análise económica de operações de concentração horizontais

2.3.63 A documentação interna das empresas participantes no mercado ou de potenciais
concorrentes pode conter uma variedade de informação pertinente para a avaliação
jusconcorrencial, nomeadamente sobre a forma como cada uma delas perceciona os
restantes concorrentes no mercado. Refira-se, a este respeito, a documentação de
suporte à estratégia da empresa, tais como, estudos de mercado e relatórios de
ganhos e perdas, inquéritos aos consumidores e outros estudos/relatórios análogos.
2.3.64 Destaque-se a documentação interna das partes na operação, em particular a anterior
ao início do processo de concentração, a qual pode ilustrar a forma como cada uma
das partes é determinante para a estratégia e as decisões da outra empresa envolvida.
Por outro lado, a documentação das partes inerente ao processo de concentração, tais
como atas de reuniões, estudos ou apresentações de suporte à tomada de decisão
relativa à operação, pode conter elementos relevantes quanto ao racional subjacente
à operação.
2.3.65 A análise estrutural requer a recolha de informação relativa aos participantes no
mercado e respetivas quotas (v.g., em volume, em valor ou em capacidade produtiva).
Esta é tipicamente obtida junto das partes e dos seus concorrentes, que podem ainda
fornecer elementos para avaliar a dimensão da capacidade excedentária e eventuais
restrições à expansão da oferta.
2.3.66 Neste processo, pode ainda revelar-se pertinente auscultar os fornecedores e
eventuais distribuidores das empresas ativas no mercado, que podem facultar
informação importante, tais como, dados sobre os custos da atividade, as relações
contratuais, as eventuais limitações de disponibilidade de recursos e a caracterização
da importância da rede de distribuição.
2.3.67 No caso de produtos diferenciados, são relevantes elementos relativos à proximidade
concorrencial entre os produtos oferecidos pelas participantes no mercado, em
particular entre os produtos das partes. Esta informação corresponde à referida para
aferir a substituibilidade do lado da procura (vide secção 1.2 iii e 1.3 iii), como sejam,
os diversion ratios e as elasticidades preço cruzadas da procura.
2.3.68 Neste contexto, a realização de inquéritos aos consumidores, pode permitir recolher
uma variedade de informação relevante para a avaliação jusconcorrencial da operação
de concentração e para compreender a perceção dos consumidores sobre o seu
possível impacto. A informação recolhida pode abranger uma variedade de dados
destinados à caracterização das preferências dos consumidores, nomeadamente no
que diz respeito aos seus padrões de compra e à sua reação perante aumentos de
preço, à sua perceção dos produtos oferecidos pelas partes, entre outros aspetos 82 .
82 Veja-se, a título de exemplo, os questionários dirigidos pela Autoridade da Concorrência, no âmbito
da decisão relativa à Ccent. 12/2009 – TAP/SPdH, de 19 de novembro de 2009, a um conjunto de
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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