13 - Câmara dos Deputados

Abril de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Quarta-feira 13 9353
Naturalmente que a crise se faz sentir aqui e
ali com intensidade diferente, a depender das condições
e dos agentes deste ou daquele lugar.
Em Sergipe, os agentes enquistados na Federação
do Futebol há décadas, e que para lá se manter,
não venderam a alma ao diabo, porque o
diabo não quis mas praticaram todos os desmandos
possíveis e impossíveis, estão colhendo agora
o prêmio merecido: o campeonato foi suspenso
porque a Federação, hoje completamente desmoralizada,
está devendo e não pode pagar milhões
de cruzados a integrantes do seu Departamento
de Árbitros que entraram na Justiça do
Trabalho para receber os seus direitos.
De passagem, registra-se o aspecto irônico do
caso: alguns desses juízes de futebol são exatamente
aqueles que durante anos e anos serviram
fielmente à Federação na sua política de modificar
resultados de jogos, de prejudicar atletas e clubes
que não a apoiasse nas suas tramóias e de direcionar
conquistas de títulos.
Na condição de Constituinte, no entanto, queremos
chamar a atenção para um aspecto de
problema que consideramos bem mais grave: é
a campanha que se esboça lá em Sergipe, no
sentido de que a Caixa Econômica do Governo
Estadual deverá resolver, quer dizer,pagar a dívida
da Federação - o Impasse.
Ora, no momento em que severas medidas
de contenção nos gastos públicos são tomadas
pelo Governo Federal, algumas até achatando
mais ainda o já deteriorado poder aquisitivo do
funcionalismo federal (aqui, é claro, estamos nos
referindo à imensa maioria dos que trabalh~m
e percebe minguados vencimentos);
No momento em que são cortados recursos
destinados à implantação ou continuação de
obras prioritárias fundamentais para o pleno desenvolvimento
do país;
No momento em que chuvas demais aqui e
falta de chuva acolá provocam o desabrigo, a
doença, a fome a prejuízos enormes sem que
se disponha dos recursos suficientes para enfrentar
a situação;
No momento em que cortes profundos são
feitos nos investimentos de fundo social, pesquisas
científicas, etc. Seria, não um contra-senso,
mas um verdadeiro crime desperdiçar milhões
e milhões de cruzados para encobrir a incompetência,
a irresponsabilidade e a leviandade.
Não acreditamos, aliás, que o governo do Estado
aceite o papel de salvador de uma instituição
falida, morta, há muito tempo apodrecida, mas
é nossa dever denunciar o perigo que representa
para a comunidade as pretensões desse grupelho
medíocre e fracassado instalado na Federação
Sergipana de Futebol.
o SR. DARCY DElTOS (PMDB- PRo Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Constituinte,
desde o início dos trabalhos desta Assembléia
Nacional Constituinte temos trazido a nossa
preocupação e a preocupação dos agricultores
brasileiros para que, no texto constitucional a ser
aprovado, sejam inseridas normas permanentes
da condução da política agrícola. E agora as medidas
baixadas pelo Governo Federal para a safra
do trigo externam bem esta noss~ preocupação,
de que, mais do que nunca, na próxima Constituição
a ser promulgada, tenhamos normas permanentes
na condução da política agrícola, porque
as medidas baixadas, no sentido de que os
financiamentos não sejam concedidos para o aumento
da área de plantio, trazem uma séria preocupação
ao Estado do Paraná, que é o celeiro
agrícola deste País e cuja froteira agrícola está
praticamente exaurida e as áreas preparadas para
o plantio não estão podendo ser plantadas, devido
à não liberação de financiamentos
Fazemos aqui um apelo ao Ministério da Agricultura,
para que sejam revistas as normas baixadas
e, assim, possam os agricultores brasileiros,
com o Estado do Paraná, ampliar o plantio da
área do trigo.
O SR. SOTERO CCJNHA (PDC - RJ. Pronuncia
o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Srs. Constituintes, o custo dos alimentos báSICOS
não permite que estes cheguem à mesa dos trabalhadores
brasileiros. Apartir dessa simples constatação
podemos afirmar que a desnutrição tem
funcionado como suporte de doenças que tantos
vitimas têm feito entrea populaçãoadulta e infantil
de nosso País.
O meio rural, bem como a periferia dos grandes
centros urbanos, não dispõem de sistemas de
saneamento, o que tem originado grandes epidemias,
com prejuízos incalculáveis para a saúde
do trabalhador, bem como para os cofres públicos.
A leptospirose é um exemplo das conseqúências
da falta de instalações de saneamento básico,
que tanto tem castigado a população de nosso
Estado, principalmente da Baixada F1uminese.
No Brasil temos praticado em maior escala a
medicina preventiva. Isso tem causado grandes
danos a saúde dos brasileiros que, na maioria
dos casos, não tem estrutura para suportar as
doenças mais comuns.
As condições sanitárias de nosso estado tem
propiciado as mais diversas epidemias. A dengue
que tanto sofrimento trouxe para os cariocas,
ameaça agora voltar com efeitos maléficos redobrados.
De posse desses exemplos, só nos resta exigir,
em nomeda populaçãobrasileira, queos recursos
destinados à saúde sejam empregados o mais
racionalmente possível, pois fica minto mais em
conta evitar certos tipos de epídemías do que
curar os doentes atingidos por elas.
Os órgãos ligados à saúde, no Governo da Nova
República, perderam muito tempo com as discussões
em torno das propostas de se unificar o
sistema de saúde no Brasil. Enquanto o Ministério
da Saúde brigava pela unificação, a Previdência
Social queria manter a estrutura atual. Essa polêmica
custou muito tempo e tempo precioso que
poderia ser usado para determinar campos de
ação mais urgentes.
Precisamos definir urgentemente uma política
mais agressiva de combate às doenças epidêmicas
uma vez que estasjá deveriam estar erradícadas
de nosso meio há muito tempo. A Constituinte
poderá representar o suporte de uma nova
sistemática a ser implantada no Brasil, onde se
dê atenção especial à medicina preventiva, e uma
maior eficácia no combate de casosjá registrados.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente,
O SR. CJl...DWUCO PlI"ITO (PMDB - BA.
Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Srs. Constituintes, analisada em sua correta perspectiva,
a gestão da economia brasileira, nas últímas
décadas, além de apresentar os mais nefastos
reflexos sociais e políticos, distingue-se como
uma verdadeira luta contra a natureza, capaz de
provocar os mais graves impactos ambientais.
Não julgo necessário recordar, a propósito, que
o modelo do desenvolvimento econômico, voltado
para fora, marginalizou acintosamente a dimensão
ambiental do progresso e, dirigido para
a concentração do capital, caracterizou-se, precipuamente,
por intensificar o "agravamento de
uma estrutura inadequada de propriedade e uso
da terra", por privilegiara utilização de tecnologias
importadas - que nunca interiorizaram em suas
estratégias a preocupação'com a natureza do País
- e por deslocar a força de trabalho - pelo
emprego de processos produtivos intensivos de
capital.
Tal orientação, além de ter trazido, como conseqüêncía,
o arrocho salarial e a pauperização da
grande maioria da população, vem degradando
violentamente o patrimônio natural do País e, nessas
condições, como já foi dito, os benefícios gerados
pelo relativo avanço tecnológico não têm
sido compartilhados pela comunidade nacional,
na mesma proporção dos sacrifícios e dos flagelos
físicos, sociais, econômicos e de qualidade
de vida a ela impostos, inclusive porque esses
benefícios são direcionados prioritariamente para
o atendimento da demanda externa.
Os efeitos negativos e residuais desse doloroso
processo de exploração e acumulação capitalista,
extensiva, insisto, em matéria de mão-de-obra ­
devido ao baixo salário pago aos trabalhadores
- e intensiva no uso dos recursos naturais e
do meio ambiente, processo esse aliado à inexistência
de uma política setorial ajustada aos legítimos
interesses coletivos, se fazem sentir, destarte,
pelo aumento das desigualdades sociais, por um
grau insuportável de dependência externa, pelo
aumento incontrolável da população na periferia
das cidades de grande e médío porte, pela devastação,
degradação e poluição do meio ambiente,
jamais sentidas no passado.
Vemos, dentro dessa moldura, que os grandes
projetos econômicos, levados a efeito nos últimos
anos, costumam ser classificados como de "elevado
interesse nacional" - o que desestimula,
até certo ponto, o debate público em tomo de
sua conveniência e funciona comoverdadeiro instrumento
do imobilismo popular - embora sejam
desastrosos, quer do ponto de vista da conservação
do meio ambiente, quer na parte referrente
à chamada ecologia humana, vale dizer, às
condições de ambiente, de segurança e de saúde
nos locais de trabalho dos diversos setores econômicos.
Assim, pela permissividade e negligência dos
poderes públicos, que levam ao extremo a degradação
ambiental, convivemos com a devastação
das reservas vegetais nas regiões sul, sudoeste
e leste do País, devastações que se propagam
agora às regiões Centro-Oeste e Norte, comprometendo,
portanto, a mata tropical úmida da
Amazônia; o assoreamento dos portos; a destruição
diária de centenas de espécies animais; a
contaminação de peixes e mariscos em lagoas
e estuários; e destruição dos mangues; o envenenamento
industrial das bacias'hidrográficas; a poluição
do mar e da atmosfera.
Além disso, para a região amazônica são transferidas
técnicas agropecuárias utilizadas na região