13 - Câmara dos Deputados

9344 Quarta-feira 13 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSmUINTE Abril de 1988
Cavalcanti - PFL; Santinho Furtado - PMDB;
SarneyFilho-PFL;Saulo Queiroz-PFL;Sérgio
Brito- PFL;Sérgio Spada- PMDB; Sérgio Werneck
- PMDB;Severo Gomes - PMDB;Sigmaringa
Seixas - PMDB; Silvio Abreu - PMDB;
Simão Sessim - PFL; Siqueira Campos - PDC;
Sólon Borges dos Reis - PTB; Sotero Cunha
- PDC;Tadeu França - ; Telmo Kirst - PDS;
Teotônio VilelaFilho-PMDBjTheodoro Mendes
- PMDB;Tito Costa - PMDB; Ubiratan Aguiar
-PMDB; Ubiratan Spinelli- PDSj Uldurico Pinto
- PMDB; Ulysses Guimarães - PMDB; Valmir
Campelo - PFL; Valter Pereira - PMDB;Vasco
Alves - PMDB; Vicente Bego - PMDB; Victor
Faccioni - PDSj Victor Fontana - PFL; Victor
Trovão - PFL; Vieira da Silva - PDS; Vilson
Souza - PMDB;VmgtRosado - PMDBjVinicius
Cansanção - PFL; Virgildásio de Senna ­
PMDB;Virgílio Galassi - PDSj VirglJio Guimarães
- PT; VitorBuaiz - PT; VivaldoBarbosa- PDT;
VladimirPalmeira - PT; Wagner Lago - PMDBj
Waldec Ornélas-PFL;Waldyr Pugliesi-PMDB;
Walmor de Luca - PMDB; Wilma Maia - PDS;
Wilson Campos - PMDB; Wilson Martins ­
PMDB;ZizaValadares -
1-ABERTORA DA SESSÃO
o SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) - A
lista de presença registra o comparecimento de
385 Senhores Constituintes.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo
brasileiro, iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da
sessão anterior.
11-LEITORA DA ATA
o SR. FARABWNI JUNIOR, servindo como
Segundo-Secretário, procede à leitura da ata
da sessão antecedente, a qual é, sem observações,
assinada.
Pas­
O SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) -
sa-se à leitura do expediente.
O SR. MARCELO CORDEIRO, Primeiro­
Secretário, procede à leitura do seguinte
lU-
EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO
Do Sr. Feres Nader, nos seguintes termos:
Brasília, 12 de abril de 1988
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, comunicar a V. Ex" que,
por motivo de doença, afastar-me-el do Pais, para
submeter-me a exames médicos nos Estados
Unidos, no período de 15 a 24 do corrente mês
de abril.
Atenciosamente, - Deputado Feres Nader.
AD
Exm°Sr.
Deputado Ulysses Guimarães
DO. Presidente da Constituinte
Brasília - DF
O SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) - Sendo
evidente a falta de quorum em Plenário para
que se iniciem os trabalhos da Ordem do Dia,
a Presidência, nos termos do § 2° do art. 39 do
Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte,
concederá a palavra a quem dela queira
fazer uso.
A SRA. IRMA PASSONI -
peço a palavra pela ordem.
Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) -
a palavra a nobre Constituinte.
Tem
A SRA. IRMA PASSONI (PT - SP. Sem
revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Constituintes:
Sobre a questão da ata, solicito seja incluída
a minha declaração de voto, acompanhando a
minha Bancada no seu pronunciamento na parte
da manhã, quando fui impossibilitada de aqui
comparecer, devido a uma pane no vôo 290, que
sairia de São Paulo às 9 horas e teve um atraso
de duas horas.
Esta, Sr. Presidente, é a minha justificativa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) - A
Mesa registra ajustificação de V.Ex"e fará publicar
no DIárIo do Congresso Naclonal o que está
a solicitar.
A SI'" Dirce rutu Quadros -
peço a palavra pela ordem.
Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) -
a palavra a nobre Constituinte.
Tem
A SR· DIRCE rem QUADROS (PTB ­
SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Sr'" e Srs. Constituintes:
O BNDES anunciou para o dia 3 de maiopróximo
futuro o leilão na Bolsa de Valores do Rio
de Janeiro de 26,23% das ações ordinárias da
Companhia Aracruz de Celulose, modificando-se
assim as participações no capital daquela empresa.
Esta, no que se refere as, ações ordinárias
acha-se, hoje, distribuida da seguinte forma, entre
os maiores acionistas: BNDES, 41 %; Souza Cruz,
26%; Grupo Larentzen, 18%; Grupo Safra, 5%;
Billerud (grupo sueco) 5%.
Mostram-se interessados na compra os seguintes
grupos econômicos: Votorantim, Caemi, Norberto
Odebrecht, Camargo Correia, Andrade Gutierrez,
Banco Safra, Banco lochpe e Antonio Carlos
de Almeida Braga. Existe norma de que nenhum
acionista pode controlar mais do que 26%
do capital, pelo que alguns dos acionistas atuais
não puderam se candidatar.
As condições gerais de venda são as seguintes:
preço mínimo, 120 milhões de dólares, esperando-se
que os lances do leilão cheguem perto de
200 milhões de dólares. O pagamento à vista
será de 30%, com o restante financiado em 10
anos, com 12 meses de carência, a juros corrigidos
de 12% a.a.
No que se refere à Companhia, ela faturou,
em 1987, o total de 250 milhões de dólares, que
representou um resultado 40% superior ao registrado
no ano anterior. A Aracruz participa com
8% no mercado mundial de celulose e seus custos
são considerados dos mais baixos do mundo.
Sua produção atual é de 475 mil toneladas-ano.
Existe palano para dobrar essa capacidade,
apra o que será necessário um bilhão de dólares,
que serão cobertos por empréstimos do BNDES
de 600 milhões de dólares, por 150 milhões de
dólares obtidos através da conversão da divida
externa e 250 milhões a serem gerados pela própria
empresa.
Não há dúvida de que os processos de privatização
representam hoje reação contraa tendência
estatizante que, após a Segunda Guerra, foi causa
principal de importantes ineficiências e distorções
nas economias do mundo capitalista. A privatização
não pode, contudo, ser confundida com
a transferência indiscriminada e onerosa do patrimônio
público para a mão de particulares. Para
que ela seja satisfatória, deve obedecer a certas
regras que enumeramos a seguir.
O processo de privatização:
a) não poder serfeito com prejuízo injustificado
para o Governo, nem proporcionar ganhos i1egitimos
a particulares;
b) deve tomar a forma de venda de ações ao
grande público, como meio de evitar a desnacionalização
dos setores privatizados e apoiar o fortalecimento
do mercado interno de capitais;
c) deve aumentar a margem de poupanças à
disposição do Governo. Essa norma é importante
no momento presente em que as poupanças globais
do Pais se acham ao nivel de 16,5% do PIB
contra uma necessidade reconhecida de 23%.
Ela é ainda mais importante sabendo-se que a
causa dessa insuficiência se achano setor público
que já gerou poupanças em conta-corrente equivalentes
a 6% do PIB e hoje não poupa nada;
d) deve resultar numa elevação de eficiência
e produtividade das empresas transferidas para
a iniciativa privada.
Ora, a venda da Aracruz não atende, pelo menos
não com a intensidade desejável, a todas essas
regras. A venda da participação do BNDES
com financiamento de 70% ao prazo de 10 anos
ejuros de 12% constitui, claramente, um favorecimento
ao comprador, dado que tais condições
são substancialmente melhores que as existentes
no mercado.
Os candidatos à venda são somente oito e as
ações serão vendidas em bloco, o que é exatamente
o oposto do desejável. Alega-se que um
acordo de acionistas impede a colocação das
ações junto ao grande público. Por que então
não adiar a venda até o momento em que esse
acordo possa ser rnodífícado?
Aoperaçãonãoaumentaráos recursosà disposição
do Governo, dado que ele receberá à vista
apenas cerca de 50 milhões de dólares e devolverá
à empresajá privatizada 600 milhões de dólares
sob a forma de empréstimos de ampliação
(o projeto está previsto para ser completado em
dois anos).
Aeficiência da Aracruz dificilmente seráaumentada
porque ela já é hoje uma das mais eficientes
do mundo, no setor.
Não significam essas observações queo Governo
deva renunciar, em caráter permanente, à prívatizaç:ãoda
Aracruz. A conclusão é somente de
que, como a Companhia não atende cabalmente
às regras para uma transferência em condições
ideais, a operação deixa de ser urgente. Suatransferência
para data futura permitirá, quase certamente,
um negócio mais vantajoso para o Governo
e o Pais.
A par disso, o anúncio de transferência trouxe
à tona toda uma série de objeções. Assinalem-se
nesse sentido os depoimentos à Comissão de