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O Decreto inclui também os Serviços Complementares, de caráter especial, com tarifa
diferenciada, que poderão ser prestados pelas próprias concessionárias ou por terceiros. Estão
considerados nos Serviços Complementares, aqueles de natureza rural e o “Atende”, sendo este
último, uma modalidade de transporte porta a porta, destinada às pessoas com deficiência física
com alto grau de severidade e dependência, com atendimento gratuito aos seus usuários (Erro!
onte de referência não encontrada.). Os Serviços Complementares de natureza rural são
aqueles que extrapolam a região urbanizada da cidade e adentram nas áreas rurais e de
proteção ambiental previstas no Plano Diretor Estratégico, delimitadas pela Macroárea de
Contenção Urbana e Uso Sustentável e pela Macroárea de Preservação de Ecossistemas
Naturais. Terão características de atendimento rodoviário rural, com oferta de viagens diárias
reduzidas e sem os benefícios da integração tarifária proporcionada pelo Bilhete Único.
Os 27 (vinte e sete) lotes de serviços do Transporte Coletivo Público de Passageiros serão
reunidos em três grupos, a seguir relacionados:
I. Grupo Estrutural (Figura 8)) reúne as Linhas Estruturais Radiais, as Linhas Estruturais
Perimetrais do Subsistema Estrutural e, em condições específicas, as Linhas de Reforço de Pico.
É composto por quatro lotes de serviços e mais um lote especial, associado à tecnologia
Trólebus:
Lote Estrutural 1 (E1): Área Operacional Norte;
Lote Estrutural 2 (E2): Área Operacional Leste;
Lote Estrutural 3 (E3): Área Operacional Sul;
Lote Estrutural 4 (E4): Área Operacional Oeste;
Lote Estrutural 5 (E5): Lote Especial Trólebus;
Figura 8 – Área de abrangência dos lotes de serviços do Grupo Estrutural
Fonte: SMT/SPTrans/DT/SPT (Edital-2015)
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