análise económica de operações de concentração horizontais

1.4.6 Um aumento de preço é suscetível de ter dois efeitos de sinal contrário no lucro do
fornecedor. Assumindo que todos os custos se mantêm constantes, um aumento de
preço implica, por um lado, um aumento na margem de lucro unitária sobre a
quantidade vendida, e por outro, uma redução daquela quantidade.
1.4.7 Desta forma, um monopolista hipotético, único fornecedor do mercado candidato,
teria incentivos para aumentar o preço se o incremento da margem de lucro unitária
mais que compensar a redução das vendas que resulta do desvio da procura para
outros produtos (e áreas geográficas) fora do mercado candidato 16 .
1.4.8 A verificação da ausência deste incentivo devido à extensão do desvio de vendas para
outros produtos (ou áreas geográficas), implica que se alargue o mercado candidato
para englobar os produtos (áreas geográficas) para os quais o desvio da procura foi
mais expressivo, de forma a internalizar aquelas restrições na estratégia do
monopolista hipotético.
1.4.9 De acordo com o teste SSNIP, o mercado relevante corresponde ao mercado candidato
mais restrito para o qual o monopolista hipotético teria incentivo em proceder a, pelo
menos, um pequeno, mas significativo, aumento de preço. Resulta assim que, para que
se considere que determinado mercado candidato verifica o teste SSNIP, não é
necessário que nele estejam incluídos todos os produtos (ou áreas geográficas)
encarados como substituíveis pelo consumidor 17 .
1.4.10 Realce-se por fim que, destacando-se o teste SSNIP não apenas como a metodologia
quantitativa de referência mas também, e essencialmente, como a filosofia de base
para a delimitação dos mercados relevantes, é ao abrigo deste que se interpreta, de
forma integrada, o conjunto de elementos de evidência qualitativa e quantitativa
sobre a substituibilidade do lado da procura e do lado da oferta.
mercado com aquele que resultaria de um equilíbrio em que o monopolista hipotético fixasse os preços
dos produtos do mercado candidato, permitindo que os fornecedores de outros produtos (ou áreas
geográficas) reajam, ajustando as suas condições de oferta. O teste FERM é mais exigente do que o
SSNIP em termos da sua implementação e informação necessária. Este teste foi proposto pelo U.S.
Department of Justice nas Merger Guidelines de 1984, e recebeu a sua designação no artigo de Marc
Ivaldi e Szabolcs Lörincz (2005) “A Full Equilibrium Relevant Market Test: Application to Computer
Servers” IDEI Working Papers 341.
16 Parte da redução da procura pode também resultar do facto de alguns consumidores deixarem de
consumir aquele bem sem que exista uma substituição por outro. Quando o efeito rendimento não for
negligenciável, para captar a restrição resultante apenas das oportunidades de substituição, alguns
indicadores podem revelar-se mais informativos que outros (vide ponto 1.4.28).
17 A título de exemplo, considerem-se os produtos A (produto focal) e B, dos quais são vendidas 1.000
unidades de cada, a um preço de 50€, sendo o custo unitário para ambos de 30€. Um aumento em 10%
no preço de A (B) origina um desvio de procura de 100 unidades para B (A) e de 150 para um conjunto
de outros produtos. Um monopolista hipotético de A não teria incentivo para proceder a um SSNIP. Já
um monopolista hipotético de A e B teria incentivos para proceder a um SSNIP em ambos os produtos.
Como tal, não obstante um aumento do preço de A originar um maior desvio da procura para outros
produtos do que para B, o mercado candidato englobando A e B verifica o SSNIP.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
20