13 - Câmara dos Deputados

9298 Quarta-feira 13 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Abril de 1988
PRESIDENTE- Anúncio da realização de
verificação de quorum às 10:30h.
JOSÉ GENOINO- Protesto contra censura
exercida pela TV Globo contra o seriado
"O Pagador de Promessas".
VICTOR FACCIONI - Denúncia de intervenção
federal na Transbrasil. Injustiça praticada
pelo Governo contra os aposentados
consubstanciada no congelamento da URP.
BENEDITADASILVA-Denúncia apresentada
pela oradora a propósito da expulsão da
família Teodoro Simplício de suas terras. Política
de genocídio e violência praticada contra
a tribo do Cacique Raoni.
CHAGAS DUARTE - Protesto contra fiscalização
ostensiva levada a efeito no aeroporto
de Boa Vista,Roraima.
JOÃO AGRIPINO -Impasse criado quanto
à votação do Capítulo da Constituição referente
à instituição do Ministério Público.
PRESIDENTE - Resposta ao Constituinte
João Agripino.
LÚCIA BRAGA - Demissão do Superíntendente
da Portobrás no Estado da Paraíba,
Afonso Navarro.
ERALDO TRINDADE - Documento recebido
da Associação de Professores do Amapá
- APA, a propósito de redução nas gratificações
concedidas pelo Decreto-Lei n° 2.365,
de 1987.
PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) - Solicitação
de comparecimento dos Constituintes
ao plenário, para fins de verificação de quorum.
EDMILSON VALENTIM - Homenagem à
memória dos desaparecidos no episódio do
Araguaia, de resistência ao Governo militar de
1964.
MÁRIo MAIA - Proposta do sociólogo Herbert
de Souza no sentido da concessão de
exclusividade a entidades públicas ou profissionais
de saúde registradas na aplicação de
sangue nos tratamentos médicos. Emenda de
autoria do orador que visa à proibição da comercialização
do sangue e de órgãos humanos.
RENATOJOHNSSON - Críticaa emendas
apresentadas ao art. 207 do Projeto de Constituição,
que estabelece o monopólio da distribuição
dos derivados de petróleo, as quais
dispõem sobre reserva de mercado.
JALLES FONTOURA - Protesto contra
doação, pelo Governo do Estado de Goiás,
de área pública a empresa particular, para
construção de shopping center.
OSVALDO BENDER - Conveniência de
reexame de decreto que visa a reduziro Imposto
sobre Produtos Industrializados para veículos
de baixo custo.
VICTOR BUAIZ - Apoio à iniciativa do
Constituinte Hermes Zaneti no sentido da instalação
de Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a apurar a aplicação da Emenda
Calmon, concernente à distribuição de recursos
para a Educação. Prioridade para a área
de educação no Pais.
MENDES RIBEIRO - A atual crise econômico-financeira
como resultado de vinte anos
de ditadura.
ÁTILA URA- Opúsculo comemorativo do
primeiro aniversário da criação da Secretaria
de Defesa do Consumidor do Governo Orestes
Quércia, São Paulo, de autoria do Secretário
Paulo Salvador Frontini, intitulado "Um
ano de trabalho".
ÁTILA LIRA - Modificações introduzidas na
direção do Funrural, em Teresina, Estado do
Piauí, pelo diretor Antônio José Lira,
VLADIMIR PALMEIRA - Problemas da educação
no Estado do Ri~ de Janeiro. Abertura
de inquérito administrativo contra os membros
do Diretório Central dos Estudantes das
Faculdades Simonsen.
SÓLON BORGES DOS REIS - Acerto da
instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar a aplicação, pelo
Ministérioda Educação, dos recursos destinados
à educação provenientes da Emenda Calmon.
JORGE ARBAGE - Transcrição nos Anais
de homilia do ex-Arcebispo de Brasilia, Dom
José Newton de Almeida Baptista, a propósito
da Lei n° 6.802, de 1980, de iniciativa do orador,
que instituiu feriado nacional o dia 12
de outubro, em homenagem a NossaSenhora
Aparecida, Padroeira do Brasil.
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS ­
Preocupação com intenção governamental de
proceder à estatização dos transportes coletivos.
FÉRES NADER - O processo de elaboração
da nova Carta Magna como oportunidade
de correção da problemática sócio-econômico-política
do País. Dúvida do orador
quanto à prática do presidencialismo ortodoxo
no Pais.
W -
Apresentação de Proposições
DAVI ALVES SILVA.
PRESIDENTE- Anúncio de verificação de
quorum.
RONAM TITO - Pedido de uso da palavra
pelqordem,
PRESIDENTE - Negativa do uso da palavra
pelo Constituinte Ronan Tito.
(Procede-se à verificação de quorum.)
JOÃO AGRIPINO (Pela ordem)- Discordância
do orador do texto da fusão distribuído
ao Plenário, concernente à eleição, por lista
tríplice,dos ProcuradoresdosEstados e exclusão
desse critério para o Procurdor-Geral da
União.
PRESIDENTE - Convocação dos Constituintes
ao plenário para fins de votação da
matéria constante da Ordem do Dia.
JAIRO CARNEIRO (Peja ordem) - Apelo
no sentido do comparecimento dos Constituintes
ao plenário, dada a importância da matéria
a ser votada.
(Prossegue a verificação de quorum.)
CARDOSOALVES (Pela ordem)- Protesto
contra pronunciamento do Constituinte Jorge
Hage a propósito de suposta distribuição de
verbas a Governadores, Prefeitos e Constituintes
que votaram favoravelmente ao mandato
de cinco anos para Presidente da República.
JORGE HAGE (Pela ordem) - Contradita
à manifestação do Constituinte Cardoso Alves.
PRESIDENTE-Existência de quorum em
plenário.
v - Ordem do Dia
Votação, em primeiro turno, do Título IV,
Capítulo V, do Projeto de Constituição'. (Votação
iniciada.)
PRESIDENTE- Fusão de proposições para
efeito de votação de texto substitutivo dos
artigos 156 a 158 do Projeto e do art. 150
e segumtes do Substitutivo n° 2P02040, concementes
ao Ministério Público.
NILSONGIBSON(Pela ordem) -Sugestão
de pronunciamento do Relator Bernardo Cabral
a propósito da matéria.
JAIRO CARNEIRO (Pela ordem) - Solicitação
de esclarecimento do Relator Bernardo
Cabral a respeito do inciso 11 do art. 158 do
Projeto.
BERNARDO CABRAL (Relator) - Parecer
pela aprovação da matéria.
ERALDOTINOCO (Pela ordem) - Esclarecimento
sobre a matéria em votação.
ROBERTO JEFFERSON (Pela ordem) ­
Pedido de esclarecimento sobre a matéria em
votação.
PRESIDENTE - Resposta ao Constituinte
Roberto Jefferson.
PRESIDENTE- Parecer do Relator favorável
à fusão.
VIVALDO BARBOSA (PDT), JOSÉ LOU­
RENÇO (PFL), PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO
(PT),IBSEN PINHEIRO (PMDB), JOSÉ MARIA
EYMAEL (PDC), ROBERTO FREIRE (PCB),
SÓLON BORGES DOS REIS (PTB), ALDO
ARANTES (PC do B) (Pela ordem) - Declaração
de voto das respectivas bancadas.
(Procede-se à votação.)
PRESIDENTE- aprovação da emenda resultante
da fusão. Requerimento de Destaque
noD 1.020, do Constituinte Roberto Jefferson,
e Requerimento de Preferência rr P 729, para
a Emenda rr 1.466, de autoria do requerente,
ao inciso VII do art. 158 do Substitutivo ou
inciso VIII do art. 155 do texto-base, concernente
ao Ministério Público.
MAURO BORGES (Pela ordem) - Retificação
de voto na votação anterior.
PRESIDENTE - Resposta ao Constituinte
Mauro Borges.
GONZAGA PATRIOTA (Pela Ordem) - Registro
de voto não computado no painel eletrônico.
PRESIDENTE - Resposta ao Constituinte
Gonzaga Patriota.
BOCAYUVA CUNHA (Pela ordem) - Declaração
de voto.
ROBERTO D'ÁVILA (Pela ordem) - Registro
de voto não computado no painel eletrônico.