Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Gustavo Cisneiros - 2017

3. Do pedido recursal
O recorrente roga, de logo, a esta Egrégia Corte, que conheça do presente recurso.
Requer, pelos argumentos expostos, a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem, para que, depois de
realizada a perícia e colhido o depoimento testemunhal, seja proferida nova decisão.
Caso não seja esse o entendimento, requer, por cautela, uma vez superada a nulidade do decisum, a reforma da decisão
recorrida, para que os pedidos de pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário contratual e pagamento
da diferença do adicional noturno alcancem total procedência, na forma elencada na petição inicial.
Postula, por fim, o recorrente, a inversão do o ônus da sucumbência, para que seja ressarcido, pelo recorrido, das custas
processuais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data
Advogado OAB
Comentários à proposta de solução do modelo de recurso ordinário nº 2
Os erros de procedimento (error in procedendo) são cometidos, pelo juiz, antes da sentença, geralmente durante a
audiência, mediante decisões interlocutórias.
As decisões interlocutórias, no processo trabalhista, são, em regra, irrecorríveis de imediato – arts. 893, § 1º, e 799, § 2º, da
CLT. Diante disso, o sucumbente, no recurso ordinário, além de recorrer da própria sentença, também recorrerá daquelas
decisões.
Foi o caso da “não realização da perícia” e da “dispensa da testemunha”.
As decisões interlocutórias devem ser “alvejadas” preliminarmente no recurso ordinário, pois elas conduzem ao pedido de
nulidade da sentença. É como se a sentença estivesse contaminada. É como se a sentença fosse um fruto de uma árvore
envenenada.
Depois de “atacar” as decisões interlocutórias, o advogado do recorrente, por cautela, passa a atacar a própria sentença (os
fundamentos contidos na sentença).
Os pressupostos de admissibilidade são analisados pelo juízo a quo e pelo juízo ad quem, razão pela qual o recorrente
aborda o seu preenchimento nas “duas peças” do recurso ordinário.
A teoria da irradiação do labor noturno sobre o diurno é um tema instigante.
O recurso ordinário, em sua “segunda parte”, é dirigido ao presidente do tribunal, sendo, no momento do seu protocolo,
distribuído a uma das turmas, quando, então, um desembargador será sorteado.
Esse desembargador será o relator do recurso.
No rito sumaríssimo não há relator revisor – art. 895, § 1º, da CLT.
10.1.3. Modelo de Recurso Ordinário nº 3 (Recurso Ordinário Adesivo)
Enunciado
Platão foi contratado em 10/08/2001 pela empresa Surpresa S/A, para exercer a função de técnico de informática, com
salário mensal de R$ 3.000,00, laborando apenas na cidade de Recife/PE. Cumpria jornada de 9 horas, de segunda a quinta, e,
na sexta, laborava 8 horas, folgando sábados e domingos, sendo certo que jamais recebeu qualquer pagamento a título de horas
extras. Uma vez por mês, tinha que viajar a João Pessoa, voltando no outro dia, oportunidade em que recebia diárias no valor de
R$ 800,00. A empresa sempre manteve câmeras de vídeo em todo o seu estabelecimento, fato de conhecimento geral do seu
corpo funcional, descobrindo, em uma das gravações, que Platão estava desviando clientes para uma empresa concorrente
(WYZ Ltda.), motivo pelo qual foi demitido por justa causa, em 9 de novembro de 2013. No dia 26/01/2016, Platão, assistido
por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Carpina/PE, local de sua residência, pleiteando:
(1) nulidade da demissão por justa causa e sua conversão em dispensa sem justa causa, com o consequente pagamento de todas
as verbas rescisórias, considerando o fato de não ter praticado falta grave; (2) pagamento de horas extras acrescidas de 50% e
reflexos, à luz do art. 7º, XIII, CF; (3) integração das diárias no salário, para todos os fins; (4) multa do art. 467 da CLT; (5)
multa do art. 75 da CLT, pelo não pagamento das horas extras; (6) honorários advocatícios de 20%. Na audiência, depois de
frustrada a tentativa de acordo, a reclamada opôs exceção de incompetência em razão do lugar, a qual foi rejeitada, na própria
sessão, pelo magistrado, sob o fundamento de que “a reclamação deve ser proposta no local da residência do trabalhador, em