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Não resta dúvida sobre a utilidade e benefício desse serviço para a eficiência e qualidade da
mobilidade urbana, para o estímulo à frequência escolar em virtude da facilitação do acesso às
escolas (privadas ou públicas), e para a segurança no deslocamento de jovens e crianças
estudantes, visto que é baixa a sinistralidade com veículos de transporte escolar.
Tratando-se de atividade econômica de âmbito privado, cabe à SMT restringir-se à
regulamentação do serviço bem como à fiscalização, da maneira como já atua. Além da SMT,
concorrem para a regulamentação os órgão federais do Sistema Nacional de Trânsito –
DENATRAN e CONTRAN – que têm competência para decidir sobre matérias referentes a
características dos veículos e obrigatoriedade de itens de segurança.
Propõem-se as seguintes ações para o segmento do Transporte Escolar Privado, a serem
viabilizadas até 2018:
Instituir grupo de trabalho coordenado pela SMT, com a participação do DTP e CET, para a
proposição de soluções na identificação de áreas de embarque/desembarque de estudantes
junto às escolas, fora da via.
Estruturar, no âmbito do DTP, rotinas periódicas de avaliação da qualidade do serviço prestado
de maneira a obter melhorias constantes principalmente no quesito segurança.
Definir no DTP metodologia para avaliação e dimensionamento da frota de veículos em
operação nesse serviço.
Transporte Escolar Gratuito
O programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG foi criado pela PMSP a partir do Decreto nº
41.391/2001, substituído posteriormente pela Lei nº 13.697/2003. O objetivo principal do
programa é garantir o acesso seguro à escola a alunos carentes matriculados na rede municipal
de educação infantil e ensino fundamental. O TEG leva crianças de suas residências até a escola
e depois das aulas, as transporta de volta para casa. Os veículos são sempre identificados e, em
sua grande maioria, são operados por pessoas físicas, mas há também condutores vinculados a
cooperativas contratadas e a pessoas jurídicas. Cada um destes operadores transporta cerca de
20 crianças por viagem, sempre com a ajuda de um monitor. A distância de atendimento de
cobertura do TEG (distância entre a residência dos estudantes e a escola) é definido pela
Secretaria Municipal de Educação.
A coordenação das escolas municipais de São Paulo é de competência das Coordenadorias de
Educação instaladas nas 32 Subprefeituras da cidade. Estas Coordenadorias de Educação são as
responsáveis pelo cadastramento das crianças que necessitam de transporte gratuito. Critérios
determinados pelo decreto que criou o TEG priorizam o atendimento dos alunos:
portadores de necessidades especiais;
com problemas crônicos de saúde;
de menor faixa etária;
de menor renda familiar;
que residam a uma maior distância da escola.
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