Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Gustavo Cisneiros - 2017

EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____
Processo nº...
(NOME DO EMBARGANTE), já qualificado nos autos, por seu advogado, vem, mui respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida no processo em que litiga com
(NOME DO EMBARGADO), sob os argumentos a seguir esculpidos e com fulcro no art. 897-A da CLT, demonstrando,
de logo, o atendimento dos pressupostos de admissibilidade.
1. Da tempestividade
Intimado da decisão impugnada, o embargante, no prazo de cinco dias, protocolou os presentes embargos, tempestivos,
portanto.
2. Das razões recursais
A sentença impugnada, data venia, deixou de apreciar o pedido de dedução das horas extras comprovadamente pagas, como
prevê a OJ 415 da SDI-1, que se encontra esculpido na contestação. Requer, por conta disso, o acolhimento dos embargos
de declaração, para que este juízo supra a omissão, determinando a dedução.
A decisão impugnada também se mostrou omissa quanto ao valor do salário mensal do obreiro, para fins de liquidação,
ignorando o requerimento do embargante, na peça de defesa, para o uso da variação salarial, que consta dos holerites
acostados aos autos. Diante disso, requer a fixação da quantia mensal, observando-se a variação mês a mês, mediante
provimento dos embargos declaratórios.
Na decisão, este insigne magistrado citou o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante, ora embargado,
usando-o como base para a condenação em horas extras pela não concessão do intervalo para repouso e alimentação,
porém, conforme foi transcrito no corpo da própria sentença, a referida testemunha deixou bem claro que os empregados
usufruíam integralmente de intervalo intrajornada. Ora, salta aos olhos, com as devidas vênias, a contradição que macula o
corpo do julgado, requerendo, o embargante, esclarecimentos a respeito do fato, mediante o provimento dos presentes
embargos.
4. Do pedido
Diante do exposto, requer o conhecimento e o provimento dos Embargos de Declaração, com a imposição de efeitos
infringentes, para que, uma vez supridas as omissões e sanada a contradição, sejam espancados de vez os vícios que
marcam a sentença.
Nestes termos.
Pede deferimento.
Local e data
ADVOGADO
OAB Nº