Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Gustavo Cisneiros - 2017

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3.1. Capítulo 3 – Inquérito para Apuração de Falta Grave Modelo de Inquérito Judicial Capítulo 4 – Ação de Consignação em Pagamento 4.1. Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Capítulo 5 – Contestação 5.1. 5.2. Questões Preliminares 5.1.1. 5.1.2. 5.1.3. 5.1.4. 5.1.5. 5.1.6. Mérito 5.2.1. 5.2.2. 5.2.3. 5.2.4. 5.2.5. 5.2.6. Inexistência ou Nulidade da Citação Incompetência Absoluta 5.1.2.1. Incompetência Relativa Inépcia Perempção Trabalhista Litispendência e Coisa Julgada Observações Finais Das Questões Prejudiciais de Mérito 5.2.1.1. Da Negativa de Vínculo Empregatício 5.2.1.2. Prescrição 5.2.1.3. Decadência Das Demais Questões de Mérito 5.2.2.1. Questões Meritórias Comuns no Processo Trabalhista Compensação Dedução Retenção Modelos de Contestação 5.2.6.1. Modelo de Contestação nº 1 5.2.6.2. Modelo de Contestação nº 2 5.2.6.3. Modelo de Contestação nº 3 5.2.6.4. Modelo de Contestação nº 4 Capítulo 6 – Objeção de Incompetência em Razão do Lugar 6.1. Efeitos do pré-contrato na competência territorial Capítulo 7 – Suspeição e Impedimento 7.1. Modelo de petição de suspeição (aplicável ao impedimento) Capítulo 8 – Reconvenção Capítulo 9 – Recursos 9.1. Princípio do Efeito Devolutivo 9.2. Princípio da Irrecorribilidade Imediata das Decisões Interlocutórias 9.3. Pressupostos de Admissibilidade 9.3.1. Comentários a Dois Pressupostos que Geram Discussão quanto à Classificação 9.3.2. Comentários aos Pressupostos Objetivos 9.4. Recurso Adesivo 9.5. Remessa Necessária Capítulo 10 – Recurso Ordinário 10.1. Modelos de Recurso Ordinário 10.1.1. Modelo de Recurso Ordinário nº 1 10.1.2. Modelo de Recurso Ordinário nº 2 10.1.3. Modelo de Recurso Ordinário nº 3 (Recurso Ordinário Adesivo) Capítulo 11 – Recurso de Revista
11.1. Modelos de Recurso de Revista Capítulo 12 – Agravo de Petição 12.1. Modelo de Agravo de Petição Capítulo 13 – Agravo de Instrumento e Agravo Interno 13.1. Modelos de Agravo de Instrumento Capítulo 14 – Embargos de Declaração 14.1. Modelo de Embargos de Declaração Capítulo 15 – Embargos Infringentes (à SDC) e Embargos de Divergência (à SDI) 15.1. Embargos Infringentes (ou “Embargos à SDC”) 15.2 Embargos de Divergência Capítulo 16 – Mandado de Segurança 16.1. Modelo de Mandado de Segurança Capítulo 17 – Processo de Execução – Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade 17.1. Introdução 17.2. Liquidação de Sentença 17.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica 17.4. Citação 17.5. Embargos à Execução 17.5.1. Embargos à Execução – Carta Precatória – Competência 17.5.2. Legitimidade Ativa 17.6. Exceção de Pré-executividade 17.7. Modelo de Embargos à Execução Capítulo 18 – Ação Rescisória 18.1. Modelo de Ação Rescisória Capítulo 19 – Embargos de Terceiro 19.1. Modelo de Embargos de Terceiro Capítulo 20 – Ações Possessórias
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Lavrado o termo de conciliação e
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judicial, vedando a livre disposiç
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pelo cliente e posterior homologaç
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verdade, deve reforçar ainda mais
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máquinas de autoatendimento das in
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“Não se considera ‘decisão su
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suscitar conflito de competência,
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escisórias, nem liberação de gui
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parte interessada. Sendo assim, cas
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Capítulo 11 INSTRUÇÃO Na instru
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O CPC/2015 inovou em matéria de ô
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Tem algo errado nisso tudo, profess
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daquela contenda. Já li atas de in
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conclusão de que não há forma pr
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que chamamos de decisão judicial.
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fundamento de que a preclusão sote
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essa modalidade de prova, já que a
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(incondicional) de gravar os depoim
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fato de os grandes bancos possuíre
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338 do TST, gerada pela não juntad
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Na localidade onde não houver insc
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quadro do INSS, tem o dever legal d
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Orientação Jurisprudencial nº 38
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PRÁTICA TRABALHISTA O advogado é
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Capítulo 1 CONFECÇÃO DE PEÇAS P
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Assim fica o endereçamento da peti
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independentemente de ajuste. Sempre
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contrato. O empreiteiro é um traba
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Comum para dirimir a questão, posi
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II - Na vigência do Decreto-lei 7.
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RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE A
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passaporte, prestado pela Polícia
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direta ou indireta ao longo da pres
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Mesmo optando, o advogado do reclam
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Quanto à responsabilidade subsidi
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pelos empregados. As cláusulas con
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inadimplemento daquelas obrigaçõe
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Já vimos que a causa de pedir (cau
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d) Princípio da indisponibilidade
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OJ 160 da SDI-1, que tratam de desc
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SÚMULA 212 do TST. DESPEDIMENTO.
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juiz que tipo de relação era essa
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Na causa de pedir o advogado não m
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No pedido alternativo, a opção é
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SÚMULA 113 do TST. BANCÁRIO. SÁB
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falência o aviso prévio indenizad
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comprovação de haver o prestador
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AVISO PRÉVIO. INÍCIO DA CONTAGEM.
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art. 477, § 8º, da CLT. Trata-se
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No processo civil, a correção do
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CPC/2015. Para a concessão da tute
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mensal de R$ 3.000,00. Dedicada, se
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A reclamante requer a concessão do
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Prego Silva, brasileiro, solteiro,
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doutrinária. Se o empregado está
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minutos. O TST, mediante a Súmula
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Diante do exposto, requer a nulidad
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Assume apenas o passivo da empresa
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exigibilidade do Inquérito. Já es
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1.2. Do cabimento da ação O réu
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Capítulo 4 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
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ZENGA MODAS LTDA., CNPJ 1.1.0001/00
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Capítulo 5 CONTESTAÇÃO Incumbe a
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prestação de serviços = consumid
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empregado ser brasileiro + inexisti
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do art. 66 do CPC/2015). Também po
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) do art. 485 do CPC/2015. O advoga
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Direito superveniente nos remete ao
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• Negativa de vínculo empregatí
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de fortalecer o conhecimento sobre
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O início do cômputo da prescriç
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ajuizamento, conforme consagra a OJ
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de lei. OJ 242 da SDI-1. PRESCRIÇ
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Dessa forma, tendo em vista que a e
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ministro João Oreste Dalazen. Já
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Na decadência, diferente da prescr
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incompatibilidade de controlar a jo
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localidade, mas trabalhe em um banc
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sensu). Essa quitação, evidenteme
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fim, aduz que, à época de sua dis
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Pede deferimento. Porto Alegre/RS,
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da CLT), efetuando revista em lugar
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EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRA
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Empregado readaptado é aquele que
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serviços. 6.1. Efeitos do pré-con
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Capítulo 7 SUSPEIÇÃO E IMPEDIMEN
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Aplicam-se o impedimento e a suspei
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quando da improcedência do inquér
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• Agravo de instrumento no prazo
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será prolatada, depois das decisõ
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ecorrido. O TST admite o uso do rec
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direito investido em jurisdição t
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um ponto totalmente desprezado pela
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c) Preparo O preparo, em regra, é
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Nem o inciso VIII do § 1º do art.
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é decretada depois de o advogado t
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execução”, pelo executado, daí
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Atingido o valor da condenação, n
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uma ratificação da decisão de pr
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dirigido ao TST (art. 895, II, da C
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a documentação exigível (vide pa
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Cediço, doutos julgadores, o enten
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III - Os cartões de ponto que demo
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O recorrente está representado pel
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prestígio ao princípio da proteç
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ultrapassava 50% do salário obreir
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895, II, da CLT. Contra sentença n
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OJ 256 DA SDI-1. PREQUESTIONAMENTO.
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agosto de 1996, e o Reclamante em 1
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EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
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Capítulo 12 AGRAVO DE PETIÇÃO O
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A ação de embargos de terceiro (a
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Capítulo 13 AGRAVO DE INSTRUMENTO
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Modelo 02 - Agravo de instrumento c
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O agravante, já com a incorporaç
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EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VAR
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• Se o dissídio coletivo for jul
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deixando fluir o prazo recursal. O
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CLT. Não há, no entanto, qualquer
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evogue a tutela provisória na sent
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• Sexta situação O mandado de s
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O CPC/2015, a exemplo do CPC/1973,
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O processo civil exige, para a desc
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• Falta ou nulidade da citação
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homologadas, sem que a parte contr
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Capítulo 18 AÇÃO RESCISÓRIA A l
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O termo de conciliação judicial d
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Capítulo 19 EMBARGOS DE TERCEIRO A
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Capítulo 20 AÇÕES POSSESSÓRIAS
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