análise económica de operações de concentração horizontais

1. Delimitãçã o de Mercãdos Relevãntes
1.1
PROPÓSITO E PRINCÍPIOS BÁSICOS
1.1.1 Na análise de uma operação de concentração, o exercício de delimitação de mercados
relevantes visa enquadrar os condicionalismos concorrenciais pertinentes para a
determinação da estratégia ao nível dos produtos oferecidos pelas empresas
envolvidas na operação ou outros produtos que com eles se relacionem, e que
relevem para a avaliação dos efeitos da operação em causa.
1.1.2 A delimitação dos mercados relevantes constitui uma prática estabelecida no quadro
de análise para efeitos do controlo prévio de operações de concentração pelas
autoridades da concorrência. Não representa, porém, um objetivo em si mesmo, tendo
antes um caráter instrumental para a avaliação do impacto de uma operação na
concorrência. Com efeito, o objetivo último da análise de operações de concentração é
o de aferir se aquela é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva
no mercado.
1.1.3 As avaliações jusconcorrenciais centradas na análise de estrutura de mercado têm
inevitavelmente por referência um mercado relevante. A delimitação do mercado
relevante auxilia na determinação da “arena” onde se processa a concorrência,
viabilizando a identificação dos participantes no mercado e o cálculo das respetivas
quotas e índices de concentração, assim como a avaliação da entrada/expansão de
concorrentes.
1.1.4 Este tipo de abordagem à avaliação jusconcorrencial é mais informativa sobre o poder
de mercado no caso de operações de concentração envolvendo produtos
relativamente indiferenciados. Este tipo de análise é também particularmente útil,
regra geral, na avaliação de efeitos coordenados. Como tal, a delimitação de mercados
relevantes, enquanto instrumento analítico, assume maior pertinência nesses casos.
1.1.5 Ainda assim, tendo em conta que a delimitação de mercados relevantes pode implicar
uma análise extensa e morosa, caso as conclusões da avaliação jusconcorrencial não se
alterem em função de se optar por qualquer uma das delimitações de mercado
relevante que se considerem plausíveis, pode não se justificar proceder à
determinação dos exatos limites do mercado.
1.1.6 Por outro lado, quando existe um grau de diferenciação de produto significativo, a
essência da avaliação jusconcorrencial não assenta necessariamente em indicadores
estruturais associados ao mercado relevante, mas antes na aferição da proximidade
concorrencial entre as partes. Adicionalmente, existem especificidades de mercado
que, para além de dificultarem o exercício de delimitação do mercado relevante,
limitam a extração de inferências assentes em indicadores estruturais. Nestes casos,
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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