13 - Câmara dos Deputados
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9404 Quarta-feira <strong>13</strong> DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Abril de 1988<br />
tante do § 3° do artigo 169 do Projeto de Constituição.<br />
- CarlosCardinal.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Anuncio o Destaque de n° 2.179, de autoria do<br />
nobre Constituinte Carlos Cardinal.<br />
O eminente Colega quer produzir uma alteração,<br />
através de uma supressão no § 4° do art.<br />
170 do texto-base, que diz o seguinte:<br />
"As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros<br />
Militares" - aqui entra o que S. Ex"<br />
quer excluir- "são forças auxiliaresde reserva<br />
do Exército". - S. Ex' quer excluir esta<br />
parte do texto, que continua - "que se subordinam<br />
juntamente com as Polícias Civis<br />
aos Governadores <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong>, do Distrito<br />
Federal e <strong>dos</strong> Territórios."<br />
Quanto ao mais não há novidade.<br />
Tem a palavra o nobre Autor da emenda supressiva,<br />
Constituinte Carlos Cardinal.<br />
o SR. CARLOS CARDINAL (PDT - RS.<br />
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.<br />
Constituintes, inicialmente registro que, há um<br />
ano e pouco, as Polícias Militaresde todo o Brasil,<br />
reunidas em Belo Horizonte, decidiram aprovar<br />
e recomendar que os Constituintes empenha<strong>dos</strong><br />
no fortalecimento da Federação Brasileira retirassem<br />
as expressões que foram incorporadas às<br />
Constituições de 34 e de 46, tomando as Polícias<br />
Militaresreservas e auxiliares do Exército.<br />
Esta recomendação, sem dúvida alguma, reflete<br />
um pensamento moderno e democrático, porque<br />
fundamentaimente esta é uma questão democrática<br />
e passa por uma das questões mais<br />
importantes abordadas na Constituinte, exatamente<br />
o fortalecimento da Federação Brasileira.<br />
O prestigiamento que to<strong>dos</strong> devemos dar aos Governadores<br />
<strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong>, quando discutimos a<br />
descentralização das administrações, quando discutimos<br />
uma nova reforma tributária para fortalecer<br />
o poder político <strong>dos</strong> Governadores, é uma<br />
questão fundamental.<br />
Por outro lado, é bom que a nova Constituição<br />
não consagre redundâncias, porque, no fundo,<br />
reservas to<strong>dos</strong> os brasileiros, em determinada<br />
época, passam a ser do Exército Nacional.Portanto,<br />
essa condição de reserva, dizerna C~"stituição<br />
que as Polícias Militaressão reservas do Exército,<br />
a rigor é desnecessário, porque reservas do Exército<br />
somos to<strong>dos</strong> nós. E quando diz que as Polícias<br />
Militares devem ser auxiliares do Exército,<br />
naturalmente que devemos atentar para outro<br />
princípio,que passa pela autoridade <strong>dos</strong> Governadores,<br />
e que devemos consagrar, que é o fortalecimento<br />
<strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong>.<br />
É natural que, quando as Polícias Militaresnão<br />
conseguem, a bom tempo, fazer a segurança pública,<br />
os Governadores recorram nãe apenas ao<br />
Exército, corno à Marinha e à Aeronáutica, para<br />
manter a segurança interna. Tomara que isto não<br />
venha a acontecer.<br />
Por isto mesmo, constar na Constituição a expressão<br />
"reservas e auxiliares do Exército" é absolutamente<br />
desnecessário.<br />
Assim sendo, de forma modesta, Sr" e Srs.<br />
Constituintes, peço a V. Ex"' apóiem esta rejeição,<br />
porque ela passa pela questão democrática, pelo<br />
respeito aosnossos Governadores e pelo fortalecimento<br />
do poder <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong>, que hoje to<strong>dos</strong> nós<br />
defendemos. (Muitobem! Palmas)<br />
o SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
O eminente Relator,pela voz do Presidente, confirma<br />
o seu parecer anterior, contrário à proposição.<br />
O Sr. Joaci Góes - Sr. Presidente, peço a<br />
palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. JOACI GÓES (PMDB - BA Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB<br />
considera esta uma questão aberta.<br />
O Sr. Amaral Netto - Sr. Presidente, peço<br />
a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. AMARAL NETTO (PDS - RJ. Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDS vota<br />
NÃO.<br />
O Sr. Adolfo Oliveira - Sr. Presidente, peço<br />
a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. ADOLFO OUVEIRA (PL- RJ.Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido<br />
Uberal, por se tratar de Polícia Militar, vota NÃO.<br />
O Sr. Inocêncio Oliveira - Sr. Presidente,<br />
peço a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. INOCêNCIO OUVEIRA (PFL - PE<br />
Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, a Liderança<br />
do Partido da Frente Uberal recomenda<br />
à sua Bancada que vote NÃO.<br />
O Sr. Haroldo Uma - Sr. Presidente, peço<br />
a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. HAROLDO LIMA (PC do B - BA<br />
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PC<br />
do B votará "SIM".<br />
O Sr. Amaury Müller - Sr. Presidente, peço<br />
a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. AMAURY MÜLLER (PDT- RS. Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Bancada<br />
do PDT vota "SIM"<br />
O Sr. José Genoíno - Sr. Presidente, peço<br />
a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O.SR. JOSÉ GENOÍNO (PT - SP. Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, recomendamos<br />
o voto "SIM".<br />
O Sr. Gastone Righi - Sr. Presidente, peço<br />
a palavra pela ordem.<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) <br />
Tem a palavra o nobre Constituinte.<br />
O SR. GASTONE RIGHI (PTB - SP. Sem<br />
revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança<br />
do PTB vota "NÃo" à emenda.<br />
O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães)<br />
Solicito aos Srs. Constituintes tomem os seus lugares<br />
para a votação.<br />
Solicitoainda aos Srs. Constituintes que permaneçam<br />
até o finaldesta votação, para que terminemos<br />
hoje o Título V.<br />
A proposição tem parecer contrário.<br />
Queiram registrar os números de códigos.<br />
Votem SIM, NÃo ou ABSTENÇÃO.<br />
Acionem, simultaneamente, o botão preto no<br />
painel e a chave sob a bancada, mantendo-os<br />
pressiona<strong>dos</strong>, até que a luz do código se apague.<br />
(Procede-se à votação.)<br />
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)<br />
O nobre Constituinte HilárioBraun está presente?<br />
(Pausa.)<br />
O SR. PRESIDENTE (UlyssesGuimarães)<br />
Está encerrada a votação. A Mesa vai proclamar<br />
o resultado da votação (votação rr 411):<br />
SIM-l44<br />
NÃO-224<br />
ABSTENÇÃO - 6<br />
TOTAL-374<br />
O destaque foi rejeitado.<br />
VOTARAMOS SRS. CONSrrrUINTES:<br />
Presidente Ulysses Guimarães - Abstenção<br />
Adauto Pereira - Não<br />
Ademir Andrade - Sim<br />
Adolfo Oliveira- Não<br />
Adroaldo Streck - Sim<br />
Adylson Motta - Sim<br />
Aécio de Borba - Não<br />
Aécio Neves - Não<br />
Agassiz Almeida - Sim<br />
Albano Franco - Não<br />
Aldo Arantes - Sim<br />
Alexandre Puzyna - Não<br />
Almir Gabriel - Sim<br />
AloisioVasconcelos - Não<br />
Aloysio Chaves - Não<br />
AloysioTeixeira - Não<br />
Aluizio Bezerra - Sim<br />
Aluízio Campos - Sim<br />
AlvaroAntônio - Não<br />
AlvaroValle- Não<br />
Alysson Paulinelli- Não<br />
Amaral Netto - Não<br />
Amaury Müller- Sim<br />
Ângelo Magalhães - Não<br />
Anna Maria Rattes - Sim<br />
Annibal Barcellos - Não<br />
Antero de Barros - Sim<br />
Antônio Britto- Não<br />
Antônio Câmara - Não<br />
Antõníocarlos Konder Reis -<br />
Antônio de Jesus - Não<br />
Antonio Ferreira - Não<br />
Antonio Gaspar - Não<br />
Antonio Mariz- Sim<br />
Antonio Perosa - Não<br />
Arnaldo Faria de Sá - Sim<br />
Arnaldo Martins- Não<br />
Arnaldo Moraes - Não<br />
Arnaldo Prieto - Não<br />
Arnold Fioravante - Não<br />
Não
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