13 - Câmara dos Deputados

9302 Quarta-feira 13 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Abril de 1988
dato popular que o toma mais do que um simples
gerente de negócios: ele deve ser o promotor
do bem-estar social, encampando e viabdizando
os projetos e programas capazes de melhorar a
qualidade de vida do povo. Não basta que suas
contas fechem ao final do exercício. É preciso
que a população sinta nas ruas, no seu dia-a-dia,
os efeitos de seus atos de governo.
É nesse contexto que a administração do Governador
Henrique Santillo tomou-se não apenas
um motivode júbilodo povo'goiano,mas também
um exemplo e uma esperança para todo o País.
Encerrando seu primeiro ano de mandato com
um índice invejável de aceitação popular, na casa
dos 75%, segundo as últimas pesquisas de opinião,
o governo Santillo já deixou uma marca
significativa na vida do Estado de Goiás, apesar
de todas as adversidades.
Nem mesmo o trágico acidente radioativocom
uma cápsula de césio-137, que, além de perdas
humanas irreparáveis, trouxe graves prejuízos à
economia goiana, foi suficiente para impedir que
o Governador cumprisse os compromissos assumidos
com o povo, que o elegeu com 988 mil
votos, proporcionando-lhe maioria em quase tedos
os Municípios.
Sua atuação, inclusive, ultrapassou as fronteiras
do Estado, contribuindo significativamentena irnplernentaçâo
de programas de âmbito regional
e nacional, a exemplo dos trabalhos da Frente
do Centro-Oeste do Programa de Desenvolvimento
Intregrado do BrasilCentral, da Frente dos Governadores
da Amazônia e da defesa do Complexo
Ferroviário do Centro-Oeste.
Henrique Santillo tem caracterizado seu governo
pela eficiênciaadministrativa,pela participação
popular e pela probidade. Seus programas têm
a marca da prioridade social, da criatividade e
da confiança na capacidade das comunidades
locais de gerirem seus interesses.
Assim, os Municípios goianos têm merecido
um apoio efetivodo Poder Estadual. O Programa
de Ação Municipaljá beneficiou, nessa primeira
fase, 233 cidades, com investimentos da ordem
de 314 milhões de cruzados, estando prevista,
para este ano, a aplicação de mais de 2 bilhões
e 250 milhões de cruzados. Esses recursos destinam-se
à execução de um sem-número de obras
de pequeno e médio portes que trazem melhorias
efetivas à vida das populações, como creches,
escolas, esgoto, luz, urbanização etc.
Na área social,destacamos o Programa Integrado
de Apoio ao Menor, que objetiva coordenar
a atuação de diversos órgãos, com metas de curto
e médio prazos. O Programa abrange atividades
em Creches, Centros Sociais Urbanos, Núcleos
de Apoio à Comunidade, Centros Educacionais
Comunitários, Projetos de Assistência Alimentar
ao Menor, entre outras.
Para atender às necessidades de crianças e
adolescentes carentes residentes nas periferias
dos principais centros urbanos, foi criado o Projeto
Centros Educacionais Comunitários - CEC.
Os CEC funcionam em regime de tempo integraI
com atividades voltadas para a educação,
oferecendo cursos profissionalizantes, atividades
esportivas,culturais e de lazer,além de assistência
médica, odontológica e nutricional. Até 1991 o
Programa pretende implantar 45 Centros.
Outro setor grandemente favorecido e incentivado
pelo Governo Santillo foi a agropecuária.
Através do Programa de Apoio Integrado ao Mini
e Pequeno Produtor, destinado a facilitaro acesso
dos agricultores e seus familiares aos incentivos
e serviços públicos, já foram beneficiados 2.800
produtores, devendo, este ano, estender-se para
mais de 4.200 famílias rurais.
Esse Programa é constituído por 30 projetos,
abrangendo as áreas de agricultura, pecuária, mecanização,
armazenagem, educação, saúde, eletrificação
rural,transporte, habitação e assistência
creditícia.
Alémdisso, foicriado um Programa de Reforma
Agrária, existindo já 27 projetos no Estado que
prevêem o assentamento de 2.119 famílias.
Tudo isso, e mais uma série de outras iniciativas
nos setores de irrigação, abastecimento, pesquisa
e transportes, tem efetivamente alterado a paisagem
rural do Estado, com efeitos já sentidos na
produção.
Como primeira providência, o Govemador promoveu
uma profunda mudança na máquina administrativa,
enxugando-a e tomando-a mais eficiente
e ágil. Criou um Plano de Cargos e Salários
e racionalizou a política de pessoal do Estado,
identificando um excesso de cerca de 25 milservidores.
Outro fato marcante do Governo Santíllo, que
bem demonstra seu profundo compromisso com
a moralidade administrativa, foram as intervenções
decretadas nas Prefeituras de Goiânia e Araguaína.
No caso específico de Goiânia, a cidade estava
submersa num caos políticoe administrativosem
precedentes. Acusações de corrupção surgiam
de todos os lados, envolvendo tanto o Prefeito
quanto a Câmara Municipal, enquanto a população
ficava ao abandono, privada até mesmo
dos serviços essenciais.
Henrique Santillo demonstrou mais uma vez
firmeza de caráter e decisão política: decretou a
intervenção, confiando a tarefa de colocar as coisas
em ordem ao Dr, Joaquim Roriz, que vem
se desincumbindo da função com notável zelo
e competência.
Alegra-nos, Sr. Presidente, poder apontar o Govemo
de nosso Estado como modelo.
Modelo de como uma administração moderna,
participativa,voltada para as causas populares pode
superar todas as dificuldades e produzir o fruto
do progresso e do bem-estar social, trazendo esperança
para o povo e um alento para toda a
nacionalidade.
Parabéns, portanto, ao Governador e sua equipe,
e, principalmente ao valoroso povo de Goiás,
grande responsável por todas as conquistas, com
seu trabalho, criatividade e espírito cívico.
Era o que tínhamos a dizer.Sr. Presidente. (Muito
bem!).
O SR. RAIMUNDO BEZERRA (PMDB ­
CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Srs. Constituintes, a economia brasileira
e internacional tem sido objeto de nossos últimos
pronunciamentos, por considerarmos este setor
de atividade,o "nó górdio" que impede a reversão
da caótica situação no Brasil no campo social,
político e administrativo. Falamos da estratégia
empregada pelo cartel financeiro internacional
para manter o colonialismo nos países subdesenvolvidos.
Fizemos referências às táticas empregadas,
através dos tempos, que cronologicamente
denominamos de colonialismo político, coloníalísmo
comercial, colonialismo econômico e
colonialismo tecnológico. Hoje, iremos nos ater
a esta última tática, o colonialismo tecnológico,
com o intuito de alertar nossos pares e a Nação,
para uma ameaça que poderá tolher toda vontade
e necessidade nacional de um maior desenvolvimento.
O fosso existente entre o desenvolvimento
tecnológico do Brasil e do Primeiro Mundo
está acima de 20 anos. É factível que com a falta
de investimentos, decorrente do endividamento
extemo e da absorção de todo superávit de nossa
balança de pagamento com o serviço da dívida,
dentro de dois ou três anos, este desnível esteja
acima de 30 anos. Talvez seja esta a causa de
i:anto interesse dos bancos e países credores no
pagamento dos juros e outros serviços da dívida,
mesmo que considerem impagável o principal.
Enquanto estamos pagando juros e serviços de
dívidas, não estamos investindo internamente,
não estamos absorvendo dois milhões de brasileiros
que entram anualmente no mercado de
trabalho e, como conseqüência, estamos aumeneremente
para uma convulsão social, uma guerra
civil.
Sabemos que o avanço da tecnologia de ponta
é hoje um dos desafios mais árduos a serem
enfrentados pelos países em vias de desenvolvimento.
Com o surgimento de novos padrões
industriais e de convivência entre pessoas e nações,
os processos de produção, de serviços, de
informação, de ciência e tecnologia necessitam
serem revolucíonérios para acompanhar esta revolução.
E preciso que a todo instante investimentos
sejam feitos, para que os países do Terceiro
Mundo não percam a corrida do desenvolvimento
e não se transformem em meras colônias
das nações tecnologicamente avançadas. A informática
apresenta indiscutível progresso com os
componentes eletrônicos semicondutores, com
os circuitos integrados na eletrônica digital, em
especial na microeletrônica, nos equipamentos
de processamento de dados, telecomunicações,
automações, controle e sensoriamento industrial,
máquinas robotizadas, etc. A biotecnologia, com
avanços consideráveis na bioquímica, na biologia,
na genética. A descoberta de novos materiais, a
aplicação crescente de raios laser, fibras óticas,
mecânica de alta precisão, atestam a necessidade
imperiosa da alocação de recursos alentados no
campo de ciência e tecnologia. Todo o futuro
da Humanidade repousa neste novo horizonte.
Infelizmente, o Brasil, por falta de previsão de
seus dirigentes e limitações de ordem econômica,
não está investindo o necessário neste setor. Para
ratificar estas assertivas, transcrevemos dados
que solicitamos ao Ministérioda Ciência e Tecnologia,
referentes a gastos com pesquisa e tecnologia,feitos
por diferentes países, incluindo o Brasil;ano
de 1985: