13 - Câmara dos Deputados

Abril de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Quarta-feira 13 9361
Mauro Sampaio - Sim
Meira Filho - Sim
Melo Freire - Sim
Mendes Botelho - Sim
Mendes Ribeiro - Sim
Messias Góis - Sim
Messias Soares - Sim
MichelTemer - Sim
MiltonBarbosa - Sim
MiltonLima - Sim
MiltonReis - Sim
Miraldo Gomes - Sim
MiroTeixeira - Sim
Moema São Thiago - Não
MyrianPortella - Sim
Nabor Júnior - Sim
Naphtali Alves de Souza - Sim
Narciso Mendes - Sim
Nelson Aguiar - Sim
Nelson Cameiro - Não
Nelson Jobim - Sim
Nelson Sabrá - Sim
Nelson Wedekin - Sim
Nelton Friedrich - Não
Nestor Duarte - Sim
Nilso Sguarezi - Sim
Nilson Gibson - Sim
Nion Albemaz - Sim
Noel de Carvalho - Sim
Nyder Barbosa - Sim
Octávio Elísio - Não
OlívioDutra - Não
Oscar Corrêa - Sim
Osmar Leitão - Sim
Osmir Uma - Sim
Osmundo Rebouças - Sim
Osvaldo Bender - Sim
Osvaldo Coelho - Sim
Oswaldo Almeida - Sim
Oswaldo Trevisan - Sim
Ottomar Pinto - Sim
Paes de Andrade - Sim
Paes Landim - Sim
Paulo Delgado - Não
Paulo Marques - Sim
Paulo Mincarone - Sim
Paulo Paim - Não
Paulo Ramos - Sim
Paulo Roberto - Sim
Paulo Silva - Sim
Paulo Zerzur - Sim
Percival Muniz- Sim
Pimenta da Veiga - Sim
PlínioArruda Sampaio - Não
Pompeu de Sousa - Sim
Raimundo Bezerra - Sim
Raimundo Ura - Sim
Raimundo Rezende - Sim
Raquel Capiberibe - Não
Raul Belém - Sim
Renan Calheiros - Sim
Renato Johnsson - Sim
Rita Camata - Não
Rita Furtado - Sim
Roberto Augusto - Sim
Roberto Balestra - Sim
Roberto Brant - Sim
Roberto Campos - Sim
Roberto D'Ávila - Sim
Roberto Freire - Não
Roberto Rollemberg - Sim
Roberto Torres - Sim
Robson Marinho - Sim
Ronaldo Aragão - Não
Ronaldo Carvalho - Sim
Ronaldo Cezar Coelho - Sim
Ronan Tito - Sim
Ronaro Corrêa - Sim
Rosa Prata - Sim
Rospide Netto - Sim
Rubem Branquinho - Sim
Rubem Medina - Sim
Ruben Figueiró - Sim
Ruy Nedel - Sim
Samir Achôa - Sim
Sandra Cavalcanti - Sim
Saulo Queiroz - Sim
Sérgio Brito - Sim
Sérgio Spada - Não
Sérgio Wemeck - Sim
Sigmaringa Seixas - Não
Simão Sessim - Sim
Siqueira Campos - Sim
Sólon Borges dos Reis - Sim
Sotero Cunha - Sim
Tadeu França - Sim
Telmo Kirst- Sim
Teotônio Vilela Filho - Sim
Theodoro Mendes - Sim
Tito Costa - Sim
Ubiratan Aguiar - Sim
Ubiratan Spinelli - Sim
Uldurico Pinto - Não
ValmirCampelo - Sim
ValterPereira - Sim
Vasco Alves- Não
Vicenle 8ogo - Não
Victor Faccioni - Sim
Victor Fontana - Sim
VilsonSouza - Não
VingtRosado - Sim
Virgildásio de Senna - Não
Virgílio Galassi - Sim
Virgilio Guimarães - Não
VitorBuaiz - Não
Vivaldo Barbosa - Sim
VladimirPalmeira - Não
Wagner Lago - Sim
Waldeck Ornélas - Sim
Waldyr Pugliesi - Não
Walmor de Luca - Não
Wilma Maia - Sim
Ziza Valadares - Sim
O Sr. Antônio Câmara-Sr.Presidente, peço
a palavra pela ordem.
o SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
o SR. ANTONIO cÂMARA (PMDB -
RN.
Sem revisão do orador.) -Sr.Presidente, gostaria
de registrar o meu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)-
V.Ex' será atendido.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Vem à Mesa e vai à publicação a seguinte declaração
de voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Sr. Presidente,
Srs. Constituintes, não se pode negar que o
Título Vdo Projeto de Constituição, disciplinando
a defesa do Estado e das instituições democráticas,
apresenta algum progresso sobre a Constituição
atual aproximando-se em seu espírito, do
texto constitucional, de 1946 elaborado pouco
depois de encerrado o conflito internacional em
que se usou pela primeira vez a bomba atômica,
na mais tremenda hecatombe que a História registra.
No Capítulo 11I estão os principios para o equacionamento
legal do problema da segurança pública,
quase todos defendidos e apoiados pelo
Partido Democrata Cristão.
Em todos os dispositivos dos Capítulos I, 11 e
11I deste Título V,conseguimos ver aprovados normas
e principios gerais os mais democráticos e
modemizadores sobre o estado de defesa, o estado
de sítio, o papel das Forças Armadas e mesmo
sobre a segurança pública, realçando-se neste os
dispositivos relativos à Polícia Federal, às Polícias
Civis, às Policias Militares, aos Corpos de Bombeiros,
que, com justiça, passa a ter reconhecida
a sua incumbência tradicional da defesa civil.
Para que seja obtida a harmonia completadeste
Capítulo 11I e mesmo com o Capítulo I, do Título
UI, que trata da Competência da União, principalmente
com o seu ítem XIII, que insere a Polícia
Rodoviária Federal, necessário será que este Plenário
aprove a fusão de emendas dos Constituintes
Ivo Cersósimo, José Maranhão, Ubiratan
Spineli, Cunha Bueno e Siqueira Campos, que
tem a seguinte redação:
"§ 4° A PolíciaRodoviáriaFederal, órgão
permanente, estruturado em carreira, destina-se,
na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo
à manutenção da segurança nas rodovias
federais."
Faltam à Política Rodoviária Federal autonomia
e condições legais para atender efetivamente à
sua missão, daí por que devem ser estudadas
com mais atenção as emendas apresentadas, inclusive
a emenda popular com 175.000 assinaturas,
aditivas e supressivas, e as sugestões encaminhadas
ao Centrão, mas não contempladas no
capítulo que trata da Segurança Pública.
Por isso, buscamos aprovar o dispositivo que
fortalece a Polícia Rodoviária Federal, porque a
guarda das rodovias federais, em todo território
nacional, é imperativa para a perfeita assistência
aos usuários das estradas, além de combater como
força auxiliar, o tráfico de drogas, o contrabando,
a sonegação e a subversão.
Para suprir essa deficiência e fazer justiça à
prestimosa, eficiente e tradicional ínstítuíção, associei-me
a diversos Constituintes na apresentação
de várias emendas e, depois, na sua fusão
para transformá-Ias num texto que, se aprovado,
atenderá aos reclamos da sociedade, que deseja
ver o Patrulheiro Rodoviário com efetivo poder
de polícia e reais condições para guardar nossas
rodovias federais, assistir aos seus usuários e diminuir
ou mesmo eliminar o grande número de
acidentes neles ocorrentes.
Assinada essa proposição por diversos Constituintes
de vários partidos, sua aprovação irá conferir
harmonia ao capítulo constitucional que trata
da Segurança Pública, melhorando a eficiência