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Hídricos – PNRH estabelecida pela Lei Federal nº 9.433/1997, que prevê “a utilização racional e
integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao
desenvolvimento sustentável”. Para tanto, naquilo que compete ao município, a PMSP apoia e
entende como necessária ao desenvolvimento urbano a construção de um hidroanel,
juntamente com todas as infraestruturas de embarque, desembarque e transbordo de cargas e
passageiros bem como canais, eclusas, barragens móveis e demais equipamentos. Dentro da
conceituação do PlanMob/SP o hidroanel tem potencial para aprimorar a mobilidade urbana.
6.4.1 Transporte Fluvial Urbano
Os projetos desenvolvidos pela parceria DH-SELT/FAUUSP apontam para 170 km de hidrovias
urbanas (Figura 32). De acordo com o estudo, o assim chamado Transporte Fluvial Urbano – TFU
deve ser dividido em transporte de passageiros e transporte de cargas divididas em públicas ou
comerciais:
Transporte fluvial urbano de cargas públicas: caracteriza-se pelo transporte de cargas pesadas
e volumosas de interesse público tais como: sedimentos de drenagem – resultante de materiais
depositados no fundo dos leitos de rios e lagos e diversos resíduos de superfície. Essa categoria
pode incluir lodo contaminado e toda sorte de detritos lançados nas margens dos corpos d’água;
lodo de ETE e ETA – subproduto do tratamento de águas e esgoto gerado em Estações de
Tratamento de Esgoto (ETE) e Estações de Tratamento de Água (ETA); lixo urbano – parte dos
descartes de resíduos sólidos urbanos gerados por domicílios e estabelecimentos comerciais,
resíduos de varrição de ruas, de poda e capina, resíduos industriais e rurais; entulho –
caracterizado por restos de todo tipo de materiais de construção, incluindo minerais e não
minerais; terra – resultante de escavações promovidas por obras civis privadas e públicas.
Transporte fluvial urbano de cargas comerciais: caracteriza-se pelo transporte de cargas
comerciais tais como: cargas comerciais pioneiras – são resultado do processamento de cargas
públicas triadas para reciclagem, reuso, destinados ao uso em agricultura, pavimentação, etc.;
insumos para a construção civil – como areia e brita, além de materiais resultantes do
processamento de inertes; hortifrutigranjeiros – produtos da agricultura urbana das regiões
periféricas.
Transporte fluvial urbano de passageiros: o transporte de passageiros pelo hidroanel pode ser
dividido em: passageiros – transporte universal complementar aos demais sistemas de
transporte de superfície, com utilização de barcos específicos para essa finalidade; veículos –
transporte de veículos motorizados, coletivos ou individuais, e não-motorizados, utilizando
balsas para travessia de reservatórios; turismo – transporte dedicado ao turismo e ao lazer
importante para a educação ambiental e para a própria cultura da navegação urbana.
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