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O comitê da bacia do Alto Tietê foi criado por lei estadual em 1991 (Lei nº 7.663/1991) para
deliberar sobre o gerenciamento dos recursos hídricos da região com participação do estado e
do município além da sociedade civil. Entre os diversos objetivos do comitê estão: a
compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos e a proteção dos mananciais com o
uso e ocupação do solo, o desenvolvimento regional, sócio econômico e a proteção do meio
ambiente; apoiar o desenvolvimento do transporte hidroviário e seu aproveitamento
econômico de forma compatível com os usos múltiplos e o controle de inundações e a
preservação do meio ambiente. Dessa forma, qualquer ação de transporte e mobilidade urbana
de iniciativa da PMSP, utilizando os recursos hídricos da região, deve passar por deliberação do
comitê.
O GESP manifestou interesse em estudar a possibilidade de implantação de um anel hidroviário
para transporte de carga e passageiros na RMSP. O Departamento Hidroviário da Secretaria
Estadual de Logística e Transportes – DH-SELT em parceria com a Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAUUSP contrataram e elaboraram estudos de préviabilidade
técnica para o projeto do Hidroanel Metropolitano de São Paulo (Figura 31). Estes
estudos apontam as vantagens econômicas e ambientais da realização.
Figura 31 – Municípios da RMSP banhados pelo Hidroanel Metropolitano
Fonte: DH-SELT / FAUUSP – Relatório Conceitual: Articulação Arquitetônica e Urbanística dos Estudos de Pré-
Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental do Hidroanel Metropolitano de São Paulo – 2011/2012.
O PDE 2014 aponta em seu artigo 226 o sistema hidroviário como um dos componentes do
Sistema de Mobilidade, dessa forma, o PlanMob/SP 2015 prevê a possibilidade de utilização dos
recursos hídricos presentes no Município como parte da infraestrutura do transporte de cargas
e passageiros. Esse entendimento corrobora os fundamentos da Política Nacional de Recursos
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