análise económica de operações de concentração horizontais

2.3.57 Pode ainda revelar-se necessário averiguar o impacto da operação no mercado a
montante, nomeadamente no que concerne a eventuais efeitos adversos da alteração
do contexto negocial sobre a evolução do mercado em termos da dinâmica de
entrada/saída de empresas no mercado e dos incentivos para investir em I&D com
vista à eficiência ou ao aumento de qualidade/diversidade.
iv.
EVIDÊNCIA
2.3.58 A obtenção de evidência é determinante para a avaliação jusconcorrencial de uma
operação de concentração, pelo que no processo de recolha deve procurar assegurarse
que são obtidos os elementos de mercado necessários à análise informada do
impacto da operação.
2.3.59 Existe uma variedade de evidência factual (v.g., relativa ao funcionamento dos
mercados), de evidência de opinião (v.g., perspetivas dos participantes no mercado ou
dos consumidores) e de evidência económica (v.g., elasticidades, diversion ratios) que
pode ser útil na avaliação jusconcorrencial.
2.3.60 Estes elementos podem ser recolhidos junto de diversas entidades, como sejam as
partes na operação, os seus concorrentes, os consumidores, ou outros participantes no
mercado, como sejam, os fornecedores e os eventuais distribuidores das empresas
ativas no mercado, as autoridades reguladoras sectoriais, as associações relevantes
(v.g., associações industriais, associações de clientes, entre outras), as empresas de
estudos de mercado 81 , ou quaisquer outros terceiros informados. Estas entidades têm
um papel determinante na qualidade dos dados que assistem à avaliação
jusconcorrencial.
2.3.61 De seguida, ilustram-se alguns elementos que se podem revelar pertinentes na
avaliação de efeitos unilaterais, em função do caso em questão. Não se pretende,
contudo, apresentar uma listagem exaustiva de todas as categorias de informação
passíveis de serem úteis na análise.
2.3.62 A evidência factual e os testemunhos recolhidos junto das entidades elencadas supra
podem revelar-se úteis para a caracterização do mercado e para compreender o seu
funcionamento. Neste âmbito, é de particular relevância perceber quais as dimensões
da concorrência e o processo de decisão das empresas sobre as variáveis estratégicas
(v.g., preço, capacidade ou qualidade). Estas entidades podem ainda facultar
informação relativa às características dos produtos fornecidos, assim como ao tipo de
cliente, entre outros elementos.
input. Com efeito, se a vantagem da nova entidade lhe permitir oferecer o seu produto a um preço mais
competitivo, e tal induzir a saída de concorrentes no mercado, a operação pode conduzir, em termos
dinâmicos, a uma situação de mercado menos concorrencial.
81 Refira-se, a título ilustrativo, a utilização de uma variedade de estudos externos no âmbito da decisão
relativa à Ccent. 08/2006 – Sonaecom/PT, de 22 de dezembro de 2006, nomeadamente estudos de
mercado prévios à operação, pareceres e estudos externos sobre o mercado e o impacto da operação.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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