Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Gustavo Cisneiros - 2017

§ 3º São suspeitos:
I – o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II – o que tiver interesse no litígio;
§ 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
§ 5º Os depoimentos referidos no § 4º serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes
atribuirá o valor que possam merecer.
Suspeição é um fator intrínseco (subjetivo) capaz de afetar a isenção (imparcialidade) da testemunha. Impedimento é um
fator extrínseco (objetivo) que afeta, por si só, a isenção da testemunha. Incapacidade é um fator extrínseco que impossibilita
uma pessoa de testemunhar.
Parece lógica a assertiva, presente na boa doutrina, de que a contradita deve ser apresentada depois da qualificação da
testemunha (nome, estado civil, profissão, endereço etc.), prevista no caput do art. 457 do CPC/2015, e antes de a testemunha
prestar o compromisso de dizer a verdade – art. 458 do CPC/2015.
A ordenação dos artigos do CPC ratifica o entendimento, pois a contradita está prevista exatamente nos §§ 1º e 2º do art.
457 do CPC/2015.
Mas o direito não é uma ciência exata. E se o advogado da parte adversa não contraditar a testemunha no momento
oportuno, operar-se-á a preclusão?
Ninguém, em sua sã consciência, pode, de forma açodada, responder que sim ou não. Precisamos refletir.
A contradita pode ter três fundamentos: incapacidade, impedimento e suspeição. Sobre os dois primeiros, seria um absurdo
pensar em preclusão, por representarem fatores objetivos, não podendo o juiz ignorá-los, mesmo que suscitados ou descobertos
depois do compromisso, até mesmo durante o depoimento ou depois de sua conclusão.
Digamos que uma determinada testemunha tenha prestado compromisso e respondido a todas as perguntas feitas pelo juiz.
A sentença, inclusive, já se encontra com data marcada, quando, surpreendentemente, o advogado da parte contrária junta aos
autos um documento de “interdição judicial” daquela testemunha, comprovando que, no momento do seu relato, se encontrava
“interditada por deficiência mental” e, como tal, era incapaz de depor (art. 447, § 1º, I, do CPC/2015).
O juiz não poderá ignorar o incidente. Para evitar a “decisão surpresa” e em respeito ao princípio do contraditório, o
magistrado deve notificar o advogado da outra parte, dando-lhe ciência do fato. Decorrido o prazo de “resposta”, tenha ela sido
ou não apresentada, caberá ao juiz decidir se anula ou não o depoimento testemunhal. A disposição legal esculpida no art. 493
do CPC/2015, que já se encontrava no art. 462 do CPC/1973, deve ser aplicada:
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no
julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no
momento de proferir a decisão.
Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.
No exemplo, a pessoa ouvida, na qualidade de testemunha, não tinha capacidade. Seu relato não poderá ser aproveitado,
nem mesmo como um “relato de informante”, visto que essa possibilidade se restringe aos casos de impedimento e suspeição, e,
no caso de incapacidade, ao menor de 16 anos – inteligência do art. 447, § 4º, do CPC/2015 e do art. 829 da CLT.
O TST, mediante a Súmula 394, considera compatível com o processo trabalhista a previsão do art. 493 do CPC/2015:
SÚMULA 394 DO TST. FATO SUPERVENIENTE. ART. 493 do CPC de 2015. ART. 462 DO CPC de 1973
(atualizada em decorrência do CPC de 2015) ‒ Res. 208/2016. O art. 493 do CPC de 2015 (art. 462 do CPC de
1973), que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à
propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. Cumpre ao
juiz ou tribunal ouvir as partes sobre o fato novo antes de decidir.
O mesmo raciocínio deve prevalecer para o caso de impedimento, por também envolver fator objetivo (extrínseco).
No caso de suspeição da testemunha, cujas hipóteses estão relacionadas no § 3º do art. 447 do CPC/2015, duas situações
distintas merecem reflexão.
Na primeira, o advogado da parte adversa, antes de a testemunha prestar compromisso, já tinha conhecimento de um fato
capaz de torná-la suspeita. Resolveu, entretanto, esperar o início do depoimento, pensando que poderia tirar proveito da
situação. Com o andar do relato, ao descobrir que a testemunha contrariava os interesses do seu cliente, o advogado levanta a
mão e, pela ordem, requer a palavra, para, então, contraditar a testemunha.
Na minha visão, aplicando analogicamente o art. 801, parágrafo único, da CLT, o juiz deve rejeitar o requerimento, sob o