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II - Organização do Sistema de Mobilidade Urbana para a oferta de serviços
universais, a partir da rede de transporte público coletivo.
Este segundo princípio estruturador do PlanMob/SP 2015 é pautado pelas ações e projetos que
estão efetivamente ao alcance da administração municipal e podem ser objeto de medidas
concretas da Prefeitura. São elas: o planejamento de uma rede integrada de transporte, a
priorização do transporte público nas vias, a gestão de estacionamento, parte do custo tarifário
e da implantação de infraestrutura. A mobilidade urbana também é influenciada pela renda da
população, taxa de motorização (veículos por habitantes) e preço de combustível, que são
resultados da política macro econômica do país ou estão sob responsabilidade de outras esferas
de governo.
Ao focar as medidas para o alcance municipal, o PlanMob/SP 2015 não pode perder a
perspectiva metropolitana, considerando a importância do sistema de transporte da cidade e
da sua relação com a rede metropolitana, sob responsabilidade do Governo do Estado de São
Paulo – GESP. Tampouco os investimentos em infraestrutura de transporte de média e alta
capacidade podem ser financiados apenas com recursos estaduais e municipais, o que demanda
a solicitação de financiamento federal, seja por meio de empréstimos ou recursos não
reembolsáveis.
Esta abordagem também considera o Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089/2015, que
estabelece uma estrutura básica para a governança metropolitana interfederativa (artigo 8º), a
obrigatoriedade de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI,
desenvolvido pela estrutura de governança e aprovado mediante lei estadual e a possibilidade
de elaboração de planos setoriais (artigo 10º). O prazo para a elaboração do Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado é de três anos a partir da publicação do Estatuto.
Para ser uma política transformadora da realidade, mobilidade urbana deve ser orientada para
a promoção da acessibilidade para todos seus habitantes, que só pode ser viabilizada pela
disponibilidade de meios universais de transporte. O serviço de transporte público, organizado
em rede, integrado e com tarifa módica é o único meio de transporte que pode ser
universalizado em uma cidade, com baixos impactos ambientais e altos impactos econômicos e
sociais, garantindo o acesso de todos os habitantes, às oportunidades que a cidade oferece.
Cabe destacar que a Constituição Brasileira define o transporte público como serviço essencial
em seu artigo 30, item V: “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem
caráter essencial”.
O PlanMob/SP 2015 adota a estratégia de aumento da oferta de transporte público coletivo para
proporcionar melhor atendimento aos usuários, atender ao provável crescimento da demanda
e possibilitar a inclusão de novos usuários, resultado das medidas de estímulo à mudança modal
do transporte individual para o transporte coletivo, estratégia fundamental para a cidade de São
Paulo. O aumento e a qualificação da oferta serão obtidos por meio da combinação de:
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