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A rede de linhas atual (2015) do transporte coletivo municipal está em reestruturação, bem
como a definição da frota de ônibus adequada aos novos serviços ofertados. O controle sobre a
operação das empresas prestadoras de serviço será aprimorado, por meio da alteração da forma
de contratação – uma nova licitação do serviço de ônibus de São Paulo, cujo estudo prevê a
possibilidade de formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para operação de
segmentos da nova rede de linhas – e por meio de novos procedimentos, uso de equipamentos
eletrônicos embarcados e Centro de Controle Operacional (CCO), no programa denominado
Operação Controlada 23 .
Outro elemento fundamental para aumentar a atratividade do transporte coletivo é a Política
Tarifária 24 temporal dos serviços. São Paulo é uma das poucas cidades brasileiras que possuem
integração tarifária e subsídio no sistema de transporte coletivo por ônibus. Com uma tarifa
básica, o usuário pode realizar até quatro transbordos em um período de três horas. O usuário
conta ainda com modalidades específicas de bilhetes de acesso ao serviço, tais como o Bilhete
Único diário, semanal e mensal.
Naquilo que se refere à política de estacionamento a tradicional é de prever (a demanda) para
prover (as vagas), no qual se dimensiona a oferta viária para atender à demanda de
deslocamentos por automóvel. O objetivo final dessa política seria garantir que cada carro
tivesse uma vaga disponível para estacionamento, para qualquer tipo de deslocamento (pares
de origem e destino, motivo do deslocamento, hora do dia, etc.), a fim de dar conforto aos
motoristas (minimização do percurso da caminhada e do tempo de procura de uma vaga) e
liberar espaço na via para a circulação dos automóveis. Para o atendimento da PNMU essa
abordagem tradicional deve ser totalmente revertida, para a determinação de um novo modelo
de mobilidade urbana de São Paulo.
O PlanMob/SP 2015 não trata do estabelecimento de projetos e ações que estão fora do alcance
municipal, cuja responsabilidade de implementação seja transferida para outra esfera de
governo ou deslocada para um horizonte temporal muito distante, diminuindo o protagonismo
da administração municipal na solução dos problemas de mobilidade. Trata-se de encontrar o
ponto de equilíbrio entre as medidas necessárias, as atribuições das diferentes esferas de
governo e o compromisso com um conjunto de medidas por parte da administração municipal.
III - Mobilidade urbana considerada política fundamental para a gestão ambiental
urbana e promoção da qualidade ambiental
Segundo o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários
(INEA) de 2014 do Ministério do Meio Ambiente, as emissões de GEE no transporte de
passageiros como um todo, e no individual motorizado em particular, têm aumentado
significativamente nas últimas décadas, chegando a pouco mais de 100 Mt CO2e. Desse total,
60% vêm dos automóveis e 3% das motocicletas, contra 14% dos ônibus urbanos de transporte
coletivo.
23
A Operação Controlada está descrita no capítulo: Propostas do Plano de Mobilidade Urbana
24
A Política Tarifária dos serviços está descrita no mesmo capítulo.
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