13 - Câmara dos Deputados

Abril de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTff'UINTE Quarta-feira 13 9407
Estou inscrito para falar. Se o Sr. Relator tiver
parecer favorável...
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Mantém a fusão?
A Mesa esclarece ao nobre Constituinte FarabuliniJúnior,
para eventualmente poupartrabalho
a S. Ex' e nos privar da sua exposição, que o
parecer do Relator é favorável.
Tem a palavra o nobre Constituinte Farabulini
Júnior.
OSR.FARABUUNIJÚNIOR -OSr.Presidente,
fico com p parecer do Relator e não falo.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Vamos à votação.
O Sr. Roberto Freire -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
o SR. ROBERTO FREIRE (PCB· -PE. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a
V.Ex" seja lido o texto da fusão.
O SR. PRES~ENTE (Ulysses Guimarães) ­
Pois não. O texto é o seguinte:
"Os municípios poderão constituir guardas
municipais, a quem competirá a proteção
das instalações dos bens e serviços municipais,
além das atribuições que lhes forem
conferidas pela lei federal."
É o texto e tem parecer favoráveL
O Sr. Antônio Britto - Sr. Presidente, peço
a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. ANTONIO BRITfO (PMDB- RS.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me
V. Ex', mas como na primeira leitura, V.
Ex', ao fazê-Ia, enunciou "conforme dispuser a
leí", ficou claro que a competência não poderia
ir além daquela já relacionada.
O segundo texto muda totalmente o conceito,
porque permite que a lei estabeleça, inclusive,
poder de policia às guardas municipais.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) -
Vamos à votação.
'
O Sr. Inocêncio Oliveira -
peço a palavra, pela ordem.
Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constitumte.
O SR. INOCêNCIO OUVEIRA (PFL- PE.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, após
os esclarecimentos de V. Ex', a Frente Liberal
sugere à sua Bancada que vote SIM.
O Sr. Gastone Righi -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. GASTONE RIGHI (PTB - SP. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, acompanhando
o voto do Relator, o PTB votará SIM à
emenda.
o Sr. Haroldo Uma - Sr. Presidente, p/~ço
a palavra pela ordem.
i
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guírnarãesj-c­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. HAROLDO LIMA (PC do B -- BA
Sem revisão do orador.) - Sr. Presídenté, após
os esclarecimentos efetuados, o PC do B votará
NÃO.
I
O Sr. Amaury Müller - Sr. Presíderüe, peço
a palavra pela ordem. ,
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimí3rães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte. ,,'
O SR. AMAURY MÚLLER (PDT _. RS. Sem
revisão do orador.)-Sr.Presidente, o PDT votará
NÃO.
'
O Sr. José Genoíno -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
• I
O SR. JOSÉ GENOINO ('PT - SP. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos
NÃo, porque, na verdade, está sendo criada outra
policia municipal.
O Sr. Darcy Pozza - Sr. Presidente, peço
a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. DARCY POZZA (PDS - RS. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, questão
aberta para a Bancada do PDS.
O Sr. Miro Teixelira -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
'
O SR. PRESIDEl'l.TE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PMOB- RJ. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto
os companheiros estão ocupando seus lugares,
levanto como questão de ordem, eu estava inscrito
para falar...
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
O Regimento não prevê que "enquanto se ocupam
lugares o Constituinte pode falar". É uma
figura nova.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Mas o Regimento
prevê que os inscritos devem ser chamados para
falar. Gostaria apenas que os companheiros tomassem
conhecimento deste texto, porque ele
amplia demais os poderes da polícia municipal.
O texto do Centrão está melhor. Eu estava inscrito
para falar. Lamentavelmente, não tive oportunidade
de ir à tribuna, para que pudéssemos cotejar
os dOIS textos. Pediria aos companheiros olhassem
o poder ilimitado que pode sair para essas
guardas municipais na lei; pode ser um poder
que supere o poder da polícia estadual e, de repente,
o poder da Policia Militar. Apenas isto, companheiros.
Vamos comparar os textos, para que
rejeitemos esta emenda e fiquemos com o texto
do Centrão.
O SR. P~IDENTE (Ulysses Guimarães)­
Var~os à votação.
I:> Sr. Arolde de Oliveira -
peço a palavra, pela ordem.
Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. AROLDE DE OUVElRA (PFL- RJ.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.
Constituintes, Sr. Presidente, considerando que
é o Congresso Nacional que vai dar a competência,
as atribuições e a amplitude da guarda
municipal, o Partido da Frente Liberal, muito à
vontade, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Vamos à votação.
Srs. Constituintes queiram tornar os seus lugares.
A proposição tem parecer contrário.
Queiram registrar os números de códigos.
Votem "sim", "não" ou "abstenção".
Acionem, simultaneamente, o botão preto no
painel e a chave sob a bancada, mantendo-os
pressionados, até que as luzes do código se apaguem.
(Procede-se à votação)
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
A Mesa encarece a absoluta necessidade da presença
em plenário. Temos mais três emendas
a serem votadas.
O Sr. Virgílio Guimarães - Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. VlRGfUO GUIMARÁES (PT - MG.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria
de consignar que o meu voto é "não" apesar
de ter aparecido no painel como "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Haverá o registro.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Está encerrada a votação. A Mesa proclamar o
resultado da votação (votação na 412):
SIM-124
NÃO-243
ABSTENÇÃO - 12
TOTAL-379
O texto objeto da fusão foi rejeitado.
VOTARAM OS SRS. CONS1TTUINTES:
PresidentE! Ulysses Guimarães -
Adauto Pereira - Sim
Ademir Andrade - Não
Adolfo Oliveira - Sim
Adroaldo Streck - Não
Adylson Motta - Não
Aécio de Borba - Não
Aécio Neves - Não
Agassiz Almeida - Não
Albano Franco - Não
Albérico Cordeiro - Não
Aldo Arantes - Não
Alércio Dias - Não
Alexandre Puzyna - Não
Almir Gabriel - Não
Aloisio Vasconcelos - Não
Aloysio Chaves - Sim
Aloysio feixeira - Sim
Aluizio Bezerra - Não
AluízioCampos - Sim
Abstenção