,
em Marabá.
PAULO PAIM - Critica de membros do
"Centrão" e de empresários a avanços consignados
no texto constitucional no que conceme
aos direitos dos trabalhadores.
GUSTAVODE FARIA - Esvaziamento econômico
sofrido pelo Estado do Rio de Janeiro.
NO CERSÓSIMO - Emenda de iniciativa
do orador que inclui a inserção da Polícia Rodoviária
Federal no Capítulo "Da Segurança
Pública", Título "Da Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas".
PRESIDENTE - Verificação de quorum.
(Procede-se à verificação de quorum.)
AUGUSTO CARVALHO - Justificativa da
ausência dos Constituintes Maria de Lourdes
Abadia e Ronaldo Cezar Coelho.
PRESIDENTE - Existência de quorum.
IV- Ordem do Dia
Projeto de Constituição
Votação, em primeiro turno, do Título V
PRESIDENTE - Anúncio da votação do
Título V, "Da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas", e da Emenda Coletiva
na 2.04!.
PRESIDENTE - Comunicação de concessão
de co-autoria aos Constituintes Valmir
Campelo e Paulo Ramos, subscrita pelo Constitumte
Ricardo Fiuza.
JOSÉ GENOÍNO, BONIFÁCIODE ANDRA­
DA, BERNARDO CABRAL (Relator) - Encaminhamento
da votação.
PRESIDENTE - Anúncio da votação do
texto do grupo "Centrão" substitutivo do Título
V, Capítulo I - "Do Estado de Defesa e do
Estado de Sítio" - ressalvados os destaques.
GASTONE RIGHI (PTS),AMARAL NETTO
(PDS), INOCÊNCIO OUVEIRA (PFL), HAROL­
DO LIMA (PC do B), VIVALDO BARBOSA
(PDT),ADEMIR ANDRADE(PSB), MÁRIO CO­
VAS (PMDB). (Peja ordem) - Declaração de
voto das respectivas bancadas.
PRESIDENTE - Recomendações sobre o
processo de votação.
(Procede-se à votação.)
PRESIDENTE - Proclamação do resultado
da votação: aprovada a emenda coletiva, ou
texto-base preferencial. em função do qual serão
examínados os destaques e as emendas.
ANTONIO CAMARA (pela ordem) - Declaração
de voto.
PRESIDENTE - Resposta ao Constituinte
Antônio Câmara. Leitura de declaração de voto
do Constituinte Siqueira Campos.
PRESIDENTE - Leitura do Destaque na
2.021, de autoria do Constituinte Haroldo U­
ma, para o art. 160 e seus parágrafos do Substitutivo
na 02041-1. Leitura da matéria destacada:
Seção I,"Do Estado de Defesa". Esclarecimentos
ao Plenário a propósito do pedido
de destaque.
INOCÉNCIO OLIVEIRA (PFL), AMARAL
NETTO (PDS), JOSÉ GENOÍNO (PT), MÁRIO
COVAS (PMDB), ROBERTO FREIRE (PCB),
VIVALDO BARBOSA(PDT), GASTONE RIGHI
(PTS), HAROLDO UMA (PC do B), ADEMIR
ANDRADE (PSB), AMARAL NETTO (PDS),
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL), ROBERTO
FREIRE (PCB) (Pela ordem) - Encaminhamento
da votação pelas respectivas bancadas.
PRESIDENTE - Esclarecimentos sobre o
processo de votação.
(Procede-se à votação.)
CUNHABUENO (Pela ordem) - Declaração
de voto a propósito desta e da votação
anterior.
PRESIDENTE - Resposta ao Constituinte
Cunha Bueno.
PRESIDENTE - Proclamação do resultado
da votação: aprovado o destaque.
HAROLDO LIMA, ANTÔNIO BRITTO, EG!­
DIO FERREIRAUMA, JARBAS PASSARINHO
- Encaminhamento da votação.
PRESIDENTE - Esclarecimentos sobre o
parecer do Relator e o processo de votação.
AMARAL NElTO (PDS), GASTONE RIGHI
(PTB), JOSÉ GENOÍNO (PT), JOSÊ LOU­
RENÇO (PFL), ROBERTO FREIRE (PCB),
BRANDÃO MONTEIRO (PDT), MÁRIO CO­
VAS (PMDB), HAROLDO LIMA (PC do B),
ADEMIR ANDRADE (PSB), ADOLFO OLJYEI­
RA (PL) (Pela ordem) - Declaração de voto
das respectivas bancadas.
PRESIDENTE - Esclarecimentos sobre o
processo de votação.
(Procede-se à vótação.)
PRESIDENTE - Proclamação do resultado
da votação: mantidos o artigo e seus parágrafos,
permanecendo o texto-base, do grupo
"Centrão".
PRESIDENTE - Comunicação acerca de
recebimento de retificação de voto, por escrito,