13 - Câmara dos Deputados

9406 Quarta-feira 13 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NAOONAL CONSlTrOlNTE Abril de 1988
Mário de Oliveira - Sim
Mário Lima - Sim
Mário Maia - Sim
Mattos Leão - Não
Maurício Campos - Não
Mauricio Corrêa - Sim
Maurício Fruet - Sim
Maurício Nasser - Não
Maurício Pádua - Não
Mauro Borges - Não
Mauro Campos - Sim
Mauro Miranda - Não
Mauro Sampaio - Sim
Meira Filho - Não
Mello Reis - Não
Melo Freire - Não
Mendes Botelho - Não
Mendes Ribeiro - Sim
Michel Temer - Não
Milton Barbosa - Não
Milton Lima - Não
Miraldo Gomes - Não
Miro Teixeira - Sim
Moema São Thiago - Sim
Myrian Portella - Sim
Naphtali Alves de Souza - Não
Nelson Aguiar - Sim
Nelson Carneiro - Não
Nelson Jobim - Sim
Nelson Seixas - Sim
Nelson Wedekin - Sim
Nelton Friedrich - Sim
Nestor Duarte - Não
Nilso Sguarezi - Sim
Nilson Gibson - Não
Nion A1bemaz- Não
Noel de Carvalho - Sim
Nyder Barbosa - Não
Octávio Elísio - Sim
Olívio Dutra - Sim
Osmar Leitão - Não
Osmir Lima - Sim
Osmundo Rebouças - Não
Osvaldo Bender - Não
Osvaldo Coelho - Não
Osvaldo Macedo - Sim
Osvaldo Sobrinho - Não
Oswaldo Almeida - Não
Oswaldo Trevisan - Não
Ottomar Pinto - Não
Paes de Andrade - Não
Paes Landim - Não
Paulo Delgado - Sim
Paulo Macarini - Não
Paulo Marques - Não
Paulo Mincarone - Sim
Paulo Paim - Sim
Paulo Ramos - Sim
Paulo Roberto Cunha - Não
Paulo Silva - Sim
Plínio Arruda Sampaio - Sim
Pompeu de Sousa - Sim
Raimundo Bezerra - Não
Raimundo Lira - Não
Raimundo Rezende - Abstenção
Raquel Capiberibe - Sim
Raul Belém - Não
Raul Ferraz - Sim
Renato Vianna - Não
Ricardo Fiuza - Mão
Rita Camata - Sim
Roberto Augusto - Não
Roberto Balestra - Não
Roberto Brant - Não
Roberto Campos - Não
Roberto D'Ávila- Sim
Roberto Freire - Sim
Roberto Torres - Não
Robson Marinho - Não
Ronaldo Aragão - Sim
Ronaldo Carvalho - Não
Ronaldo Cezar Coelho - Não
Ronan Tito - Sim
Rospide Netto - Sim
Rubem Medina - Não
Ruben Figueiró - Não
Ruy Nedel- Sim
Samir Achôa - Não
Sandra Cavalcanti - Não
Sérgio Spada - Não
Sigmaringa Seixas - Não
SílvioAbreu - Não
Simão Sessim - Não
Siqueira Campos - Não
Sólon Borges dos Reis - Não
Sotero Cunha - Não
Tadeu França - Sim
Telmo Kirst - Sim
Teotônio Vilela Filho - Sim
Theodoro Mendes - Não
Tito Costa - Não
Ubiratan Aguiar - Não
Ubiratan Spinelli - Não
UIdurico Pinto - Sim
Valmir Campelo - Não
Vasco Alves - Sim
Vicente Bogo - Sim
Victor Faccioni - Sim
Victor Fontana - Não
VictorTrovão - Não
Vilson Souza - Sim
Vinicius Cansanção - Não
Virgildásio de Senna - Sim
Virgílio Galassi - Não
Virgílio Guimarães - Sim
VitorBuaiz - Sim
VivaldoBarbosa - Sim
Vladimir Palmeira - Sim
Wagner Lago - Sim
Waldyr Pugliesi - Sim
W'almor de Luca - Sim
Wilma Maia - Não
Wilson Campos - Sim
o SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
O nobre Constituinte Ronan Tito está presente?
(Pausa.)
O nobre Constituinte Ronan Tito retira a sua
emenda?
O Sr. Ronan Tito - Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. RONAN mo (PMDB - MG. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque
pretende apenas que a regulamentação da lei seja
federal, para que não aconteça que cada Estado
a regulamente de maneira diferente. É só isto.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
O texto diz;
"Lei estadual disciplinará organização e
funcionamento dosórgãosresponsáveis pela
segurança pública."
E a disciplina que está estabelecendo é através
de diplomas federais.
O nobre Constituinte, com 05 nossos aplausos,
retira a sua proposição.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Vamos a uma fusão ao § 5°, dos nobres Constituintes
Francisco Amaral e Geraldo Alckmin.
A redação é esta;
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia
Nacional Constituinte.
Os firmatários, autores do destaque e emenda
abaixo indicados, vêm requerer, nos termos do
§ 2', do art. 3°, da Resolução n° 03/88, a fusão
das proposições, para efeito de ser votada, como
texto substitutivo ao § 5° do art. 169, do substitutivo,
a seguinte redação:
"Art. 169 .
§ 5' Os municípios poderão constituir
guardas municipais, a quem competiráa proteção
das instalações, bens e serviços municipais,
além das atribuições que lhes forem
conferidas pela lei Federal."
Sala das Sessões, - Francisco
Amaral- Geraldo Alckmin Filho.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
O texto base é:
"Os municípios poderão constituir guardas
municipais destinados à proteção das
mstalações, bens e serviços municipais, conforme
dispuser a lei."
Parece-me que o texto é um bis in idem. Em
todo caso, acho que o texto é repetitivo.
O Sr. Gastani Righi -
ordem, Sr. Presidente.
Peço a palavra pela
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. GASTOm RIGHI (PTB - SP. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o texto não
diz que é para a proteção do patrimônio municipal,
além de outras atividades que a lei federal
estabelecer. Então, é bem diferente.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)-
"Os municípios poderão constituir quardas
municipais destinados à proteção das
instalações, bens e serviços municipais, conforme
dispuser a lei."
A lei poderá, amanhã, ampliar o elenco das
atribuições.
O SR. OASTONI RIGHl - Não pode!
O Sr. Farabu6ni Júnior - Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. FARABUUNI JÚNIOR (PTB - SP.
Sem revisão do orador.) - SR. Presidente, a
emenda é mantida, porque os Srs. Constituintes
Francisco Amaral e Geraldo Alckmin estão na
Casa.