13 - CÃ¢mara dos Deputados

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9326 Quarta-feira 13 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Abril de 1988 Bonifácio de Andrada - Não Bosco França - Sim Carlos Alberto Caó - Não Carlos Benevides - Não Carlos Cardinal - Não Carlos Cotta - Não Carlos Mosconi - Não Carlos Vinagre - Não Carlos Virgílio - Não Carrel Benevides - Não Cássio Cunha Lima - Não Célio de Castro - Não Celso Dourado - Não César Maia - Não Chagas Duarte - Não Chagas Rodrigues - Não Christóvam Chiaradia - Não Cid Sabóia de Carvalho - Não Cláudio Ávila - Não Costa Ferreira - Não Cristina Tavares - Não Cunha Bueno - Não Darcy Deitos - Não Daso Coimbra - Não DaviAlves Silva - Sim Del Bosco Amaral- Sim Delfim Netto - Não Denisar Ameiro - Abstenção. Dionisio Dal Prá - Não Dirce Tutu Quadros - Não Dirceu Carneiro - Não Djenal Gonçalves - Não Domingos Leonelli - Não Doreto Campanari - Não Edésio Frias - Abstenção. Edison Lobão - Não Edme Tavares - Não Edmilson Valentim - Não Eduardo Bonfim - Não Eduardo Jorge - Não Egídio Ferreira Lima - Não Elias Murad - Sim Eliel Rodrigues - Não Enoc Vieira- Não Eraldo Tinoco - Abstenção. Eraldo Trindade - Não Ervin Bonkoski - Sim Euclides Scalco - Não Eunice Michiles- Abstenção. Evaldo Gonçalves - Não Expedito Machado - Não Fábio Feldmann - Não Farabulini Júnior - Não Fausto Fernandes - Não Felipe Mendes - Não Fernando Bezerra Coelho - Não Fernando Gasparian - Não Fernando Gomes - Não Fernando Henrique Cardoso - Não Fernando Santana - Não Fernando Velasco - Não Firmo de Castro - Não Flavio Palmier da Veiga - Não Flávio Rocha - Não Florestan Fernandes - Não Francisco Amaral - Abstenção. Francisco Benjamim - Não Francisco Carneiro - Não Francisco Diógenes - Não Francisco Dornelles - Não Francisco Küster - Não Francisco Pinto - Não Francisco Rollemberg - Não Furtado Leite - Não Gabriel Guerreiro - Não Gastone Righi- Não Genebaldo Correia - Não Genésio Bernardino - Não Geovah Amarante - Não Geovani Borges - Sim Geraldo Alckmin Filho - Não Geraldo Campos - Sim Geraldo Melo - Não Gerson Camata - Não Gidel Dantas - Não Gonzaga Patriota - Não Guilherme Palmeira - Não Gumercindo Milhomem - Não Gustavo de Faria - Não Haroldo Lima - Não Haroldo Sabóia - Não Hélio Duque - Não Hélio Rosas - Não Henrique Córdova - Sim Henrique Eduardo Alves- Não Heráclito Fortes - Não Hermes Zaneti - Não Homero Santos - Não Humberto Lucena - Não Humberto Souto - Não Ibsen Pinheiro - Não Inocêncio Oliveira- Não Iram Saraiva - Não Ismael Wanderley - Não Ivo Cersósimo - Não Ivo Lech - Não IvoMainardi - Não IvoVanderlinde - Não Jacy Scanagatta - Não Jairo Azi- Não Jairo Carneiro - Não Jalles Fontoura - Não Jamil Haddad - Não Jarbas Passarinho - Sim Jayme Santana - Não Jesualdo Cavalcanti - Não Jesus Tajra - Sim Joaci Góes - Não João Agripino - Não João da Mata - Não João de Deus Antunes - Não João Menezes - Sim João Natal- Não João Paulo - Não João Rezek - Sim Joaquim Bevilacqua - Não Jofran Frejat - Sim Jonas Pinheiro - Não Jonival Lucas - Não Jorge Arbage - Não Jorge Bornhausen - Não Jorge Hage - Não Jorge Vianna - Não José Camargo - Não José Carlos Grecco - Não José Carlos Sabóia - Não José Costa - Não José da Conceição - Não José Dutra - Não José Egreja - Sim José Elias - Sim José Fernandes - Não José Fogaça - Não José Freire - Não José Genoíno - Não José Geraldo - Não José Guedes - Não José Ignácio Ferreira - Não José Jorge - Não José Lins - Não José Luiz de Sá - Não José LuizMaia - Não José Maranhão - Sim José Melo - Não José Moura - Não José Paulo Bisol - Não José Queiroz - Não José Richa - Não José Serra - Não José Tavares - Não José Ulisses de Oliveira- Não José Viana - Não Jovanni Masini- Não Juarez Antunes - Não Júlio Campos - Não Júlio Costamilan - Não Jutahy Magalhães - Não Koyu lha - Não Lael Varella- Sim Lavoisier Maia - Não Leite Chaves - Não Leur Lomanto - Não Lezio Sathler - Não Lídice da Mata - Não Louremberg Nunes Rocha - Não Lourival Baptista - Não Lúcia Braga - Não Lúcia Vânia - Não Lúcio Alcântara - Não Luis Eduardo - Sim LUIZ Alberto Rodrigues - Não LuizFreire - Não Luiz Inácio Lula da Silva - Não Luiz Leal - Sim LuizSalomão - Não LuizSoyer - Não LuizViana - Não Lysâneas Maciel- Não Maguito Vilela - Não MalulyNeto - Não Manoel Castro - Não Manoel Moreira - Não Manoel Ribeiro - Não Mansueto de Lavor - Não Manuel Viana - Não Marcelo Cordeiro - Não Márcia Kubitschek - Não Márcio Braga - Não Márcio Lacerda - Não Marco Maciel- Não Marcos Uma - Não Marcos Perez Queiroz - Não Maria de Lourdes Abadia - Não Maria Lúcia - Não MárioAssad - Não Mário Cc.•as - Não Mário Maia - Não Matheus Iensen - Sim Maurício Corrêa - Não Maurício Fruet - Não Maurício Nasser - Não Maurício Pádua - Não Mauro Benevides - Não
Abril qe 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Quarta-feira 13 9327 Mauro Borges - Não Mauro Campos - Não Mauro Miranda - Não Meira Filho - Não Mello Reis - Não Mendes Botelho - Não Mendes Ribeiro - Não Messias Soares - Não Michel Temer - Não Milton Barbosa - Não Milton Reis - Não Miraldo Gomes - Não Moema São Thiago - Não Mussa Demes - Não Myrian Portella - Não Nabor Júnior - Não Narciso Mendes - Não Nelson Aguiar - Não Nelson Carneiro - Não Nelson Jobim - Não Nelson Wedekin - Não Nelton Friedrich - Não Nilso Sguarezi - Não Nilson Gibson - Não Nion A1bemaz - Não Nyder Barbosa - Não Octávio Elísio - Não Olívio Dutra - Não Orlando Pacheco - Sim Oscar Corrêa - Não Osmir Uma - Não Osmundo Rebouças - Não Osvaldo Bender - Não Osvaldo Coelho - Sim Osvaldo Macedo - Não Oswaldo Almeida - Não Oswaldo Trevisan - Não Ottomar Pinto - Sim Paes de Andrade - Sim Paes Landim - Não Paulo Delgado - Não Paulo Marques - Não Paulo Paim - Não Paulo Ramos - Não Paulo Roberto Cunha - Não Paulo Zarzur - Não Percival Muniz - Não Pimenta da Veiga - Não Plínio Arruda Sampaio - Não Plínio Martins - Não Pompeu de Sousa - Não Rachid Saldanha Derzi - Não Raimundo Bezerra - Não Raimundo Líra - Não Raimundo Rezende - Não Raquel Capiberibe - Não Raul Belém - Não Raul Ferraz - Não Renato Bernardi - Sim Renato Johnsson - Não Renato Vianna - Não Rita Camata - Não Rita Furtado - Não Roberto Brant - Não Roberto Campos - Sim Roberto D'Ávila- Não Roberto Freire - Não Roberto Jefferson - Sim Roberto Rollemberg - Não Roberto Torres - Sim Robson Marinho - Não Rodrigues Palma - Não Ronaldo Aragão - Não Ronaldo Carvalho - Não Ronan Tito - Não Rosa Prata - Não Rospide Netto - Não Rubem Branquinho - Não Ruben Figueiró - Não Ruy Nedel - Não Sadie Hauache - Não Sandra Cavalcanti - Sim Santinho Furtado - Não Saulo Queiroz - Não Sérgio Spada - Não Sérgio Werneck - Não Sigmaringa Seixas - Sim Simão Sessim - Sim Siqueira Campos - Sim Sólon Borges dos Reis - Não Sotero Cunha - Não Tadeu França - Não Telmo Kirst - Sim Teotônio Vilela Filho - Não Theodoro Mendes - Sim Ubiratan Aguiar - Não Ubiratan Spinelli - Não U1durico Pinto - Não Valmir Campelo - Não Valter Pereira - Não Vasco Alves - Não Vicente Bogo - Não Victor Faccioni - Não Victor Fontana - Não Vilson Souza - Não Virgildásio de Senna - Não VirgílioGalassi - Não VirgílioGuimarães - Não Vivaldo Barbosa - Não Vladimir Palmeira - Não Wagner Lago - Sim Waldyr Pugliesi ---' Não Wilma Maia - Não Wilson Martins - Não Ziza Valadares - Não o Sr. Joaquim Sucena - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. JOAQWM SOCENA (PMDB - MT. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, apesar de não ter constado o meu nome,Joaquim Sucena, meu voto é NÃO. O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) A ata registrará o voto de V.Ex" O Sr. Siqueira Campos ....:... Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. SIQUEIRA CAMPOS (PDC - GO. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, para retificação de voto. Euvotei NÃo e apareceu SIM. O SR. PRÉSIDENTE (Ulysses Guimarães)- V.Ex"será atendido. O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) Sobre a mesa, requerimento de destaque, nos seguintes termos: REQUERlMElYTO DEDESTAQUE N° 132 Requeiro destaque para votação em separado do seguinte dispositivo; nos termos do art. 4° da Resolução n° 3, de 1988, para a Emenda 123-8 Constituinte José Carlos Grecco. • O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) E a seguinte a matéria destacada: EMENDA N° 123 (Do Sr. José Carlos Grecco) Dê-se à alinea a, do inciso 11 do § 3°, do artigo 157, a seguinte redação: "Artigo 157 . § 3° . 11 . - exercer, ainda que em disponibilidade, qualqueroutra função pública, salvo o magistério e cargo administrativo de excepcional relevância, não podendo, durante o afastamento, ser promovido senão por antiguidade;" O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) O texto do nobre Constituinte José Carlos Grecco é aditivo. É esta a redação do art. 155 do textobase. Quer o nobre Constituinte o seguinte: "Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo magistério e cargo administrativo de excepcional relevância, não podendo, durante o afastamento, ser promovido, senão por antigúidade" -querdizer, as proibições generalIZadas - "excepcionando-se no caso para o PromotorPúblico e o exercidodo magistério. " O Promotor poderá exercer o magistério e também um cargo administrativo de excepcional relevância, como em São Paulo, por exemplo, que já teve Promotor Público como Secretário de Segurança, podendo ocupar cargo administrativo, e não podendo, durante o afastamento, ser promovido, a não ser por antiguidade, que é o critério adotado, Incluslve.ipara os parlamentares e funcionários públicos. Só pode ser promovido por antigüidade. O Sr. Roberto RoUemberg - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) Tem a palavra o nobre Constituinte. O SR. ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs, Constituintes, é com muita honra que venho defender a emenda aditiva do nobre Constituinte José Carlos Grecco. Preliminarmente, referir-me-ei à atuação do Ministério Público no processo democrático, como advogado criminal, e tendo no período da repressão sentido a força dessa mesma repressão, inclusive com restrição de liberdade individual. Foi no Ministério Público que encontramos uma força democrática que equilibrava a aplicação da Justiça, e ainda o é hoje. Quando se deseja excluir a participação do Ministério Público em cargos de relevância, comete-se, inicialmente, o absurdo de excluir o funcionário público de uma função pública com coerência pela sua atuação de funcionário público, mas
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