13 - Câmara dos Deputados
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Abril de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSmUlNTE Quarta-feira <strong>13</strong> 9363<br />
contra o resultado do destaque. A Liderança votará<br />
contra na hora de votar o que for destacado.<br />
No entanto, nos parece uma violência contra o<br />
direito de quem quer votar impedir que o pedido<br />
de destaque seja votado.<br />
Por isso, a Liderança votará a favor do pedido<br />
de destaque na votação em separado.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Votará "sim."<br />
O Sr. Roberto Freire -<br />
a palavra pela ordem.<br />
Sr. Presidente, peço<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. ROBERTO FREIRE (PCB-PE. Sem<br />
revisão do orador.) -Sr. Presidente, para garantir<br />
a discussão de mérito da matéria, que nós aqui,<br />
desde o início, estávamos pretendendo criar como<br />
norma, votaremos "sim."<br />
O Sr.VivaldoBarbosaa<br />
palavra pela ordem.<br />
Sr. Presidente, peço<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. VIVALDO BARBOSA (PDT - RJ.<br />
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança<br />
do PDT recomenda votar "sim", para possibilitar<br />
a discussão no mérito e tendo em vista<br />
que é um acordo e uma prática que vamos adotando<br />
até aqui.<br />
O Sr. Gastone RIghi -<br />
11palavra pela ordem.<br />
Sr. Presidente, peço<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. GASTONE mGHI (PTB - SP. Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, algumas<br />
Lideranças a partir da Liderança do PMDB, colocaram<br />
uma questão que - me parece - tumultuou<br />
o entendimento.<br />
O fato de eu recusar o requerimento da preferência<br />
não impedirá que a emenda seja discutida<br />
e votada quanto ao mérito, mas serávotada como<br />
emenda e não como destaque para votação em<br />
separado. Apenas isto.<br />
Aonegarmos o requerimento do Deputado Haroldo<br />
Lima não estamos recusando a emenda.<br />
Ela poderá...<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) -<br />
V.Ex' vai votar "sim" ou "não".<br />
O SR. GASTONE mGHI - Sr. Presidente,<br />
a Liderança do PTB votará "não."<br />
O Sr. Haroldo Uma -<br />
a palavra pela ordem.<br />
Sr. Presidente, peço<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. HAROLDO LIMA (PC do B - BA.<br />
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PC<br />
do B, evidentemente, votará "sim". Apenas quero<br />
contraditar o Deputado Gastone Righi, porque,<br />
em votando "não" ao destaque, não haverá possibilidade<br />
de se discutir nem de votar "sim" ou<br />
"não", porque não existe a emenda que S. Ex',<br />
supostamente, disse que existe. Só existe essa<br />
possibilidade. Se se votar "não", está-seafastando<br />
a possibilidade de se discutir 'ou de se votar o<br />
mérito do assunto.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Está certo o esclarecimento de V.Ex'<br />
O Sr. Roberto Freire -<br />
a palavra pela ordem.<br />
Sr. Presidente, peço<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. ROBERTO FREIRE (PCB-PE. Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas uma<br />
retificação. Falei que votaria "sim" no mérito, e<br />
no mérito eu votaria "não".<br />
O Sr.AdemirAndrade-Sr. Presidente, peço<br />
a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Bancada<br />
do PSB votará "sim".<br />
O Sr. Amaral Netto - Sr. Presidente, peço<br />
a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. AMARAL NETTO (PDS - RJ. Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço aqui<br />
um esclarecimento idêntico ao do Líder do PCB.<br />
O meu esclarecimento é no sentido de que,<br />
votando "não" ao requerimento, estaremos permitindo<br />
que vençamos a eleição com menos de<br />
280, ao passo que, se o "sim" vencer, o "sim"<br />
não precisará de 280.<br />
O Sr. Inocêncio Oliveira - Sr. Presidente,<br />
peço a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. INOC~CIOOUVEIRA (PFL - PE.<br />
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pediria<br />
a V.Ex', porque se trata de um assunto importantíssimo,<br />
que me dissesse o que pretende o<br />
nobre Constituinte Haroldo Lima. Pretende, apenas,<br />
extinguir o estado de sítio no Brasil, ouvido<br />
o Congresso Nacional? É isso o que S. Ex' pretende?<br />
Portanto, a Liderança do PFL recomenda à sua<br />
Bancada que vote "não".<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Sentem-se para a votação.<br />
"Sim", evidentemente, dará oportunidade de<br />
apreciação quanto ao mérito da matéria; "não",<br />
a matéria não poderá ser posta em votação.<br />
O destaque referido é o art. 160. O nobre Constituinte<br />
deseja eliminar o estado de defesa do texto<br />
da futura Constituição.<br />
Estamosvotando agora para dar oportunidade<br />
a que isso se faça ou não. Votar-se-á posteriormente<br />
esse texto.<br />
Vamos ter condições de votar. A decisão é por<br />
maioria simples, como sabem.<br />
(Procede-se à votação)<br />
O Sr. Cunha Bueno - Sr. Presidente, peço<br />
a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. CUNHA B(Q:NO (PDS - SP. Sem<br />
revisão do orador) - Sr. Presidente, para registrar<br />
meu voto "não" nesta votação, que na anterior<br />
"sim" e o mapa não registrou.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Está registrado a declaração de V.Ex'<br />
O SR. PRESIDENTE-(Ulysses Guimarães)<br />
Está encerrada a votação. A Mesa vai proclamar<br />
o resultado da votação. (votação n° 399):<br />
SIM-220.<br />
NÃO-179.<br />
ABSTENÇÃO- 3.<br />
TOTAL-402.<br />
A manifestação da Casa, portanto, foi no sentido<br />
de se admitir a apreciação, no mérito, da<br />
matéria.<br />
VOTARAM OS SRS. CONSrrralNTES:<br />
Presidente Ulysses Guimarães - Abstenção<br />
AcivalGomes - Sim<br />
Adauto Pereira - Não<br />
Ademir Andrade - Sim<br />
Adolfo Oliveira- Não<br />
Adroaldo Streck - Sim<br />
Adylson Motta - Não<br />
Aécio de Borba - Não<br />
Aécio Neves - Sim<br />
Affonso Camargo - Sim<br />
Afif Domingos - Não<br />
Agassiz Almeida - Sim<br />
Agripino de Oliveira Lima - Não<br />
Airton Sandoval - Não<br />
Alarico Abib - Não<br />
Albano Franco - Não<br />
Albérico Cordeiro - Sim<br />
Aldo Arantes - Sim<br />
Alexandre Costa - Não<br />
Almir Gabriel- Sim<br />
AloisioVasconcelos - Sim<br />
Aloysio Chaves - Não<br />
Aluizio Bezerra - Sim<br />
1!uizio Campos - Não<br />
AlvaroAntônio - Não<br />
Alysson Paulinelli- Não<br />
Arnaury Müller- Sim<br />
Arnilcar Moreira - Não<br />
Ângelo Magalhães - Não<br />
Anna Maria Rattes - Sim<br />
Annibal Barcellos - Não<br />
Antero de Barros - Sim<br />
Antônio Britto - Sim<br />
Antônio Câmara - Sim<br />
Antônio Carlos Konder Reis - Sim<br />
Antônio de Jesus - Não<br />
Antonio Ferreira - Não<br />
Antonio Gaspar - Sim<br />
Antonio Mariz- SIm<br />
Antonio Perosa - Sim<br />
Arnaldo Martins - Não<br />
Arnaldo Moraes - Não<br />
Arnaldo Prieto - Não<br />
Arnold Fioravante - Não<br />
Artur da Távola - Sim '<br />
Asdrubal Bentes - Não<br />
Assis Canuto - Não<br />
Átila Lira- Não<br />
Augusto Carvalho - Sim<br />
Basílio VIIlani - Não<br />
Benedicto Monteiro - Sim<br />
Benedita da Silva - Sim
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