Papers - Conference 2009 - Institute of Latin American Studies

transformação social. O Direito deve estar próximo, permanentemente, à democracia. AConstituição significa a segurança de que a democracia, enquanto processo criador detransformação, não se perderá em lutas incessantes de poder, e logo no risco doautoritarismo ou totalitarismo. Neste sentido o poder constituinte originário deve sereste elo entre democracia e constituição no momento mais radical de transformaçãosocial: a ruptura revolucionária com a constituição para a construção de uma novaordem democrática.Neste ensaio buscaremos explicar esta ligação entre democracia e constituiçãona história moderna; revisitaremos a teoria do poder constituinte; para entãovislumbrarmos os novos caminhos do estado plurinacional na América Latina,especialmente nas novas constituições democráticas e plurais da Boliva e Equador.DEMOCRACIA E CONSTITUIÇÃOImportante neste momento lembrar a importante relação entredemocracia e constituição.O Constitucionalismo não nasceu democrático. Nascido na forma liberal,o constitucionalismo visava a construção de um espaço de segurança jurídica e deproteção da esfera de decisão individual. Segurança, propriedade privada e privacidadesão as palavras que identificam o constitucionalismo liberal. Este não nasceudemocrático e os direitos fundamentais, nas suas constituições protegidos, eram parapoucos. Os direitos políticos eram assegurados apenas para homens, proprietários ericos.Dentro do conceito da época, a constituição seria incompatível com ademocracia majoritária uma vez que aquela visava proteger o direito e a vontade decada indivíduo, enquanto esta, representaria a vontade do coletivo majoritário sobre ominoritário e logo sobre a vontade individual.A fusão entre democracia e constituição ocorreu apenas na segundametade do século XIX, quando então, por força dos movimentos operários e dospartidos de esquerda conquistou-se primeiramente o voto igualitário masculino, paradepois de algum tempo, gradualmente, conquistar-se o sufrágio universal com o votoigualitário e o fim da discriminação de gênero. Esta fusão entre democracia e2