13 - Câmara dos Deputados

9394 Quarta-feira 13 DIARIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Abril de 1988
a agressão da violência, a agressão da quebra
do respeito aos princípios da moralidade, a agressão
de determinado tipo de propaganda. Portanto,
o interesse da família, o interesse da ética, da
moral e do bem público, estes estão, suficiente,
clara e competentemente, preservados no texto
já aprovado.
O que aqui se quer Sr. Presidente, o que aqui
se busca, Sr. Relator, o que aqui se tenta, Sr"
e Srs Constituintes, mais uma vez, é travestir a
questão, é iludirem cima desta questão, e restabelecer
o quê? A censura plena, absoluta, a censura
ditatorial, que o momento brasileiro diz não, que
o momento brasileiro repele? Naquilo quê? Naquilo
que houver de ofensa à ética, à formação
do menor, à preservação do valor da família, nisto,
os remédios estão postos e claramente postos.
Mais ainda, Sr. Relator: aqui se tenta defínírque
a censura indicativa e classificatória se dará estritamente,
exclusivamente, pela Polícia Federal. Tenho
tanto respeito à Polícia Federal que a quero
voltada ao combate à droga, ao entorpecente,
ao contrabando, aos ilícitos contra a União. Não
a quero fazendo o papel que outros haverão de
fazer melhor até do que a Polícia Federal. Quero
educadores, quero religiosos, quero pais e mães,
quero a família defendendo a família,não a Polícia
Federal. Esta eu a quero cumprindo outras funções.
Por ísso, Sr. Presidente, estamos a caminho
de uma votação que define a coerência de uma
Constituinte A coerência até agora foi a liberdade
plena e o respeito à família. A aprovação deste
texto joga fora, põe fora o trabalho que fizemos
até agora na busca do equilíbrio e rompe o equilíbrio
na volta ao passado, usando o falso argumento,
rigorosamente falso, de uma proteção à
família já protegida.
Com todo o entusiasmo, com toda a convicção,
peço aos companheiros coerência, peço aos
companheiros NÃo, para proteger a família.
O Sr. Artur da Távola -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Vamos à votação. O Relator é pela rejeição.
O Sr. Artur da Távola - Sr. Presidente, eu
havia solicitado a questão de ordem antes da votação,
porque é sobre a matéria em pauta.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PMDB- RJ.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.
Constituintes, examinando, com vagar, ao longo
das discussões, o tema ora em debate, estou convencido,
e passo a V. Ex' e à Casa, de que esta
matéria está prejudicada. Vou ler para V.Ex".
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Não. Vamos à votação.
O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Solicito a
V. Ex' que me permita concluir a questão de ordem,
ainda que seja para V.Ex' não atendê-Ia.
Diz o art. 6°, já votado por esta Casa, no §
32: "É livre a expressão...
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Mas já foi dito isto da tribuna, nobre Constituinte.
O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Mas não foi
levantado como questão de ordem.
Peço a V. Ex' que ouça a minha questão de
ordem, Sr. Presidente. Se V. Ex' não quer ouvir,
eu me retiro do microfone imediatamente e V.
Ex' tocará a sessão como bem entender.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
É porque V. Ex' está levantando uma questão
que já foi ponderada da tribuna. Mas ouço V.Ex'
pacientemente.
Com paciên­
O SR. ARTUR DA TÁVOLA -
cia e com tolerância.
É livre a expressão...
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Está certo. Mais com tolerância do que com paciência.
O SR.ARTURDA TÁVOLA-Sr. Presidente,
eu me retiro da tribuna, e agradeço a V. Ex' mais
este ato de autoritarismo.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Vamos passar à votação da matéria.
Quero dizer ao nobre Constituinte, com o respeito
e admiração que lhe tenho, que, contudo,
a proposição não está prejudicada. AMesajátinha
examinado a antecedência. Apesar do dispositivo,
poder-se-ia considerar, singularmente, que a Polícia
teria esta atribuição. E quem vai decidir é o
Plenário. Não mejulgo na condição de elidirnuma
matéria desta importância. Que o Plenário, na sua
soberania, resolva.
Peço que o nobre Constituinte me perdoe e
que compreenda que, acima da sua opinião, que
vale muito mais do que a minha, é muito mais
talentosa do que a minha, há a soberania do Plenário.
A SI'" Sandra Cavalcanti -
peço a palavra pela ordem.
Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra a nobre Constituinte.
A SRA.SANDRA CAVALCANTI (PFL-RJ.
Sem revisão da orador.) - Sr. Presidente, queria
um esclarecimento do Relator antes da votação.
Aemenda propõe que a fiscalização, que a censura
cIassificatória seja exercida pela Polícia Federal.
É isto?
O Sr. Roberto Freire -
a emenda fosse lida.
Era importante que
O SR. RELATOR (Bernardo Cabral) - A
emenda, eminente Constituinte Sandra Cavalcanti,
tem o seguinte texto:
"A manutenção da censura dos espetáculos
de diversões públicas, vinculadas ao
Departamento de Polícia Federal."
O Sr. Roberto Freire -
Está prejudicada.
A SRA. SANDRA CACALCANTI - Sr. Presidente,
mais uma vez, significa que já votamos
que é uma atribuição da União exercer a censura
classificatória.
O Sr. Roberto Freire -
que não é cIassificatória.
Mas esta é a censura
A SRA. SANDRA CAVALCANTI - Esta
emenda apenas se propõe a localizar quem vai
desincumbir-se dessa atribuição da União. É isto?
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
É isto.
A SRA. SANDRA CAVALCANTI-Era este
o esclarecimento. Vou votar a favor.
O Sr. Roberto Freire -
a palavra, pela ordem.
Sr. Presidente peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. ROBERTO FREIRE(PCB-PE. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos votar
contrariamente, porque não se trata de censura
cIassificatória. Querem colocar novamente a censurapolicial
em nosso País e decimosvotar "não".
O Sr. Inocêncio Oliveira -
peço a palavra pela ordem.
Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. INOCâ'lCIO OUVEIRA (PFL - PE.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança
do PFL sugere à sua Bancada que vote
"sim".
O Sr. Antônio de Jesus -
peço a palavra pela ordem.
Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. ANTONIO DEJES(IS (PMDB- GO.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o sustentáculo
de uma Nação são suas forças morais.
Parte dos evangélicos vota "sim".
O Sr. José Genolno -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. JOSÉ GENOINO (PT - SP. Sem
revisão do orador.) ~ Sr. Presidente, contra a
censura policial. Votamos "não".
O Sr. Amaral Netto -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. AMARAL NE1TO (PDS - RJ. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Bancada
do PDS vota "sim", por um simples motivo: a
preservação das nossas famílias tem que ser feita
por alguém que tenha forças para exercê-Ia.
O Sr. Gastone Righi -
a palavra, pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. GASTONE RIGHI (PTB - SP. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança
do PTB vota "não".
O Sr. Carlos Alberto Caó -
peço a palavra, pela ordem.
Sr. P;esidente
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o.nobre Constituinte.
O SR. CARLOS ALBERTO CA6 (PDT ­
RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
contra a censurapolicial, pela liberdade de expressão,
o PDT vota "não".
O Sr. Haroldo Uma -
a palavra, pela ordem.
Sr. Presidente, peço