Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Gustavo Cisneiros - 2017

juiz que tipo de relação era essa. O que aconteceu entre os sujeitos da relação para justificar a procura ao Judiciário (interesse de
agir). A fundamentação jurídica, por uma questão de lógica, vem depois da narração dos fatos. O advogado não precisa narrar
todos os fatos para, só então, lançar mão das normas jurídicas. Ele pode narrar um fato e fundamentá-lo juridicamente. Depois
ele narra outro fato e também o fundamenta. E assim por diante. A separação por tópicos facilita a vida do juiz. No caso, eu
poderia ter criado títulos do tipo: “Das Horas Extras Decorrentes da Sobrejornada” e “Das Horas Extras Pela Não Concessão do
Intervalo Intrajornada”.
O estudo do caso precede a elaboração da peça. Ouvir o cliente. Pedir para que ele exponha, por escrito, o que aconteceu
(fatos). Raciocinar. Refletir. Observar onde estão as lesões. Da narrativa deriva logicamente a conclusão (silogismo). A
argumentação jurídica, portanto, é corolário natural da própria narrativa fática.
A repercussão das horas extras (parte final da causa de pedir) será estudada mais adiante.
Na elaboração da causa de pedir, poderia tê-la dividido em dois tópicos: “Dos fatos” e “Do direito”. Ficaria assim:
1. Da causa de pedir
1.1. Dos fatos
O reclamante foi contratado pelo reclamado para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais, mediante salário mínimo
mensal, trabalhando 8h por dia, de segunda a sábado, com intervalo de 40 min para repouso e alimentação, sem jamais ter
recebido horas extras. Dispensado sem justa causa, recebeu verbas rescisórias.
1.2. Do direito
1.2.1. Das horas extras decorrentes da sobrejornada
O reclamante, douto julgador, como ficou bem claro, sempre laborou em sobrejornada habitual, acima do limite semanal
previsto no art. 7º, XIII, da CF, porém o reclamado não lhe pagava pelas horas extras realizadas.
Faz jus, por conseguinte, ao pagamento das horas extraordinárias acrescidas de 50%, com repercussão no aviso prévio, nas
férias + 1/3, no 13º salário, no FGTS + 40% e no repouso semanal remunerado.
1.2.2. Das horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada
O reclamante não usufruía intervalo intrajornada mínimo de 1h, como prevê o art. 71 da CLT, fazendo jus, também neste
aspecto, ao pagamento de horas extras, nos termos da Súmula 437, I e III, do TST, à razão de 1h extra por dia, porquanto a
não concessão parcial implica o pagamento total do período correspondente.
As horas extras devem ser acrescidas do adicional de 50%, previsto no art. 7º, XVI, CF, repercutindo no aviso prévio, nas
férias + 1/3, no 13º salário, no FGTS + 40% e no repouso semanal remunerado.
2º CASO
Manoel, brasileiro, solteiro, economista, RG 123456, CPF 222.222.222-XX, CTPS 3333, residente na Rua WWW, n. 55,
Bairro DC, Salvador-BA, foi contratado pela empresa ABT Ltda., CNPJ 44.444/0001-YY, situada na Avenida KKK, n. 78,
Bairro GG, Salvador-BA, para exercer, inicialmente, a função de caixa, passando, posteriormente, a ocupar o cargo de gerente
administrativo, quando começou a receber uma gratificação de chefia. Depois de 11 anos na gerência, o obreiro retornou, por
decisão patronal, à antiga função de caixa, perdendo a gratificação de chefia, sendo certo que a reversão se deu sem justo
motivo. Passados três anos da alteração contratual, ainda na função de caixa, Manoel foi demitido sem justa causa, recebendo,
tempestivamente, todas as verbas rescisórias, sendo certo que sempre laborou na cidade de Salvador-BA.
Endereçamento, Cabeçalho e Causa de Pedir do 2º Caso
EXMO(A) SR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BA
MANOEL, brasileiro, solteiro, economista, RG 123456, CPF 222.222.222-XX, CTPS 3333, residente na Rua WWW, n. 55,
Bairro DC, Salvador, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa,
propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de ABT Ltda., CNPJ 44.444/0001-YY, situada na Avenida KKK,
n. 78, Bairro GG, Salvador, com fundamento nos artigos 840 e segs. da CLT, pelas razões de fato e de direito que passa a
expor.
1. Da causa de pedir
1.1. Dos benefícios da justiça gratuita
Inicialmente, o reclamante requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT – inteligência da OJ