Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Gustavo Cisneiros - 2017

Assim fica o endereçamento da petição inicial de uma reclamação trabalhista ajuizada na cidade de São Paulo – SP:
EXMO(A) SR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP
O pronome de tratamento do juiz é Vossa Excelência ou V. Ex. ª .
O endereçamento, portanto, começa com ele (EXCELENTÍSSIMO ou EXMO).
Dispensável o uso do termo “Doutor” (DR) no endereçamento, após o “Senhor” (SR), por não ser, tecnicamente, um
pronome de tratamento, mas um título acadêmico. Por questão cultural, advogados e juízes se dirigem um ao outro usando o
referido “título”, prática saudável que deve ser preservada.
Caso exista mais de uma vara na localidade, como é o caso da cidade de São Paulo – SP, o advogado não saberá, antes do
protocolo da petição inicial, para qual unidade jurisdicional será distribuída a ação, daí o espaço em branco antes da “Vara do
Trabalho” (art. 713 da CLT).
Se a localidade só possuir uma única vara do trabalho, não há necessidade do espaço em branco. É o caso, por exemplo, da
cidade de Salgueiro, em Pernambuco:
EXMO(A) SR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO – PE
Se a localidade não for abrangida por jurisdição de vara do trabalho, a competência para processar e julgar a reclamação
será do juiz de direito, como dispõe o art. 112 da CF c/c art. 668 da CLT.
Assim ficaria o endereçamento:
EXMO(A) SR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
O que autoriza o juiz de direito a atuar como juiz do trabalho é o fato de a localidade não se encontrar abrangida por
jurisdição de vara do trabalho e não o mero fato de a localidade “não possuir vara do trabalho”.
Uma cidade, mesmo sem vara do trabalho, pode se encontrar compreendida pela jurisdição da vara de uma cidade próxima.
Essas informações estão disponíveis nos sites dos tribunais regionais.
Nos termos da Súmula 10 do STJ, caso seja instalada uma vara do trabalho na localidade ou esta passe a ser alcançada por
jurisdição de uma vara do trabalho de outro município, a competência do juiz de direito, em matéria trabalhista, cessará
imediatamente, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas.
O uso do pronome feminino cumulativamente é uma mera faculdade. Usei nos modelos, mas não é obrigatório.
2.2.
Qualificação das Partes
À luz do § 1º do art. 840 da CLT, depois do endereçamento, e antes da causa de pedir, a petição inicial deve definir a
qualificação das partes (cabeçalho).
Qualificação de uma pessoa física: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, CTPS (caso possua)
e endereço completo.
Qualificação de uma pessoa jurídica: nome da empresa, natureza (pessoa jurídica de direito privado ou pessoa jurídica
de direito público), CNPJ (caso possua) e endereço completo.
Modelo simplificado de cabeçalho:
Nome do Reclamante, brasileiro, casado, professor, RG xxxxx, CPF xxx.xxx.xxx-xx, CTPS xxxx/xxxx, residente à Rua da
Loucura, nº 12, Bairro do Enterro, Recife – PE, vem, à presença de V. Ex ª ., por seu advogado ao final firmado, com
procuração anexa, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de Nome do Reclamado, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ xx.xxx.xxxx-xx, estabelecida na Avenida do Amor, nº 33, Bairro da Vida, Recife – PE, com
fundamento nos artigos 840 e seguintes da CLT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: