Lesões por esforços repetitivos: guia para profissionais ... - CEREST

Centro de Referência em Saúde do TrabalhadorCEREST Piracicaba - SUSNotificaçãoÀ PREVIDÊNCIA SOCIALA notificação tem por objetivo o registro e a vigilância doscasos das LER/DORT, garantindo ao segurado os direitos previstosna legislação acidentária.Havendo suspeita de diagnóstico de LER, deve ser emitidaa Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, que deve seremitida mesmo nos casos em que não acarrete incapacidadelaborativa para fins de registro, e não necessariamente para oafastamento do trabalho.Segundo o artigo 336 do Decreto nº 3.048/99:Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverácomunicar o acidente de que tratam os artigos 19, 20, 21 e 23da Lei nº 8.213, de 1991.Dentre esses acidentes, encontram-se incluídas as doençasdo trabalho, nas quais se enquadram as LER/DORT.Do artigo 336 do Decreto nº 3.048/99, destaca-se oseguinte parágrafo:Parágrafo 3º "Na falta de comunicação por parte da empresa,podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes,a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ouqualquer autoridade pública, não prevalecendo nesses casos oprazo previsto neste artigo."A partir da Instrução Normativa 98 do INSS, passa a sernecessária a notificação por CAT também das lesões musculoesqueléticassuspeitas de possuírem relação com o trabalho, enão apenas das que tenham nexo causal já definido.126 Lesões por Esforços Repetitivos - LERLIVRO LER_2_corrigido.indd 126 8/10/2009 10:40:54