13 - Câmara dos Deputados

Abril de 1988 DIARIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONsmUINTE Quarta-feira 13 9377
Nilson Gibson - Não
Nion Albemaz - Não
Noel de Carvalho - Sim
Nyder Barbosa - Não
Octávio Elísio - Sim
Olívio Dutra - Sim
Onofre Corrêa - Não
Oscar Corrêa - Não
Osmir Uma - Não
Osmundo Rebouças - Não
Osvaldo Bender - Não
Osvaldo Coelho - Não
Osvaldo Sobrinho - Não
Oswaldo Almeida - Não
Oswaldo Trevisan - Sim
Ottomar Pinto - Não
Paes de Andrade - Não
Paes Landim - Não'
Paulo Delgado - Sim
Paulo Mincarone - Não
Paulo Paim - Sim
Paulc Ramos - Sim
Paulo Roberto - Não
Paulo Roberto Cunha - Não
Paulo Silva- Sim
Paulo Zarzur - Não
PercivalMuniz- Sim
Pimenta da Veiga- Sim
PlínioArruda Sampaio - Sim
PlínioMartins- Sim
Pompeu de Sousa - Não
Raimundo Bezerra - Não
Raimundo Lira- Não
Raimundo Rezende - Não
Raul Belém - Não
Raul Ferraz - Não
Renan Calheiros - Sim
Renato Vianna - Não
Ricardo Fiuza - Não
Rita Camata - Não
Rita Furtado - Não
Roberto Augusto - Não
Roberto Brant - Não
Roberto Campos - Não
Roberto Freire - Sim
Roberto Jefferson - Não
Roberto Rollemberg - Não
Roberto Torres - Não
Robson Marinho - Não
Ronaldo Aragão - Não
Ronaldo Carvalho - Não
Ronaldo Cezar Coelho - Não
Ronan Tito - Não
Ronaro Correa - Não
Rospide Netto - Não
Rubem Branquinho - Não
Rubem Medina - Não
Ruben Figueiro - Não
Ruy Bacelar - Não
Ruy Nedel - Sim
Samir Achoa - Não
Sandra Cavalcanti - Não
Samey Filho - Não
Saulo Queiroz - Não
Sergio Brito - Não
Sergio Spada ~ Não
Sergio Wemeck - Não
Severo Gomes - Abstenção
Sigmaringa Seixa - Sim
SilvioAbreu - Não
Simão Sessim - Não
Siqueira Campos - Não
Solon Borges dos Reis - Não
Sotero Cunha - Sim
Telmo Kirst- Não
Teotonio Vilela Filho - Não
Theodoro Mendes - Não
Tito Costa - Não
Ubiratan Aguiar - Não
U1durico Pinto - sim
ValmirCampelo - Não
ValterPereira - Não
Vasco Alves- Sim
Vicente Bogo - Sim
VictorFaccioni - Não
VictorFontana - Não
VictorTrovão - Não
VilsonSouza - Sim
VingtRosado - Não
Vinicius Cansanção - Não
Virgildásio de Senna - Sim
VirgIlio Galassi - Não
Virgilio Guimarães - Sim
VictorBuaiz- Sim
Vivaldo Barbosa - Sim
VladimirPalmeira - Sim
Wagner Lago - Não
Waldeck Ornélas - Não
Waldyr Pugliesi - Sim
Walmor de Luca - Sim
Wilma Maia - Não
Wilson Campos - Abstenção
Wilson Martins- Não
ZizaValadares - Não
o SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Sobre a mesa, requerimento de destaque, nos
seguintes termos:
REQUERIMENTO DE DESTAQOE
N° 1.829
Requeiro destaque para votação em separado
do seguinte dispositivo:
Emenda 2P01228-1, para ser votada em
substituição ao art. 168 do Projeto de Constituição
da Comissão de Sistematização e ao
art. 169 da Emenda Substitutiva 2P02041-1
VladimirPalmeira.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
É a seguinte a matéria destacada:
EMENDA N° 1.228
(Do Sr. VladimirPalmeira)
Dê-se nova redação ao art. 168 e respectivos
parágrafos do Projeto de Constituição da Comissão
de Sistematização, acrescentando-se, também,
um novo parágrafo:
"M 168. A prestação do serviço militar
será facultativa.
§ 1° A lei disciplinará a convocação extraordinária
de cidadãos para a prestação de
serviço militar em caso de guerra.
§ 2° Na hipótese de convocação extraordinária,
nos termos do parágrafo antecedente,
serárespeitada a objeção de consciência.
§ 3° Todos os que optaram por não
prestar serviço militarterão de prestar serviço
altemativo de caráter civil, nos termos da lei."
O SR. PRESIDEI'fI'.E (Ulysses Guimarães)­
Anuncio, para conhecimento da Casa, texto do
ConstituinteVladimirPalmeira. Destaque rr 1.829,
Emenda n° 1.228. É uma emenda substitutiva
ao art. 169 do texto-base, texto referencial, 169.
Vou ler a emenda, mas, substancialmente, o que
quer o nobre autor é que, ao invés do serviço
militarser obrigatório, que seja facultativo;o resto
é conseqüência dessa definição ou dessa consideração
quanto ao serviço militar. O texto diz o
seguinte:
"A prestação do serviço militar será facultativa
- é obrigatória no texto referencial.
§ 1° A lei disciplinará a convocação extraordinária
de cidadãos para a prestação de
serviço militar em caso de guerra.
§ 2° Na hipótese de convocação extraordinária,
nos termos do parágrafo antecedente,
será respeitada a objeção de consciência.
§ 3° Todos que optaram por não prestar
serviço militarterão que prestar serviço alternativo
de caráter civil, nos termos da lei."
Nesta parte, os textos praticamente coincidem.
(Pausa.)
Tem a palavra o eminente autor da proposição,
Constituinte Vladimir Palmeira, que vai justificar
a sua iniciativa.
O SR. VLADIMIR PALMEIRA (PT - RJ.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.
Constituintes, durante muitos anos, o serviço militar
obrigatório funcionou como um vestibular de
socialização ou de adaptação à sociedade.
Durante muitos anos, sobretudo naqueles em
que se tinha a crença de que a guerra poderia
ser deflagrada e de que a guerra convencional
teria uma importância crescente, houve toda uma
tendência a que o serviço militar obrigatório era
uma necessidade de servirmos. Servimos do ponto
de vista da coletivização e da adaptação, sobretudo
da população camponesa à sociedade urbana
e moderna. Depois, no sentido de uma eventual
agressão que o Brasil sofresse de algum país
vizinho.
Hoje, compreendemos, com a mudança em
escala mundial das estratégias, guerreiros, com
a mudança do equilíbrio de poder, que esse segundo
ponto perde importância considerável. A
guerra do Brasil com a Argentina, do Brasil com
o Uruguai, não passam de fantasia na cabeça
de algumas pessoas que tomam sol demais, sobretudo
agpra que a camada de ozônio "está indo
para o brejo."
De outro ponto de vista, consideramos que as
Forças Armadas, numa sociedade desenvolvida,
do ponto de vista cultural e tecnológico, não se
prestam mais a ser a válvula, o aspecto central
para a socialização do cidadão.
Por isso, sem cair no antigo liberalismo, que
considera que o cidadão não tem nenhum dever
para com a sociedade, nem a ela se integra, queremos,
em primeiro lugar, acabar com o serviço
militarobrigatório, que impõe ao jovem urna disciplina
que amanhã não vai ter nada a ver com
a sua vida profissional e com a sua contribuição
para a sociedade; em segundo lugar, queremos
que haja um serviço facultativo. Não só defendemos
a obrigação de consciência, mas queremos
que não se trate de uro ato simplesmente individual,
onde o jovem não tenha mais nenhuma
obrigação para com a sociedade. Por isso mesmo,
defendemos a prestação de um serviço cornu-