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Conforme o artigo 226 do PDE o sistema de transporte coletivo privado é componente do
Sistema de Mobilidade. O artigo 228 indica que os programas, ações e investimentos, públicos
e privados, no Sistema de Mobilidade devem ser orientados segundo diretrizes, com destaque
para as seguintes:
“V - promover a integração entre os sistemas de transporte público coletivo e os não motorizados
e entre estes e o transporte coletivo privado rotineiro de passageiros;”
“XIII - incentivar a renovação ou adaptação da frota do transporte público e privado urbano,
visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa e da poluição sonora, e a redução de gastos
com combustíveis com a utilização de veículos movidos com fontes de energias renováveis ou
combustíveis menos poluentes, tais como gás natural veicular, híbridos ou energia elétrica;”
A circulação e o estacionamento de veículos privados e de transporte coletivo privado nas vias
deverão ser regulamentados pelo município através de instrumentos específicos, fora do âmbito
do PlanMob/SP 2015, conforme previsto no artigo 240 do PDE 2014. O Transporte Coletivo
Privado por fretamento é classificado como:
âmbito municipal: é atividade econômica privada de transporte coletivo com origem e destino
dentro dos limites do Município de São Paulo, prestado rotineiramente ou não;
âmbito intermunicipal: é atividade econômica privada de transporte coletivo em que o
Município de São Paulo figura, em qualquer hipótese, como localidade de referência dos
trajetos, seja como destino, origem ou rota de passagem.
A utilização de equipamentos, infraestruturas e instalações operacionais por parte do Sistema
Coletivo Privado será regulamentada por ato do Executivo externo ao PlanMob/SP 2015 de
modo a integrar esse sistema aos modais de transporte público.
A utilização do Transporte Coletivo Privado por fretamento pode substituir o uso do transporte
individual motorizado em alguns casos. Pesquisa realizada pelo sindicato das empresas do setor
(TRANSFRETUR 35 ) estima que 27% dos usuários de auto na Região Metropolitana de São Paulo
têm interesse em mudar para o transporte coletivo privado em função de maior conforto e
segurança, o que potencialmente retiraria entre 4% e 5% dos automóveis em circulação nos
horário de pico. Dados da Pesquisa de Mobilidade do metrô de 2012 indicam a realização de
1.206.000 viagens/dia em São Paulo por transporte coletivo privado, correspondendo a 2,3%
das viagens realizadas por transporte coletivo. Isso indica que no contexto da mobilidade urbana
em São Paulo o segmento tem potencial para a redução do uso do transporte motorizado
individual. Nesse sentido a atividade de fretamento contribui com as diretrizes do PlanMob/SP
2015.
A cidade de São Paulo possui uma Zona de Máxima Restrição de Fretamento – ZMRF onde o
trânsito de veículos que realizam fretamento é proibido, de acordo com a Lei Municipal nº
14.971/2009 e com a portaria 051/13-SMT/GAB. Conforme a legislação pertinente para transitar
na ZMRF, os veículos deverão obter Autorização Especial de Trânsito – AET, concedida
regularmente por área competente da administração municipal: o Departamento de Operação
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Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e
Região.
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