análise económica de operações de concentração horizontais

2.3.69 Um outro elemento que pode ser relevante para a análise dos efeitos unilaterais
corresponde à margem de lucro unitária auferida pelas empresas (vide ponto 2.3.26).
A este respeito, pode requerer-se às empresas que disponibilizem aquela informação
e/ou os dados que permitam o seu cálculo.
2.3.70 Na análise de operações envolvendo produtos diferenciados, para a avaliação da
facilidade de reposicionamento de linhas de produtos no mercado, são pertinentes
elementos caracterizadores dos custos, tempo e risco inerentes àquela estratégia.
2.3.71 Quando uma das empresas envolvidas na operação é um potencial entrante, pode
afigurar-se complexa a obtenção de evidência referente, por exemplo, à quota
esperada de mercado após entrada, à proximidade concorrencial entre os produtos
das partes, ou à margem de lucro associada aos novos produtos. A este respeito,
podem ser úteis elementos relativos à capacidade produtiva do potencial entrante 83 ,
estudos de prospeção de mercado ou eventuais questionários ao consumidor
orientados para aferir o grau de proximidade entre o produto da empresa ativa e o
produto a ser oferecido pelo potencial entrante.
2.3.72 Realce-se ainda a importância da recolha de evidência histórica do mercado. A este
respeito, existe uma variedade de eventos que podem ser úteis, em função do
contexto específico da operação de concentração. Refira-se, por exemplo, a
entrada/saída de concorrentes ou operações de concentração que tenham ocorrido no
passado. Neste sentido, pode revelar-se de particular importância avaliar a resposta
das empresas àquelas alterações estruturais, nomeadamente no que concerne às
variáveis estratégicas (v.g., preço, inovação), à eventual entrada e expansão de
concorrentes ou ao reposicionamento de linhas de produção.
2.3.73 Quando está em causa o reforço do buyer power das partes, é pertinente recolher, dos
fornecedores/distribuidores, informação para perceber como se processa a
negociação com os seus clientes (v.g., tipo e duração de contrato estabelecido,
esquemas de descontos) e elementos que permitam avaliar a posição negocial das
partes e dos seus concorrentes e o impacto da operação a esse respeito.
2.3.74 Neste contexto, são úteis elementos relativos à representatividade das compras das
partes e dos seus concorrentes nas vendas dos fornecedores, à sua importância
enquanto canal de distribuição para os clientes finais (ou para determinado grupo de
clientes), e à existência de alternativas às partes como compradores dos inputs.
2.3.75 Releva, ainda, informação que permita caracterizar o ambiente concorrencial a
montante e aferir da importância do input em causa para as partes e os seus
companhias aéreas, para aferir da proximidade concorrencial entre os dois únicos prestadores de
serviços de assistência em escala nos aeroportos em causa.
83 Veja-se, a título ilustrativo, a estimativa da quota da adquirida, potencial entrante, com base na
potência prevista para as centrais de produção elétrica em causa na decisão relativa à Ccent. 23/2011 –
EDP/Greenvouga, de 13 de dezembro de 2010.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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