análise económica de operações de concentração horizontais

1.4.31 A escolha dos produtos (e áreas geográficas) a incluir, em cada iteração, no contexto
do teste SSNIP, é particularmente importante atendendo a que a implementação do
teste pode levar à delimitação de diferentes mercados relevantes, consoante os
produtos que se forem considerando passíveis de integrar o mercado 21 .
1.4.32 O resultado do processo iterativo para a delimitação dos mercados relevantes pode
também depender do produto focal (ponto de partida) por referência ao qual se
desenvolve o exercício.
1.4.33 Neste contexto, a eventual existência de assimetria na pressão concorrencial entre
produtos pode implicar que se delimitem mercados relevantes distintos em função do
produto focal. Considerem-se, por exemplo, os produtos A e B, em que A exerce
pressão concorrencial sobre B, mas B não exerce uma pressão concorrencial
significativa sobre A. Caso A fosse o produto focal, um monopolista hipotético teria
incentivos para proceder a um SSNIP e A constituiria um mercado relevante. Caso B
fosse o produto focal, então um monopolista hipotético de B não teria incentivos para
proceder a um SSNIP devido ao desvio de procura para A, e o mercado relevante
integraria A e B.
1.4.34 Na delimitação de mercados relevantes, importa, assim, ter em consideração que o
princípio do exercício é o de definir os mercados pertinentes para efeitos da avaliação
jusconcorrencial, podendo estes não ser coincidentes para operações de concentração
distintas envolvendo produtos semelhantes.
1.4.35 Para além da reação dos consumidores, a análise dos incentivos do monopolista
hipotético implica ainda a estimativa da margem de lucro unitária que o monopolista
hipotético auferiria relativamente aos produtos do mercado candidato.
1.4.36 Este elemento é essencial para avaliar o primeiro dos efeitos referidos no ponto 1.4.6.,
sendo que quanto mais elevada for a margem de lucro unitária, menor é o desvio da
procura que elimina o incentivo para aumentar o preço. Tal não implica, porém, que a
evidência de margens elevadas seja indicativa de mercados mais latos. De facto, a uma
margem de lucro percentual mais elevada, corresponde, em geral, uma procura menos
sensível ao preço, pelo que o desvio da procura efetivo associado ao aumento de
preço é também, à partida, reduzido 22 .
21 Considerem-se, por exemplo, os produtos A (produto focal), B e C. Considere-se que um monopolista
hipotético de A não teria incentivos para proceder a um SSNIP, mas teria esse incentivo para os
mercados candidatos englobando A e B, ou A e C. As conclusões do exercício dependem da sequência de
produtos a incluir, iterativamente, no teste SSNIP. Caso se inclua B no mercado, para a segunda iteração,
concluir-se-ia que A e B constituem um mercado relevante. Caso se inclua C, então concluir-se-ia que A
e C constituem um mercado relevante.
22 Em geral, sob um conjunto de hipóteses, nomeadamente a homogeneidade dos produtos, a ausência
de comportamentos coordenados e a diferenciabilidade das curvas da procura, a margem de lucro
percentual de uma empresa ( ) está inversamente relacionada com a elasticidade preço da procura
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
24