13 - Câmara dos Deputados

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Abril de 1988 OIARlO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSmUINTE Quarta-feira 13 9371
o SR. MÁRIo COVAS (PMDB -
SP. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, a emenda
do Constituinte João Menezes, a rigor, o que faz
é repor o texto da Comissão de Sistematização,
cuja única diferença para o texto do Centrão é
que no caput acrescenta: "submetendo ao Congresso
Nacional". Os dispositivos dos §§ 4°, 5°,
6° e 7°, que são iguais no Projeto Centrão e da
Comissão de Sistematização, dão a tramitação
no Congresso, é verdade, V. Ex" podena dizer,
inclusive, que a emenda é ociosa; o que não se
pode dizer é que ela esteja prejudicada, sobretudo
porque foi dirigida ao texto do Centrão e não
ao texto da Comissão de Sistematização. A rigor,
se for votada e aprovada, há que se acrescentar
no texto do Centrão, já aprovada, aquele "submetendo
ao Congresso Nacional".
Portanto, parece-me que a votação é natural.
Pode-se discordar da necessidade de incluir.Creio
que o Centráo excluiu, por achar desnecessário,
ocioso, mas não quanto ao mérito. Quanto ao
mérito, o Constituinte tem razão, ele acrescenta
e foi apresentada a emenda.
o
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Por uma questão de técnica, depois se corrige
na redação, mais na frente, se for o caso.
O Sr. Aloysio Chaves -
a palavra para contraditar.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. ALOYSIO CHAVES - (PFL - PA
Sem revisão do orador.)-Sr. Presidente, o Constituinte
Mário Covas não tem razão. Ô próprio
autor da emenda, o nobre Constituinte João Menezes,
declarou que a suaintenção é exigira prévia
aprovação do Congresso, mas esta palavra "prévia"
não esta contida no texto da Comissão de
Sistematização e muito menos na emenda apresentada.A
matéria estáregulada de maneira técnica
correta logo adiante, nos incisos V e VI do
Projeto.
O Regimento da Assembléia Nacional Constituinte
estabelece que emenda incidindo sobre
matéria versada não será objeto de apreciação.
Então, essa emenda não pode ser apreciada na
forma do Regimento da Assembléia Nacional
Constituinte.
O Sr. João Menezes - Sr. Presidente, peço
permissão para usar da palavra mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) -
V. Ex" já falou. Vai sustentar a emenda? Eu vou
pôr a emenda em votação. V. Ex" vai retirar a
emenda? (Pausa.) Então, tem a palavra o nobre
Constituinte.
Q SR. JOÃO MENEZES (PFL - PA Sem
revisão do orador)-Sr. Presidente, há uma interpretação
errada do meu Colega Aloysio Chaves.
O que queríamos aqui era resguardar a efetivação
do ato, porque, depois da decretação do estado
de sítio ou do estado de defesa, ele se faz, imediatamente,
e, como está aqui, só se vai resolver
10 dias depois, para saber se será válido, se será
preciso ou necessário. Há um defeito na apresentação,
porque a nossa emenda, como está, não
pode ser adptada ao Projeto da Constituição. Há
um defeito de forma e o nosso objetivo era este:
impedir que se desse o estado de sítio ou o estado
de defesa, sem se ouvir o Congresso Nacional.
Nestas condições, como esta emenda não pode
ser colocada aqui, sob pena de ficar defeituosa,
ela está prejudicada.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Quer dizer que V.Ex' retirou a emenda.
O Sr. José Genoíno Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT - SP. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o autor retira
a emenda ou diz que ela está prejudicada? Não
é o autor que qualifica a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
O autor retira a emenda.
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente,
o autor não pode dizer que a emenda está prejudicada.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
O nobre autor retira a emenda. V. Ex' quer ser
mais realista do que o rei?
O SR. JOSÉ GENOÍNO -Infelizmente, Sr.
Presidente, porque o sentido da emenda era submeter
ao Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Vamos votar o Capítulo 11 do Título V da Emenda
do Centrão.
Solicito aos Srs. Contitumtes tomem os seus
lugares para a votação.
O Sr. José Genoíno - Sr. Presidente, peço
a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT - SP. Sem
revisão do orador) - Sr. Presidente, encaminhamos
o voto "NÃo".
O texto-base e o texto da Comissão de Sistematização
têm um problema de fundo, que iremos
encaminhar, em seguida, com a emenda substitutiva.
O Sr. José Lourenço -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. JOSÉ LOURENÇO (PFL - BA Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, sugiro, se
me permite V. Ex", que a minha Bancada vote
"sim", ressalvados naturalmente os destaques.
O Sr. Amaral Netto -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. AMARAL NElTO (PDS - RJ. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Uderança
do PDS vota "sim".
O Sr. Arnaldo Faria de Sá -
peço a palavra pela ordem.
Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR.'ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB­
SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
o PTB vota "sim".
O Sr. Mário Covas -
a palavra pela ordem.
Sr. Presidente, peço
O SR. PRESIDENTE (Ulysses GUImarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. MÁRIo COVAS (PMDB- SP. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB
vota "sim".
O Sr. Haroldo Uma - Sr Presidente, peço
a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Tem a palavra o nobre Constituinte.
O SR. HAROLDO LIMA (PC do B - BA
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PC
do B vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) ­
Vamos votar. Trata-se do texto-base. Emenda coletiva
proposta pelo Centrão, com parecer favorável
do relator.
Votem, "sim", "não", ABSTENÇÃO.
Acionem o botão preto no painel e a chave
sob a bancada, mantendo-os pressionados, até
que as luzes se apaguem.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)­
Está encerrada a votação. A Mesa vai proclamar
o resultado da votação. (Votação no401):
SIM-354
NÃO-65
ABSTENÇÃO - 1
TOTAL-420
O Capítulo 11 foi aprovado, com a ressalva
dos destaques. Será o texto referencial.
VOTARAM OS SRS. CONSTITUINTES:
Presidente (ílvsses Guimarães -
AcivalGomes - Não
Adauto Pereira - Sim
Ademir Andrade - Não
Adolfo Oliveira - Sim
Adroaldo Streck - Sim
Adylson Motta - Sim
Aécio de Borba - Sim
Aécio Neves - Sim
Affonso Camargo - Sim
Afonso Annos - Sim
AgassiZ' Almeida - Sim
Agripino,de Oliveira Uma-.Sim
Airton Sandoval - Sim
Alarico Abib - Sim
Albano Franco - Sim
Albérico Cordeiro - Sim
Alceni Guerra - Sim
Aldo Arantes - Não
Alexandre Costa - Sim
Alexandre Puzyna - Sim
Almir Gabriel - Sim
AluizioBezerra - Sim
Amaury MiJller - Não
Amilcar Moreira - Sim
Ângelo Magalhães - Sim
Anna Maria Rattes - Nãm
Annibal Barcellos - Sim
Antero de Berros-c- Sim
Antônio-Britto - Sim
Antônio Câmara - Sim
Abstenção