13 - CÃ¢mara dos Deputados

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9378 Quarta-feira 13 olARIa OAASSEMBLÉIA NAOONALCONSTITUINTE Abril de 1988 nitário, mas de caráter civil. Esse serviço, que se coloca ao lado do serviço militar, será definido e regulamentado em lei, para permitir que todo o cidadão brasileiropossa dar um ano de trabalho voluntário naqueles setores que a Nação precisa. Desta forma, teremos um cidadão fazendo seu rito de entrada na maioridade, mas já na sua profissão, já na sua atividade ou naqueles setores onde o Brasil é mais carente. Ao invés de pegar um fuzil, que freqüentemente não vai saber usar ao invés de entrar na vida da caserna, à qual pode não adaptar-se da qual pode nunca necessitar, queremos que o seu serviço comunitário sirva à sua formação profissional, e, em segundo lugar, sirva ao Brasil,sirva às populações pobres e às populações carentes. O fim do serviço militar obrigatório é uma reivindicação de ampla parte da juventude brasileira e, equivale, hoje, a compreendermos que já foi a época em que se precisava ensinar uma pessoa a ser cidadão pela obediência e pela disciplina cega. Pela formação consciente, pelo trabalho comunitárioconsciente, pela formação profissional,pelo indivíduoque desenvolve na sua profissão, mas adaptado às necessidades sociais, viemos aqui, defender, sobretudo, a prestação de um serviço civil alternativo, regulamentado em lei. (Muito bem! Palmas.) O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães) Tem a palavra o nobre ConstituinteOttomar Pinto, que irá manifestar-se contrariamente. Depois, ouviremos o Relator, e iremos aos votos. O SR. OTTOMAR PINTO (PTB- RR.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Constituintes, estamos defendendo, aqui, o servíço militar obrigatório. Nos primeiros tempos da colonização brasileira já havia- e isto consta de documentos prístinos - a obrigação de o cidadão se preparar para a defesa do Território Nacional. Posteriormente, houve uma reentronização do serviço militarobrigatório no Brasil,com o trabalho do poeta Olavo Bilac, uma das maiores expressões do nacionalismo, do progresso, dos avanços sociais neste País. Desejo arrimar a minha objeção ao serviço militar facultativo, como proposto pelo nobre Constituinte Vladimir Palmeira, seguindo ou apresentando à reflexão de V. Ex's os seguintes argumentos: o primeiro, o dever de todos os brasileiros, sem distinção de cor ou categoria social, estar preparados para a defesa da soberania brasileira e das nossas instituições. O serviço militar obrigatório é menos oneroso aos cofres da União, porque, hoje, com os equipamentos sofisticados das Forças Armadas, é necessária a utilizaçãode soldados, cada vez mais bem preparados intelectualmente, para operar esses equipamentos eletrônicos, sérios mecanismos etc., que requerem, diversamente do que era antigamente, quando se necessitam apenas de colocar o dedo no gatilho. Hoje, se requer muito mais para operar um tanque, para operar as armas modernas. E se o Brasil não tivesse o serviço militar obrigatório, teria que manter elementos permanentes nos seus quadros das Forças Armadas e pagar uma remuneração muito mais elevada do que hoje é paga aos conscritos, aos soldados recrutados pelo serviçomilitar brasileiro. Daí por que a União teria que gastar 8 ou 10 vezes mais, e talvez muito mais do que isto, se o serviçomilitarnão tivesse o caráter da obrigatoriedade nacional. O segundo argumento é a redução do serviço militarobrigatório, associada à faixaetária de convocação, não impede o jovem de planejar a sua vida profissional e social, quando for licenciado. Bem ao contrário, muitas vezes é a porta por onde o jovem do setor rural chega à sua integração na vida urbana, diversamente do que foiaqui colocado pelo eminente ConstituinteVladimir Palmeira. O jovem rurícola,desprovido de instruções e de meios, entra na integração da vida urbana pela porta decente do quartel, ao invés de chafurdar no lamaçal da criminalidade, nas favelas das periferias das grandes cidades. Este é um dos grandes fatores determinantes da integração do jovem, e, por isso, defendemos o serviço militar obrigatório, pela contribuição que traz,neste particular. Terceiro: o alistamento de toda uma classe favorece uma seleção sociologicamente mais abrangente, ensejando a oportunidade de oferecer complemento educacional e profissional aos jovens mais carentes. Sabemos que o jovem entra no quartel completamente verde, desfalcado de quaisquer aptidões, e de lá ele sai com uma profissão - de motorista, de mecânico, de rádio técnico, enfim, uma série de qualificações que poderãoajudar a sua integração na vida, no mercado de trabalho "nacional. A seleção anual dos municípios tributáveis no serviço militar é feita com base em suas peculiaridades sócio-econômicas ensejando a flexibilidade de se selecionar aqueles municípios que tenham maior disponibilidade.Inclusivehoje, com a extensão pelas Forças Armadas das colônias agrícolas, muitas vezes nos municípios interioranos,lá em Tabatinga e nas fronteiras do Brasil com a Guiana Francesa, por exemplo, os jovens dessas comunidades distantes e isoladas são utilizados pelo serviço militar e-integrados às colônias agrícolas, desenvolvendo uma aptidão maior para trabalhar com mais proficiência nas lides da vida rural à qual pertencem e na qual estão enraizados. Mais um argumento, por conseguinte, a favor do serviço militar obrigatório, sem desmedo de muitos outros que tomam esta opção a melhor possível para um País como o nosso, onde a educaçãonão atinge a todos os setores da sociedade, onde existem 30 milhóes de analfabetos, e, sabemos, nos quartéis os conscritos entram analfabetos e saem alfabetizados.Num país onde a educação e os ensinamentos de higiene, de civismo não são estendidos a toda a sociedade, no serviço militar,nos quartéis, nas bases aéreas, nos navios, os jovens brasileiros têm oportunidade de aprender tudo isso. E é conveniente que se diga, é muito mais numeroso o contingente de jovens que, ansiosamente, desejam ingressar nas fileiras das Forças Armadas do que aqueles poucos que, por terem uma condição social muitas vezes melhor, ou por estarem fazendo curso superior ou 29grau,.buscam o caminho de só posteriormente virem a servir, como médicos ou como engenheiros, às Forças Armadas. Para isto, o excesso de contigente, que normalmente ocorre todos os anos, dá uma contribuição inestimável, fazendo com que se facilite a opção daqueles que, por interesses educacionais mais eminentes, não podern, na faixa etária da convocação, assumir a responsabilidade do convíviona caserna. Por tudo o que foi aqui exposto, por se tratar de um fato arraigado na consciência dos brasileiros, é que solicitamos às Sras. e aos Srs. Constituintes votem contra a emendapropostapelo eminente Constituinte Vladimir Palmeira. O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães) O relator deixou seu parecer ao presidente, no sentido contrário, pela manutenção do texto, contra a alteração. O Sr. Messias Soares- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. MESSIAS SOARES (PlR - RJ.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o representante do Partido Trabalhista Renovador, até porque tem uma emenda muito parecida com esta, votará com a prestação do serviço militarfacultativo. Enfim, votará a favor da Emenda Vladimir Palmeira. O Sr. Roberto Freire - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. ROBERTO FREIRE (PCB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Comunista Brasileiroé favorável ao serviço militar obrigatório, e, portanto, votará NÃO. O Sr. José Genofno - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. JOSÉ GErfOfNO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota "sim" à emenda do Constituinte Vladimir Palmeira. O Sr. AmaraI Netto - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. AMARAL NETTO (PDS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança do PDS, vota NÃO. O Sr. Mário Covas - a palavra, pela ordem. Sr. Presidente, peço O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. MÁRIo COVAS (PMDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB vota NÃO. O Sr. Adolfo Oliveira - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. ADOLFO OUVEIRA (PL- RJ.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente a Liderança do PL recomenda a sua Bancada que vote NÃO. O Sr. Inocêncio OlIveira - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
Abril de 1988 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONSmUINTE Quarta-feira 13 9379 o SR. PRESIDENTE «(JJysses Guimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. INOCêNCIO OUVEIRA (PFL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PFL vota NÃO. O Sr. Aldo Arantes - a palavra pela ordem. Sr. Presidente, peço O SR. PRESIDENTE «(JJysses Guimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. AlDO ARAJIITES (PC do B - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PC do B vota NÃO: O Sr. Gastone Righi - a palavra pela ordem. Sr. Presidente, peço O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) Tem a palavra ó nobre Constituinte. O SR. GASTONE RIGHI (PTB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aLiderança do PTBorienta a suaBancada para quevote NÃO. O SR. PRESIDENTE «(JJysses Guimarães) A emenda tem parecer contrário. Trata-se de serviço militai- obrigatório, como está no texto, ou facultativo, como propõe o autor do destaque. Solicito aos Srs. Constituintes tomem os seus lugares para a votação. Registrem os números de códigos. Votem SIM, NÃo, ou ABSTENÇÃO. Os Srs. Constituintes acionem, simultaneamente, o botão preto do painel e a chave sob a bancada, mantendo-os pressionandos, até que as luzes se apaguem. (Procede-se à votação.) O SR. PRESJDENTE (Ulysses Guimarães) Está encerrada a votação. A Mesa vai proclamar o resultado da votação (Votação n- 403): SIM-74. NÃO-336 ABSTENÇÃO - 5 TOTAL-415 A emenda foi rejeitada. VOTARAM OS SRS. CONSTITUINTES: Presidente: rnysses Guimarães - Abstenção AcivalGomes - Não Adauto Pereira - Não Ademir Andrade - Sim Adolfo Oliveira - Não Adroaldo Streck - Não Adylson Motta - Não Aécio de Borba - Não Affonso Camargo - Não Afonso Arinos - Não Agassiz Almeida - Sim Agripino de Oliveira Lima - Não Airton Sandoval - Não Alarico Abib - Não Albano Franco - Não Alceni Guerra - Não Aldo Arantes - Não Alexandre Puzyna - Não Almir Gabriel - Sim Aloysio Chaves - Não Aloysio Teixeira - Não AluizioBezerra - Sim AluízioCampos - Sim Amaral Netto - Não Amaury Müller- Sim Amilcar Moreira - Não Ângelo Magalhães - Não Anna Maria Rattes - Não Annibal Barcellos - Não Antero de Barros - Não Antônio Britto - Não Antônio Câmara - Não Antônio Carlos Konder Reis - Não Antônio de Jesus - Não Antonio Farias - Não Antonio Gaspar - Não Antonio Mariz- Sim Antonio Perosa - Não Amaldo Faria de Sá - Sim Amaldo Martins - Não Amaldo Moraes - Não Artenir Werner - Abstenção Artur da Távola - Não Asdrubal Bentes - Não Assis Canuto - Sim ÁtilaLira-Não Augusto Carvalho - Não Basílio Víllan! - Não Benedicto Monteiro - Não Benedita da Silva - Sim Benito Gama - Não Beth Azize- Sim Bezerra de Melo - Não Bocayuva Cunha - Não Bonifácio de Andrada - Não Brandão Monteiro - Sim Caio Pompeu - Sim Cardoso Alves - Não Carlos'Alberto Caó - Sim Carlos Benevides - Não Carlos Cardinal - Sim Carlos Chiarelli- Não Carlos De'Carli - Abstenção Carlos Sant'Anna - Não Carlos Vinagre - Não Carrel Benevides - Não Cássio Cunha Lima - Sim Célio de Castro - Não Celso Dourado - Não César CaI~ Neto - Não César Maia - Não Chagas Duarte - Não Chagas Rodrigues - Não Christóvam Chiaradia - Não Cid Carvalho - Não Cid Sabóia de Carvalho - Não Cleonâncio Fonseca - Não Costa Ferreira - Não Cristina Tavares - Sim Darcy Deitos - Não Darcy Pozza - Não Daso Coimbra - Não Davi Alves Silva - Não Delfim Netto - Sim Délio Braz - Não Denisar Ameiro - Não Dionisio Dal Prá- Não Dionísio Hage - Não Dirce Tutu Quadros - Não Dirceu Cameiro - Não Divaldo Suruagy - Sim Djenal Gonçalves - Não Domingos Juvenil- Não Domingos Leonelli - Não Doreto Campanari - Não Edésio Frias - Não Edme Tavares - Não Edmilson Valentim - Não Eduardo Bonfim - Não Eduardo Jorge - Sim Egídio Ferreira Lima - Não Elias Murad - Não Eliel Rodrigues - Não Eliézer Moreira - Não Enoc Vieira- Não Eraldo Tinoco - Não Eraldo Trindade - Não Erico Pegoraro - Não Ervin Bonkoski - Não Euclides Scalco - Não Eunice Michiles - Sim Evaldo Gonçalves - Não Expedito Machado - Não Fábio Feldmann - Sim Fábio Raunheitti - Não Farabulini Júnior - Não Felipe Mendes - Não Feres Nader - Não Fernando Gasparian - Não Fernando Gomes - Não Fernando Henrique Cardoso - Não Fernando Santana - Não Fernando Velasco - Não firmo de Castro - Não Flavio Palmier da Veiga - Não Florestan Fernandes - Sim Francisco Amaral - Não Francisco Benjamim - Não Francisco Carneiro - Não Francisco Diógenes - Não Francisco Dornelles - Não Francisco Küster - Sim Francisco Pinto - Não Francisco Rollemberg - Não Francisco Rossi - Não Francisco Sales --:-Não Furtado Leite - Não Gabriel Guerreiro - Sim Gandi Jamil - Não Gastone Righi - Não Genebaldo Correia - Não Genésio Bernardino - Não Geovah Amarante - Não Geovani Borges - Não Geraldo Alckmin Filho - Não Geraldo Bulhões - Não Geraldo Campos - Sim Gerson Camata - Não Gerson Marcondes - Não Gerson Peres - Não Gidel Dantas - Não GilCésar - Não Gilson Machado - Não Gonzaga Patriota - Não Guilherme Palmeira - Sim Gumercindo Milhomem - Sim Haroldo Lima - Não Haroldo Sabóia - Sim Hélio Costa - Não Hélio Duque - Não HélioManhães - Não Hélio Rosas - Não Henrique Córdova - Não Henrique Eduardo Alves- Não Heráclito Fortes - Não
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