13 - Câmara dos Deputados

Abril de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Quarta-feira 13 9301
Maurício Pádua - PMDB; Mauro Benevides ­
PMDB; Mauro Borges - PDC; Mauro Campos
- ; Mauro Miranda - PMDB; Mauro Sampaio
- PMDB; Meira Filho - PMDB; Melo Freire -
PMDB; Mello Reis - PDS; Mendes Botelho ­
PTB; Mendes Canale - PMDB; Mendes Ribeiro
- PMDB;Messias Soares - PTR; Michel Temer
- PMDB;Milton Barbosa - PMDB;Milton Lima
- PMDB; Milton Reis - PMDB; Miraldo Gomes
- PMDB; Miro Teixeira - PMDB; Moema São
Thiago - PDT; Mussa Demes - PFL; Myrian
Portella - PDS; Nabor Júnior - PMDB;Naphtali
AlVes de Souza- PMDB;Narciso Mendes - PFL;
Nelson Aguiar - PDT; Nelson Cameiro - PMDB;
Nelson Jobim - PMDB; Nelson Sabrá - PFL;
Nelson Seixas - PDT; Nelson Wedekin - PMDB;
Nelton Friedrich - PMDB; Nestor Duarte ­
PMDB; Nilso Sguarezi - PMDB; Nilson Gibson
-PMDB; Nion Albemaz-PMDB;Noel de Carvalho
- PDT; Nyder Barbosa - PMDB; Octávio
Elísio - ; Odacir Soares - PFL; Olavo Pires
- PMDB; Olívio Dutra - PT; Onofre Corrêa ­
PMDB;Orlando Bezerra - PFL; Orlando Pacheco
- PFL; Oscar Corrêa - PFL; Osmar Leitão ­
PFL; Osmir Lima - PMDB;Osmundo Rebouças
- PMDB;Osvaldo Bender - PDS; Osvaldo Coelho
- PFL; Osvaldo Macedo - PMDB; Osvaldo
Sobrinho- PTB; Oswaldo Almeida - PL;Oswaldo
Trevisan - PMDB; Ottomar Pinto - PTB;
Paes de Andrade - PMDB;Paes Landim - PFL;
Paulo Delgado - PT; Paulo Macarini - PMDB;
Paulo Marques - PFL; Paulo Mincarone ­
PMDB;Paulo Paim - PT; Paulo Pimentel- PFL;
Paulo Ramos - PMDB;Paulo Roberto - PMDB;
Paulo Roberto Cunha - PDC; Paulo Silva ­
PMDB; Paulo Zarzur - PMDB; Pedro Canedo ­
PFL; Percival Muniz - PMDB; Pimenta da Veiga
- ; Plínio Arruda Sampaio - PT; Plínio Martins
- PMDB; Pompeu de Sousa - PMDB; Rachid
Saldanha Derzi - PMDB; Raimundo Bezerra ­
PMDB; Raimundo Lira - PMDB; Raimundo Rezende
- PMDB; Raquel Capiberibe - PMDB;
Raul Belém - PMDB; Raul Ferraz - PMDB;Renan
Calheiros - PMDB; Renato Bernardi ­
PMDB;RenatoJohnsson-PMDB; Renato Vianna
- PMDB; Ricardo Fiuza - PFL; Rita Camata ­
PMDB; Rita Furtado - PFL; Roberto Augusto ­
PTB; Roberto Balestra - PDC; Roberto Brant
- ; Roberto Campos - PDS; Roberto D'ÁvIla
- PDT; Roberto Freire - PCB; Roberto Jefferson
- PTB; Roberto Rollemberg - PMDB; Roberto
Torres - PTB; Robson Marinho - PMDB;Rodrigues
Palma - PTB; Ronaldo Aragão - PMDB;
Ronaldo Carvalho - PMDB;Ronaldo Cezar Coelho
- PMDB;Ronan Tito - PMDB; Ronaro Corrêa
- PFL; Rosa Prata - PMDB; Rospide Netto
- PMDB;Rubem Branquinho - PMDB;Rubem
Medina - PFL; Ruben Figueiró - PMDB; Ruy
Bacelar - PMDB; Ruy Nedel - PMDB; Sadie
Hauache - PFL; Samir Achôa - PMDB;Sandra
Cavalcanti - PFL; Santinho Furtado - PMDB;
SarneyFilho - PFL;Saulo Queiroz - PFL;Sérqio
Brito - PFL;Sérgio Spada - PMDB;Sérgio Werneck
- PMDB;Severo Gomes - PMDB;Sigmaringa
Seixas - PMDB; Sílvio Abreu - PMDB;
Simão Sessim - PFL; Siqueira Campos - PDC;
Sólon Borges dos Reis - PTB; Sotero Cunha
- PDC; Tadeu França - ;Telmo Kirst- PDS;
Teotonio VilelaFilho - PMDB;Theodoro Mendes
- PMDB; Tito Costa - PMDB; Ubiratan Aguiar
-PMDB; Ubiratan Spinelli-c- PDS; Uldurico Pinto
- PMDB; Ulysses Guimarães - PMDB; Valmir
Campelo - PFL; Valter Pereira - PMDB; Vasco
Alves - PMDB; Vicente Bogo - PMDB; Victor
Faccioni - PDS; Victor Fontana - PFL; Victor
Trovão - PFL; Vieira da Silva - PDS; Vilson
Souza - PMDB;Vingt Rosado - PMDB;Vmicius
Cansanção - PFL; Virgildásio de Senna ­
PMDB;Vírqího Galassi - PDS; Virgílio Guimarães
- PT; VitorBuaiz - PT; VivaldoBarbosa - PDT;
Vladirmr Palmeira - PT; Wagner Lago - PMDB;
Waldeck Ornélas - PFL; Waldyr Pugliesi ­
PMDB; Walmor de Luca - PMDB; Wilma Maia
- PDS; Wilson Campos - PMDB;Wilson Martins
- PMDB;Ziza Valadares -
I -
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) - A
lista de presença registra o comparecimento de
247 Senhores Constituintes.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo
brasileiro, iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da Ata da
sessão anterior.
11-LEITURA DE ATA
O SR. MÁRIO MAIA, Segundo-Secretário,
procede à leitura da Ata da sessão antecedente,
a qual é, sem observações, assinada.
Pas­
O SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) -
sa-se à leitura do expediente.
O SR. MARCELO CORDEIRO, Primeiro-Secretário,
procede à leitura do seguinte
III -
EXPEDIENTE
OFÍCIO
Do Sr. Deputado Estadual José Dirceu, da
Assembléia Legislativa de São Paulo - SP,
nos seguintes termos:
Of. n° 21/88
São Paulo, 11 de abril de 1988
Exrrr' Sr. Ulysses Guimarães
DD. Presidente da Assembléia Nacional Constituinte
Excelentíssimo Senhor,
Através deste passo às mãos de V.Ex"o abaixoassinado
em que a maioria dos Deputados à Assembléia
Legislativa do Estado apelam à Assembléia
Nacional Constituinte no sentido de que sejam
mantidas as eleições municipais marcadas
para 15 de novembro de 1988, e que não seja
aprovada emenda propondo a prorrogação dos
mandatos de prefeitos e vereadores.
Este manifestoyem corroborar moção no mesmo
sentido, aprovada em setembro de 1987 pelo
Legislativo paulista.
Confiando no alto espírito público de V Ex",
e esperando que este retrocesso político seja evítado,
subscrevo-me
Atenciosamente, - DeputadoJosé Dirceu.
ABAIXO-ASSINADO
Considerando que:
Nestes últimos dias foram novamente apresentadas
propostas de adiamento das eleições municipais
previstas para 15 de novembro de 1988,
com a prorrogação dos mandatos de prefeitos
e vereadores;
Conforme as mais variadas manifestações feitas
à imprensa, os trabalhadores e o povo em
geral exigem a realização de eleições em 1988;
O exercício da cidadania se manifesta no voto
livree soberano, demonstrando a participação popular
no processo democrático;
A prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores
se constitui num retrocesso político, um
casuísmo injustificável, que fere frontalmente os
direitos políticos dos cidadãos;
Vingando a tese de prorrogação dos mandatos,
o País irá se curvar ao fisiologismo e à consolidação
dos interesses mesquinhos e particulares,
solapando a legitimidade, já abalada, de nossas
instituições;
Nós abaixo assinados, Deputados à Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, dirigimos veemente
apelo ao Excelentíssimo SenhorPresidente
da Assembléia Nacional Constituinte e nobres pares,
no sentido da não-aprovação da emenda propondo
a prorrogação dos mandatos de prefeitos
e vereadores, com a conseqüente reahzação das
eleições municipais marcadas para 15 de novembro
de 1988.
José Dirceu e outros
REQUERIMENTO
Do Sr. Constituinte Oscar Corrêa, nos seguintes
termos:
Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembléia
Nacional Constituinte
Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência
a consignação na ata da sessão do dia
7 último do meu voto SIM na votação da fusão
das Emendas noS 1.001 e 2.040, tendo em vista
o seu não registro pelo painel eletrônico.
Sala das Sessões, 12 de abril de 1988. - Constituinte
Oscar Corrêa, PFL - MG.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) - Sendo
evidente a falta de quorum, em plenário para
que se inicie a votação da matéria constante da
Ordem do Dia, a Presidência, nos termos do §
2° do art. 39 do Regimento Interno, vai conceder
a palavra a quem dela uso queira fazer.
O Sr. Luiz Soyer -
palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço a
O SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) -
a palavra o nobre Constituinte.
Tem
O SR. LUIZ SOYER (PMDB- GO. Pronuncia
o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Constituintes,
em tempos de crise profunda como a
que vivemos, com hiperinflação, altas taxas de
juros e graves distorções sociais, admmistrar torna-se
um desafio capaz de levar ao fracasso os
homens mais empreendedores.
A administração pública, especialmente, passa
a ser tarefa verdadeiramente hercúlea, pois, ao
contrário do que ocorre no setor privado, o poder
estatal nãotem a opção de simplesmente encerrar
suas atividades quando estas se revelam antieconômicas
ou financeiramente inviáveis. Sobre o
governante pesa a responsabilidade de um mano