Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Gustavo Cisneiros - 2017

juiz realizar a audiência sem a presença do advogado de uma das partes?
Não me furto a afirmar que temerária seria a realização da assentada, ato que pode provocar manifesto prejuízo à parte
desprovida de advogado, motivo suficiente para macular de total nulidade os atos processuais praticados durante a sessão – art.
794 da CLT.
A minha posição está amparada pela premissa de que o jus (direito) postulandi (de postular) é uma faculdade de
empregados e empregadores, e, como tal, pode ser objeto de renúncia. Reclamante e reclamado, ao constituírem advogado,
renunciaram ao jus postulandi. A ausência de um dos advogados, diante da renúncia ao jus postulandi, desequilibra a relação
processual, fato, por si só, capaz de causar sérias avarias durante a fase mais importante do processo.
O juiz do trabalho não pode “infligir” o jus postulandi às partes que, ao constituírem advogado, expressamente
renunciaram àquela faculdade.
A audiência, diante da ausência do advogado de uma das partes, só poderia ser realizada se o litigante expressamente
concordasse (estaria optando, naquele momento, pelo jus postulandi) ou se outro advogado anuísse em prestar assistência à
parte “órfã”, mediante a sua concordância, evidentemente.
Devo confessar que a minha posição, quanto à necessidade de adiamento da audiência, no caso de não comparecimento do
advogado de uma das partes, quando confrontada com a previsão do CPC/2015 (art. 362, II), não é das mais agudas, podendo
ser questionada. Isso porque o regramento processual civil só autoriza o adiamento da assentada “se a ausência do advogado
ocorrer por motivo justificado”, fato que deve ser comprovado “até a abertura da audiência” (art. 362, § 1º, do CPC/2015).
A “exigência” de “comprovação do fato até a abertura da audiência”, convenhamos, está poluída pelo desprezo do
legislador aos “motivos de força maior”, cuja marca maior é a imprevisibilidade. Lamentável a frieza da lei. Mas a interpretação
serve exatamente para humanizar a fria letra normativa.