13 - Câmara dos Deputados

Abril de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Quarta-feira 13 9347
identificarem, várias funcionárias confirmaram
que haviam sido obrigadas a assinar a carta.
o SR. VALMIR CAMPELO (PFL - DF. Pronuncia
o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Srs. Constituintes:
Um dos mais graves problemas que o País enfrenta
na atualidade é o assustador aumento dos
índices de violência, tanto nas cidades como no
campo, gerando a intranqüilidade, o medo e o
pânico no seio da família brasileira.
O fenômeno assume maiores proporções nos
grandes centros urbanos, inclusive em nossa outrora
pacata Brasília, que diariamente assiste, atônita,aos
mais variados e audazes casos de assassinatos,
latrocínios, agressões e atentados à integridade
fisica dos cidadãos e ao patrimônio público
e particular.
Entre as causas geralmente apontadas como
responsáveis pelo recrudescimento da violência,
destacam-se as crescentes dificuldades das camadas
mais carentes da população, a falta ou
insuficiência 'de'medidas policiais preventivas e
repressivas e a írnpunídade dos criminosos e malfeitores,
que atuam com espantosa desenvoltura.
Associados à onda de violência que assola o
Pais, encontramos a expansão do consumo e do
tráfico de drogas e do crime organizado, através
de quadrilhas especializadas em determinados tipos
de ações que não medem consequêncías
paraobtervantagensilícitas,à custa da exploração
e até da vida de vítimas inocentes e do patrimônio
alheio.
A verdade, Sr. Presidente, Srs. Constítuíntes, é
que não podemos ficar de braços cruzados, enquanto
não atingimos os níveis de educação, de
relacionamento social e de distribuição de renda
desejáveis, capazes, por si sós, de atenuar o problema.
A sociedade há de ter um mínimo de paz e
segurança, cuja garantia cabe ao Estado, em primeiro
lugar. Para tanto, as estruturas policiais e
judiciárias devem ser adequadamente equipadas
e aparelhadas com recursos humanos e materiais
indispensáveis ao eficiente e rápido cumprimento
de suas nobres mas difíceis missões. Somente
assim readquirirão a credibilidade e a confiança
popular, além de intimidar e desestimular os criminosos
e contraventores, que hoje atuam praticamente
impunes por todo o Brasil. (Muitobem!)
O SR. JOSÉ GENOINO (PT - SP. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, SI'"' e Srs,
Constituintes:
Em primeiro lugar, um comunicado ao Plenário.
Na semana passada ocorreu um episódio envolvendo
a censura em alguns quadros de uma
exposíção.que se está realizando nesta Casa, no
corredor que liga o plenário ao Anexo 11. Afirmei
da tribuna que, caso o artista trouxesse esses quadros,
eu assumiria a inteira responsabilidade de
colocá-los no corredor. E isto aconteceu hoje,
os quadros estão lá, como um sinal de que o
artista fora impedido de incorporá-los à exposição
no seu plano original. Os quadros foram colocados
hoje, sob a minha responsabilidade, e ao fazer
este comunicado solicito à Mesa da Câmara dos
Deputados, que afirmou publicamente que não
tinha nada a ver com qualquer censura naquele
momento realizada, garanta a permanência desses
quadros na exposição do corredor que liga
o plenário ao Anexo U. Outra questão que focalizo,
Sr. Presidente, decorre do fato de que na data
de hoje, há 16 anos, tinha início no Brasil um
movimento do qual participei, um movimento
muito importante: resistência armada do sul do
Pará, conhecido como a Guerrilha do Sul do Pará.
! _Independente de uma avaliação criteriosa que
tenhamos que fazer desse movimento, quero,
nesta oportunidade, prestar uma homenagem a
todos os que deram a vida, a todos os que tombaram
naquele movimento, e manifestar o meu
apoio e a minhasolidariedade à luta dosfamiliares
que até hoje pleiteiam naJustiça o paradeiro dos
seus filhos, dos seus irmãos, dos seus esposos
e parentes, e até hoje não têm nenhuma resposta.
Também, Sr. Presidente, quero destacar que,
independente de uma avaliação que possamos
fazer, aquele movimento se constitui, sem dúvida,
na História do Brasil, num dos mais importantes
da luta do nosso povo.
Faço este registro, nesta data, por ser de significação
muito grande esse episódio histórico, não
apenas olhando o passado como, principalmente,
tirando as grandes lições positivas parao presente
e para o futuro, da luta libertadora do nosso povo,
da luta pelo socialismo. (Muito bem!)
O SR. FARABWNI JáNlOR (PTB - SP.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.
Constituintes, volto a insistir neste tema, eis que
se trata de matéria da mais alta importância, e
diz respeito à segurança pública.
Tenho estado, nesta Casa, em inúmeras oportunidades,
para falar a respeito de segurança.
Apresentei vários projetos para permitir à sociedade
brasileira maior e melhor tranqüilidade.
Pela manhã, Sr. Presidente e Srs. Constituintes,
votamos o texto que se relaciona com o Ministério
Público. Foi uma votação brilhante. Houve uma
fusão de emendas que deu ao Ministério Público,
realmente, o de que ele precisava: independência,
independência que, na verdade, se caracteriza no
âmbito funcional e administrativo, e outras prerrogativas.
Agora, Sr. Presidente, votada a Magistratura, votado
o Ministério Público, cumpre verificar, com
consciência, o problema dos delegados de polícia.
Verifico, Sr. Presidente, que nesta Casa há um
entendimento que-não-corresponde à realidade,
em face aos delegados de policia.
Inúmeros deputados ilustres vêem, assim, reficentes,
a figura do delegado. Vêem o magistrado,
mesmo a distância, e até o veneram tantas vezes.
Vêem o promotorpúblico com o mesmocarinho,
como defensores do Direito, representantes da
sociedade, a quem se permite o equilíbrio para
que haja maior tranqüilidade no seio de nossa
família. E o delegado? O delegado - converso
aqui e acolá com deputados e verifico que há
certa reticência-, é preciso que nos conscientizemos
de que a composição real é Magistratura:
juis; Ministério Público: promotor público e delegado
de polícia.
Não podemos, de forma alguma, deixar de entender
que o delegado de polícia exercita, no seio
da sociedade e dentro do seu trabalho, o que
há de mais importante, enquanto ele próprio preside
o inquérito policial.
Esta Casa consaqrou o inquérito policial como
estrutura fundamental, e o presidente desse inquérito
é o delegado de polícia, tão afeito à responsabilidade
e ao trabalho diutumo. Sim, é diuturno,
Sr. Presidente e Srs. Constituintes. O delegado
de policia dispensa integral; tem a consciência
de que o seu trabalho exige de si a pertinácia,
o destemor, e mais: até a própria vida ele
a dispõe para proteger a sociedade diante do bandido,
diante desses contumazes esqúestradores,
estupradores e assaltantes à mão armada, que
levam, tantas vezes, a vida do delegado a correr
riscos, e sérios.
Por que este Constituinte está na tribuna para
falar tudo aquilo que todos conhecem? É que
esta Assembléia Nacional Constituinte não pretende
- percebo - estabelecer a eqüidade, a
paridade em face dos vencimentos. Também não
pretende dar ao delegado de polícia autonomia
funcional e administrativa.
São dois pontos de honra, para que estabeleçamos
aqui o melhor trabalho, em face da segurança,
da defesa do Estado e da sociedade. Pagarse
ao delegado de polícia migalhas não tem cabimento,
Sr. Presidente. Temos de equiparar vencimentos.
Temos de dar os mesmos vencimentos,
estabelecendo, no princípio da isonomia, o que
deve ser feito realmente: pagar igualmente ao delegado
o tanto que se paga ao promotor e dar-lhe
autonomia funcional e administrativa, para que
haja o verdadeiro equilíbrio.
Esta é a mensagem aos Srs. Constituintes que
me ouvem agora, aqui, ou trabalhando em seus
gabinetes: que se apercebam desta realidade e,
no devido tempo, apóiem essas medidas em favor
dessa categoria que serve realmente à sociedade
eà Nação.
O SR. GUMERCINDO MILHOMEM (PT ­
SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Srs. Constituintes, há poucos dias, fIZ um pronunciamento
aqui, dando conta de que, segundo célculos
da Central Única dos Trabalhadores, um
trabalhador que ganhe 50 mil cruzados por mês,
nos dois primeiros meses de congelamento da
URPterá um prejuízo de 11 mil cruzados.
Tirar 11 mil cruzados do bolso de um trabalhador
que ganha 50 mil cruzados por mês ­
disse na ocasião - é um verdadeiro roubo, e
disse também, naquela oportunidade. que muitas
pessoas poderiam dizer: ahl, mas o Ministro está
fazendo isso em benefício próprio. E eu disse:
ele representa interesses da agiotagem nacional
e internacional que está enfiando a mão no bolso
do trabalhador. 1;o trabalhador assim pensa, este
é um dado objetivo. Ele está sendo roubado.
Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Constituintes, no
dia 2 de março passado, na primeira página do
Jornal da Tarde, que fazia a cobertura do movimento
de greve dos professores de São Paulo,
foi publicada a foto da professora Susi Rocha
Ribeiro. que portava um cartaz com os seguintes
dizeres: "Esclarecimento à população: Quércia é
um ladrão!".
Era uma manifestação pública de professores
grevistas e, sem dúvida, milhares e milhares, porque
eram dezenas de milhares de manifestantes,
milhares de cartazes havia com os dizeres que
acabei de mencionar.
Alguns dias depois, a professora passou a ser
procurada por dois homens armados na rua onde
mora e nas escolas do bairro onde trabalha, arma.
dos de revólveres e de algemas. A professora procurou
a sua entidade, a Associação dos Professores
do Ensino Oficial de São Paulo, e foi oríen-