Livro 03 final-EVALDO.indd - Ministério do Esporte

A boa vontade do Brasil
N
o Brasil, a atenção ao meio ambiente
e à promoção de políticas
de desenvolvimento sustentável
ganhou patamar de ministério em
1992, com a criação do Ministério do Meio
Ambiente. Naquele ano, também ocorria a
Conferência Eco-92, na qual o País assinou a
Convenção Marco sobre Mudança Climática,
um dos compromissos que geraram o Protocolo
de Kioto, sobre a redução de emissões de
gases que provocam o efeito estufa, ratifi cado
em 1999. Embora não haja exigência de redução
para países em desenvolvimento, o Brasil
assinou o tratado de Kioto voluntariamente.
Entre os diversos objetivos do Protocolo estão,
por exemplo, a reforma dos setores de energia
e transportes, a promoção do uso de fontes
energéticas renováveis, a redução das emissões
de metano no gerenciamento de resíduos
e dos sistemas energéticos, a proteção de
fl orestas, entre outras. Paralelamente às ações
realizadas no Brasil, em 1994 o Congresso
Olímpico realizado no centenário dos Jogos,
em Paris, determinou que “depois do esporte
e da cultura, o meio ambiente é a terceira
área mais importante do movimento olímpico”
e que, por isso, “os Jogos deveriam ser realizados
de modo a estimular a consciência ambiental
e o desenvolvimento sustentável”.
No mesmo ano, foi anexado à Carta Olímpica
parágrafo sobre o meio ambiente e o
desenvolvimento sustentável. A Carta prevê:
encorajar e apoiar o interesse responsável
por medidas ambientais, para promover
o desenvolvimento sustentável no esporte e
para exigir que os Jogos Olímpicos estejam
alinhados adequadamente ao compromisso
com o meio ambiente. Em 1999, o COI criava
a Comissão do Esporte e do Meio Ambiente.
O Protocolo de Kioto entrou em vigor em fevereiro
de 2005, dois anos antes da realização
dos Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro.
O envolvimento do País com a questão
ambiental também foi levado em consideração
durante o evento esportivo, apesar da
não-obrigatoriedade da realização de ações
na área, pois a Odepa não prevê como exigências
os legados ambientais.
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Na Eco-92, no Rio, Brasil
assinou o Marco sobre
Mudança Climática:
passo inicial para Kyoto