13 - Câmara dos Deputados

9304 Quarta-feira 13 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Abril de 1988
resse pelo desenvolvimento do meu Estado na
agricultura irrigada.
Se Deus quiser, no final desta semana estarei
viajando para a região tocantiniense, levando comigo
o Sr. Oscar Mendonça Ribeiro, que vai fazer
uma palestra a alguns agricultores, com os quais
já entrei em contato a partir de ontem, para dar
um esclarecimento sobre a produção agrícola irrigada
e assim - quem sabe - até sensibilizar
o Governador Epitácio Cafeteira, que, de braços
cruzados, continua frente ao Governo do Estado
do Maranhão.
Pretendo, ao levaro Sr. Oscar Mendonça Ribeiro
à cidade de Imperatriz, convidar os homens
do Govemo do Estado para participarem daquela
palestra. Para isto, estarei encaminhando hoje a
Assessoria do meu Gabinete a São Luís, para,
em meu nome, fazer o convite pessoal ao Secretário
de Agricultura e ao Subsecretário de Irrigação
do meu Estado, a fim de que participem da
nossa reunião no final desta semana na cidade
de Imperatriz, onde será ouvida uma exposíção
de um agricultor que já tem experiência própria,
o Sr. Oscar Mendonça, da cidade de Goiatuba
- Estado de Goiás.
Finalizando,Sr. Presidente, quero dizer a V.Ex'
e aos nobres companheiros desta Casa que o
Estado de Goiás, pelo menos nas cidades que
tive a honra de visitar, se sente honrado com a
presença do Sr. Henrique Santillo, Governador
desse Estado. É um homem que, pelo menos,
é sensível à causa daqueles que produzem para
o engrandecimento de Goiás.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito
bem!)
o SR. PAULO RAMOS (PMDB - RJ. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Constituintes,
todos estamos cientes e a par dos argumentos
utilizados nesta Casa para a criação de
um grupo denominado de Centrão. O argumento
prendia-se, especialmente, às votações da Comissão
de Sistematização, dizendo os mentores do
Centrão - que, na verdade, são os representantes
da extrema direita- que não poderíamos aceitar
que, com um quorum de 47 membros, a Constituição
fosse inscrita, quando o correto seria que
cada artigo contasse com a aprovação de 280
membros.
O Regimento Interno foi devidamente modificado
e, concluído o processo de votação na Comissão
de Sistematização, iniciamos a votação
em plenário. Todas as votações em plenário foram
realizadase os textos foram aprovados a partir
do voto de mais de 280 membros.
'Entretanto,em face de algumas modestas conquistas
na parte referente aos direitossociais,veri·
ficamos agora que começa a haver uma rearticulação
dentro do mesmo espírito que orientou a
formação do Centrão. Inconformado com os pequenos
avanços como a redução da jornada de
trabalho, como a licença de 120 dias para gestante,
como o pagamento das férias com mais um
terço, algumas modestissimas conquistas que decorreram
muitas vezes de acordos feitos entre
as Lideranças neste plenário, este grupo tenta
agora ressurgir, procurando afirmar que, no segundo
turno de votação, contrariando àté agora
o espírito existente no Regimento Interno, pretende
fazer suprimir essas pequenas conquístas.
É preciso, Sr. Presidente, SI"" e Srs. Constituintes,
que estejamos atentos, porque esse grupo
começa a se rearticularnão propriamente em função
das questões dos direitossociais, mas porque,
dentro de uma semana aproximadamente, entraremos
na votação da Ordem Econômica. Analisando
as emendas apresentadas pelo Centrão na
Ordem Econômica, constatamos que o texto ali
formulado representa um acinte à consciência
nacional, porque o grupo denominado Centrão
apresentou uma emenda que não significa simplesmente
a desnacionalização da nossa economia
como, acima de tudo, a entrega deste País,
sem qualquer perspectiva de futuro.
Precisamos compreender que esse grupo, em
inúmeras oportunidades, usou como fachada insinuações
golpistas vindas das Forças Armadas.
Não acredito que as Forças Armadas sirvam de
fachada para dar curso a um projeto contra os
mais elevados interesses nacionais. Os Ministros
militares, que dizem falar em nome das Forças
Armadas, se realmente assim o fizerem, vão afirmar
para toda a Nação o esforço das Forças Armadas
com o objetivode fazerprevalecer as teses
patrióticas, as teses nacionalistas. Não podemos
conceber que aqui, no Congresso Constituinte,
que representa a esperança do povo brasileiro,
surjam aqueles que ousam atentar contra os mais
caros valores da nossa Pátria. (Muito bem!)
o SR. OSWALDO ALMEIDA (PL- RJ) ­
Sr. Presidente, Srs. Constituintes, todos vimos
acompanhando pela imprensa e pela televisão,
as manifestações dos plantadores de cana do
Nordeste, que culminaram ontem com uma passeata
na BR-IOI, tumultuando uma parcela importante
daquela região do nosso Nordeste.
Não somos do Nordeste, mas somos identificados
com o segmento dos plantadores de cana.
Por isso, estamos trazendo a esta Casa a justificativa
para esse tipo de movimento, que não tem
sido comum neste País. Se fizermos uma retrospectiva,
vamos ver que os plantadores de cana
não são acostumados a movimentos desse tipo.
Se assim se comportaram, se assim o fizeram,
foi exatamente porque chegaram ao máximo da
sua tolerênoe, ao máximo da sua capacidade de
resistir à incapacidade do Governo de gerir um
importante setor que dele depende e que dele
não pode deixar de depender.
Lastimavelmente, Sr. Presidente e Srs. Constituintes,
esse movimento foio acúmulo de desgastes
que se vêm processando através dos tempos
e que, ultimamente, redundou nessa ação do produtor
de não mais tolerar a incapacidade do Governo
de fazer justiça: o plantador de cana quer
tão-somente o preço justo para o seu produto
e o pagamento em dia, para que possa dar cumprimento
aos seus compromissos com terceiros.
Mas a coisa chegou a um ponto em que não
foimais possível resistire partiu-se para uma manifestação
que, para alguns, pode ter sido uma
violentação, mas que foi a única forma de fazer
valer os direitos de um setor onde o Governo
devia ser o maior preocupado em dar exemplo,
porque a ele cabe gerir e comandar esse importante
setor da produção nacional.
O Instituto do Açúcar e do Álcool, órgão que
regula o funcionamento do setor, criado há mais
de 50 anos, pôde desenvolver,nos seus primeiros
anos de atuação neste País,uma função das mais
importantes, seja no campo econômico ou no
campo social. Contudo, entrou, nos últimos anos,
numa fase terrível de reversão.
É com tristeza que vemos hoje algumas autoridades
vinculadas ao setor, ao invésde-procurarem
aperfeiçoar aquilo que foifeitocom muito carinho,
há 50 anos, falam exatamente na extinção do
Institutodo Açúcar e do Álcool.São pessoas que
exatamente não conhecem a função dessa autarquia,
não conhecem a necessidade dela para comandar
um mportante setor que tem peculiaridades
muit próprias.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, ao nos associarmos
a essa manifestação que julgamos das
mais justas, e por tudo inconveniente, graças à
incapacidade do Governo, queremos que este registro
seja feito com bastante ênfase para que
os responsáveis por esse s,egmentodêem a valorização
que ele tem, para que ele se aperfeiçoe
e não regrida no tempo e no espaço.
Muitoobrigado, Sr. Presidente.
O SR. JUAREZ ANTUNES (PDT- RJ.Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Constituintes,
aproveitoeste espaço da Constituinte,este
pinga-fogo, para denunciar a situação desesperadora
dos aposentados deste País.Estes aposentados
há muito tempo esperam pelo Ministro da
Previdência, que nunca disse ao certo quando
sairá o reajuste, quanto será o reajuste, para quem
será o reajuste. É um Ministro que não se coordena
com o seu Governo, o Governo Sarney, e
não tem ou parece não ter condições de dizer
alguma coisa para o amanhã dos aposentados.
O que acontece? Em todo o Pais esses milhões
de brasileiros - pensionistas, viúvas, aposentados
- estão na maior interrogação; circundam
quarteirões nos bancos deste Pais, sob o sol, na
chuva, pois já não têm o direito de entrar nos
bancos, porque para os banqueiros eles não são
clientes, e, do lado de fora, numa portinhola, eles
recebem suas migalhas.
Governo insensível! Um Ministro que não tem
a consideração de passar uma nota para os aposentados
dando qualquer esperança! UmMinistro
desse, se não pode dizernada porque o Presidente
Samey, a cada hora, com seus decretos, passa
por cima de seus planos, devia mais, então, era
entregar o cargo.
São milhões de aposentados que agora perdem
também as URP, como os trabalhadores da ativa.
Por que este Governo não vai cobrar dos devedores
da Previdência, dos usineiros, tão bem representados
nesta douta Casa, esta Casa cheia
de ética, de moral, de compostura? E os devedores
estão aqui dentro: os clubes de futebol são
devedores da Previdência.Por que o Governonão
cobra desses devedores, desses relapsos, contumazes
devedores da Previdência e áulicos do Governo
- aúlícos é muito grande para esta Casa
aqui - puxa-sacos do Governo,usineiros rastejadores,
porque devem o dinheiro sagrado da Previdência,
bilhões de cruzados? Mas o Governo não
tem moral, este Governo Sarney não tem moral
e vai cortar a URP da Previdência, quando ele
próprio não entra com sua parte para cobrir a
receita da Previdência,como manda a lei há dezenas
e dezenas de anos.
Vouterminar, Sr. Presidente.
Espero que este GovernoSarney e este Ministro
da Previdência se manquem e mandem cobrar